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materia nº 38/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-10-11
Ementa" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno, Contabilidade e Recursos Humanos, para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura, para realização de um estudo técnico cientifico na legislação municipal e enviar até esta Casa Legislativa de um PROJETO DE LEI, para promoção de políticas públicas positivas para CRIAR POLÍTICAS DE JUSTIÇA DE VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA, lotados na Secretária Municipal de Saúde de Rio Crespo-RO, conceder o vencimento base salarial nos mesmos valores e com as adequações necessárias conforme parâmetros criados pela Lei Municipal N. 1.030/2022. "
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-20 Envio da Indicação ao Poder Executivo — —
2023-10-19 Parecer Favorável da Comissão CCRJ — —
2023-10-19 Parecer Favorável da Comissão CCRJ — —
2023-10-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-16 Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) — —
2023-10-16 Leitura da Proposição em Plenário — —
2023-10-16 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário — —
2023-10-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Documents (1)

texto original #

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ERRA, A e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
[pit soa Estado de Rondônia
| Poder Legislativo
INDICAÇÃO Nº 038/2023.
DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
O Vereador FAGNER DE SOUZA CARDOSO, juntamente com os demais
Vereadores desta Casa de Leis, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão institucional para acionar seu corpo de
profissionais do Jurídico, Controle Interno, Contabilidade e Recursos Humanos, para adoção de
medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura, para realização de um estudo técnico
cientifico na legislação municipal e enviar até esta Casa Legislativa de um PROJETO DE LEI,
para promoção de políticas públicas positivas para CRIAR POLÍTICAS DE JUSTIÇA DE
VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA, lotados na
Secretária Municipal de Saúde de Rio Crespo-RO, conceder o vencimento base salarial nos
mesmos valores e com as adequações necessárias conforme parâmetros criados pela Lei
Municipal N. 1.030/2022.
JUSTIFICATIVA
Tal medida se faz necessária, considerando os diversos riscos dessa atividade, a grande
responsabilidade que o trabalho exige e o exemplar serviço prestado, solicito tal Projeto de Lei,
visando melhorar os vencimentos básicos destes Servidores, estabelecendo como salário base, de
DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL, pois o mesmo encontra-se defasado.
Pelos ensejos ora expostos, demando o apoio e uma resposta de Vossa Excelência.
(2
Autor: FAGNER DE SOUZA CARDOSO - Ver.
Atenciosamente,
JOALDO GOMES DE CARVALHO - Ver/Pres.
JOSÉ CARLOS sis DA SILVA - Ver.
ROSELINA ANDA MUCHINSKI — Ver”.
RI DIAS - Ver.
Ao Exmo Senhor
Prefeito Municipal
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA
Rio Crespo — RO
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 - FoneiFax: (8 69-3539-2066 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocres20(Dhotmail.com / www. camarariocrespo.ro gov.br

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