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materia nº 26/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-10-16
Ementa" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n° 057/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "
native_id619

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-17 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.124 de 20 de outubro de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 20/10/2023. Fim do Processo Legislativo.
2023-10-20 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-16 Proposição arquivada — —
2023-10-16 Proposição Aprovada em Processo Simbólico — —
2023-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-10-16 Leitura da Proposição em Plenário — —
2023-10-16 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-20T11:26:14.555443-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
“o
e Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 026/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 16 DE OUTUBRO DE 2023
Senhores Vereadores,
Eu, RIVELINO DIAS, Vice-Presidente desta Mesa Diretora,
venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei nº 057/2023 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em Turno Único na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 057/2023 — do Executivo Municipal, visa
autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente para atender a Proposta naº36000.512355/2023, celebrada entre a
União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de
Saúde, nos termos da Portaria nº969 de 18/07/2023, com finalidade de
financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
EM SAÚDE do Município.
A votação em Turno Único desse Projeto se faz necessária,
devido ao pedido de urgência do Prefeito Municipal, por meio da mensagem
nº 057/2023, pela necessidade de proporcionar cada vez um melhor
atendimento ao cidadão usuário do sistema público de saúde.
Assim, peço aos nobres Pares desta Casa de Leis que acatem
o presente requerimento.
nm Dias
Vice-Presidente

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