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materia nº 17/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-06-26
Ementa" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°039/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "
native_id562

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-18 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.112 de 06 de julho de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 06/07/2023. Fim do Processo Legislativo.
2023-07-05 Aguardando sanção governamental — —
2023-06-26 Proposição arquivada — —
2023-06-26 Proposição Aprovada em Processo Simbólico — —
2023-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-26 Leitura da Proposição em Plenário — —
2023-06-26 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-13T11:49:08.676119-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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SE CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
“A Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 017/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 26 DE JUNHO DE 2023
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 039/2023 — do Executivo Municipal, que
está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 039/2023 — do Executivo Municipal, tem
por objetivo alterar os valores da remuneração recebidas pelos assessores
institucionais junto ao Poder Legislativo, com reposição e reajuste financeiro
a ser aplicado nos vencimentos básicos destes servidores, equiparando os
valores aos vencimentos dos Agentes Administrativos da Câmara Municipal
do município.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para limpar a pauta legislativa em razão do recesso parlamentar
que se aproxima.
Assim, peço aos nobres Pares desta Casa. dejLeis que acatem
o presente requerimento. N e
Jonlão Cons de Carvalho
Presidente

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