| Tipo | Proposta de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-11-13 |
| Ementa | DISPÕE: "Altera o art. 42 do Projeto de Lei nº 055/2023". |
| native_id | 639 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-18 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.138 de 26 de dezembro de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 28/12/2023. Fim do Processo Legislativo. |
| 2023-12-21 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-12-11 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2023-12-11 | Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação | — | — |
| 2023-12-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-27 | Proposição Aprovada | — | — |
| 2023-11-27 | Proposição Aprovada em 1º Turno de Votação | — | — |
| 2023-11-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-11-23 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2023-11-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-11-16 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2023-11-16 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2023-11-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-11-13 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2023-11-13 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-11-13 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-11-13 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-11T09:53:26.467863-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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