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materia nº 14/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-05-29
Ementa" REQUERER dos nobres Vereadores, que seja dispensado o interstício de um Turno para o outro e incluída a votação do 2° Turno do Projeto de Lei n°022/2023 - do Executivo Municipal, na Ordem do Dia da presente Sessão. "
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.104 de 30 de maio de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 30/05/2023. Fim do Processo Legislativo.
2023-05-30 Aguardando sanção governamental — —
2023-05-29 Proposição arquivada — —
2023-05-29 Proposição Aprovada em Processo Simbólico — —
2023-05-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-29 Leitura da Proposição em Plenário — —
2023-05-29 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-13T10:43:16.357700-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
à K CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
REQUERIMENTO Nº 014/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 29 DE MAIO DE 2023
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que seja dispensado o interstício de um Turno para o outro e
incluída a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 022/2023 — do Executivo
Municipal, na Ordem do Dia da presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 022/2023 — do Executivo Municipal, visa
autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA — Financiamento
à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado
à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias.
A dispensa do interstício para a votação do 2º Turno desse
Projeto de Lei se faz necessária, considerando que a matéria é de suma
importância para o município, conforme mensagem nº 022/2023, onde o
Prefeito Municipal pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência.
Assim, peço aos nobres Pares.desta Casa de Leis que acatem
o presente requerimento. IN N
À
| À
rem IN) po
Fsdjna Carvalho
residente

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