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materia nº 16/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-06-12
Ementa" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°038/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "
native_id555

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-29 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.108 de 16 de junho de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 16/06/2023. Fim do Processo Legislativo.
2023-06-15 Aguardando sanção governamental — —
2023-06-12 Proposição arquivada — —
2023-06-12 Proposição Aprovada em Processo Simbólico — —
2023-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-12 Leitura da Proposição em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-13T11:17:20.010818-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 016/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 12 DE JUNHO DE 2023
à K CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 038/2023 — do Executivo Municipal, que
está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 038/2023 — do Executivo Municipal, tem
por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente, visando à construção da unidade do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) em Rio Crespo.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 038/2023, onde o Prefeito Municipal
pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência, pela necessidade de
proporcionar melhores condições de atendimento e prestação de serviços de
assistência social no município e consequente melhoria da qualidade de vida
da população mais necessitada.
Assim, peço aos nobres Pares desta Casa de Leis que acatem
O presente requerimento.
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SAMA NANDA
Joaldo Gomes de Carvalho
Presidente

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