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materia nº 49/2023

Tipo Projeto de Lei Municipal
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-08-28
Ementa" INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO O DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO. "
native_id580

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-17 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.123 de 20 de outubro de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 23/10/2023. Fim do Processo Legislativo.
2023-10-20 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-16 Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL — —
2023-10-16 Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação — —
2023-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-09 Proposição Aguardando Interstício para Votação — —
2023-10-02 Proposição Aprovada em 1º Turno de Votação — —
2023-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-28 Parecer Favorável da Comissão CCRJ — —
2023-08-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-28 Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) — —
2023-08-28 Leitura da Proposição em Plenário — —
2023-08-28 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-20T11:30:57.371626-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2023-10-04T11:09:18.492735-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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————— —
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-
PORTAL
RO
dé iu CenEntot: www.riocrespo.ro.leg.br
| BR SS, VE Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000
EA > Rio Crespo/RO - FonelFax: TB 69-3539-2066 / 3539-2437
| EEE secs PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 049/2023
DE 28 DE AGOSTO 2023
DISPÕE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
O DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA
COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MES
DE DEZEMBRO.
A Vereadora da Câmara Municipal de Rio Crespo, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituída e inserida, no calendário do município de Rio Crespo, Estado de
Rondônia, O Dia Municipal da valorização da Bíblia, a ser comemorada no segundo domingo de
dezembro, com campanhas de divulgação e com à participação do Poder Público, instituição e
autoridades religiosas, educacionais e políticas.
Parágrafo Único - O objetivo é promover, anualmente, o desenvolvimento de atividades,
campanhas e projetos de incentivo, colocando a importância da Bíblia na vida das pessoas, das
famílias e da sociedade.
Art. 2º. No dia municipal da valorização da Bíblia serão desenvolvidas ações por meio de
uma mobilização com caminhadas ou carreatas pelas vias públicas, com faixas, poderá ser organizada
pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades religiosas e da sociedade civil com
atividades voltadas à valorização da Bíblia.
Art. 3º. As escolas e entidades não governamentais poderão desenvolver atividades de
alusão ao dia da Bíblia.
Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, 28 de agosto de 2023.
ELISAMA BA S DE SOUZA
Vereadora - MDB
| CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO
PORTAL
www.riocrespo.ro.leg.br “4; qu, |
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 su q |
— > Rio Crespo/RO - FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2437 [À |
| ESPE ee PODER LEGISLATIVO | = |
Pe
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 049/2023
DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A presente propositura tem a finalidade de trazer a importância da Bíblia, em alusão do dia
da Bíblia no segundo domingo de dezembro, conforme lei federal 10.335/2001, que institui a
celebração do Dia da Bíblia em todo o território nacional.
A primeira vez que se institui o Dia da Bíblia foi em 1549 na Grã- Bretanha, enquanto que
no Brasil, é celebrado há mais de 150 anos, com objetivo de difundir e estimular a leitura da Palavra de
Deus. sendo ela o livro mais vendido no mundo.
Requer essa parlamentar a análise e posterior aprovação do presente projeto, pelos Edis, em
razão da sua relevância para o município.
Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, 28 de agosto de 2023.
cLISAM ERROS Des
Vereadora - MDB

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