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materia nº 16/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-05-22
Ementa" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que envie a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial, dos Profissionais de Enfermagem do Município de Rio Crespo/RO, e juntamente, realize o pagamento do Programa de Integração Social (PIS). "
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-31 Envio da Indicação ao Poder Executivo — —
2023-05-25 Parecer Favorável da Comissão CCRJ — —
2023-05-25 Parecer Favorável da Comissão CCRJ — —
2023-05-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-22 Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) — —
2023-05-22 Leitura da Proposição em Plenário — —
2023-05-22 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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— "> 2 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ME se Estado de Rondônia
Poder Legislativo
INDICAÇÃO Nº 016/2023.
DE 22 DE MAIO DE 2023.
O Vereador GILTAMAR SILVA PEREIRA, juntamente com os demais
Vereadores desta Casa de Leis, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que envie a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei
para que seja implementado o Piso Salarial, dos Profissionais de Enfermagem do Município
de Rio Crespo/RO, e juntamente, realize o pagamento do Programa de Integração Social
(PIS).
JUSTIFICATIVA
Tal medida se faz necessária, visando uma melhor distribuição de renda para os
trabalhadores que estão com seus salários defasados. Essa medida é fundamental, devido à
atualização do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e
Parteiras, conforme foi publicado no Diário Oficial da União no exercício de 2023.
Pelos ensejos ora expostos, demando o apoio e uma resposta de Vossa
Excelência.
Atenciosamente,
Autor: GILTAMAR SILVA PEREIRA — Ver.
HIAGO MOREIRA GAVIOLI — Ver.
JOALDO E ECARVALHO - Ver/Pres.
JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA - Ver.
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI — Ver”.
k)
RIV O DIAS - Ver.
Ao Exmo Senhor
Prefeito Municipal
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA
Rio Crespo — RO
Rua Gov. Osv, Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 69-3539-2066 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespo(yhotmail.com / www.camarariocrespo.ro.gov.br

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