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Vv&z.. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
feng ines cs Estado de Rondônia
| Poder Legislativo
INDICAÇÃO Nº 024/2023.
DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
pr
O Vereador ODAIR JOSE RODRIGUES, juntamente com os demais Vereadores «"'*
desta Câmara de Vereadores. indica na forma regimental, invocando por analogia o Art. 101,
inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão institucional para
acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno e de PLANEJAMENTO, para
adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura para realização de um Estudo
Técnico Cientifico na Legislação e enviar até esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI, para
promoção de políticas públicas positivas para TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, em
Rio Crespo-RO, com objetivo de FACILITAR A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DE
QUALIDADE, inclusive com Especialistas em áreas da Medicina em Rio Crespo-RO.
JUSTIFICATIVA
É necessário adotar um sistema de gestão pública municipal de infraestrutura médica
EFICIENTE DE QUALIDADE de prestação de serviços públicos de saúde de qualidade direto a
cada Munícipe.
A terceirização de SERVIÇOS MÉDICOS é uma Tendência Nacional, esse
mecanismo ira transferir para a iniciativa Privada apenas os SERVIÇOS MÉDICOS, ou seja, uma
Instituição ou Empresa será Contratada e trará até nossa Estrutura TODO O APARATO DE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE, porém os Serviços Médicos serão ofertados com qualidade aos
CIDADÃOS no âmbito da administração pública.
Sabemos da DIFICULDADE que Município Pequeno tem para manter médico, e
inclusive os regimes de Contratação, caso a contratação e carga tributária e previdenciária fique a
CARGO DO MUNICÍPIO.
Assim a presente INDICAÇÃO, é apenas um ALERTA, para as autoridades do
PODER EXECUTIVO, realizar os Estudos Técnicos, Logísticos e Operacionais necessários, para
PROMOVER UMA AMPLA DISCUSSÃO EM AUDIENCIA PÚBLICA DA MATÉRIA DE
RELEVANCIA MUNICIPAL e Posteriormente TRAZER até esta CASA DE LEIS um Projeto de
LEI.
Pelos ensejos ora expostos, demando e apoio e uma resposta de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
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Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98-
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 69-3539-2066 / 3539-2437
Email: camaramunicipa! riocrespoDhotmail.com / www .camarariocrespo.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de dônia
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Autor: ODAÍR JOSÉ RODRIGUES -— Ver.
Coautores: can Ver.
FAGNER DE A CARDOSO - Ver.
V
JOSÉ CARLOS DES DA SILVA — Ver.
dera Ea NDA MUCHINSKI — Ver.
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7 DIAS - Ver.
Ao Exmo Senhor
Prefeito Municipal
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA
Rio Crespo — RO
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Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
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