| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | " INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO EFICIENTE E DE RESULTADOS PARA O GERENCIAMENTO DE CONTROLE, MANUNTENÇÃO E USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO, E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADES G.E.A - FROTA, PARA A SUPERVISÃO DE FROTA OFICIAL, PARA SERVIDOR TIRULAR DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO. " |
| native_id | 628 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-08 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.131 de 30 de novembro de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 30/11/2023. Fim do Processo Legislativo. |
| 2023-11-30 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-11-27 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2023-11-27 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2023-11-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-11-23 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2023-11-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-11-16 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2023-11-16 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2023-11-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-11-06 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2023-11-06 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-11-06 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-11-06 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-09T09:52:10.724684-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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