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materia nº 21/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-08-07
Ementa" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°044/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "
native_id573

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-15 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.116 de 15 de agosto de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 15/08/2023. Fim do Processo Legislativo
2023-08-15 Aguardando sanção governamental — —
2023-08-07 Proposição arquivada — —
2023-08-07 Proposição Aprovada em Processo Simbólico — —
2023-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-07 Leitura da Proposição em Plenário — —
2023-08-07 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T11:04:14.425978-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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e Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
à K CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
REQUERIMENTO Nº 021/2023
GABINETE DA PRESIDENCIA
EM 07 DE AGOSTO DE 2023
Senhores Vereadores,
Eu, RIVELINO DIAS, Vice-Presidente desta Mesa Diretora,
venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei nº 044/2023 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em Turno Único na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 044/2023 — do Executivo Municipal, tem
por objetivo “Autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei
Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº11779.393000/1220-02,
celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do
Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE”.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 044/2023, onde o Prefeito Municipal
pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência.
Assim, peço aos nobres Pares desta Casa de Leis que acatem
o presente requerimento.
Rivelino Dias
Vice-Presidente

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