| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-07-10 |
| Ementa | " Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 47.299,29 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), provenientes de superávit financeiro de recursos vinculados, oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social. " |
| native_id | 564 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-15 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.115 de 15 de agosto de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 15/08/2023. Fim do Processo Legislativo |
| 2023-08-15 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-08-07 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2023-08-07 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2023-08-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-08-03 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2023-08-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-08-03 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2023-08-03 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2023-08-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-08-01 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2023-08-01 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-08-01 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-07-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-08T11:05:22.470589-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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