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materia nº 38/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-10-11
Ementa" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno, Contabilidade e Recursos Humanos, para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura, para realização de um estudo técnico cientifico na legislação municipal e enviar até esta Casa Legislativa de um PROJETO DE LEI, para promoção de políticas públicas positivas para CRIAR POLÍTICAS DE JUSTIÇA DE VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA, lotados na Secretária Municipal de Saúde de Rio Crespo-RO, conceder o vencimento base salarial nos mesmos valores e com as adequações necessárias conforme parâmetros criados pela Lei Municipal N. 1.030/2022. "
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-20 Envio da Indicação ao Poder Executivo
2023-10-19 Parecer Favorável da Comissão CCRJ
2023-10-19 Parecer Favorável da Comissão CCRJ
2023-10-19 Aguardando emissão de parecer da comissão
2023-10-16 Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ)
2023-10-16 Leitura da Proposição em Plenário
2023-10-16 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário
2023-10-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

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