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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA - CCJ
PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 061/2023
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Evandro Epifânio de Faria
Fundamento: Art. 30, inciso, 1, da C.F/1988
Regimento Interno da Câmara Municipal
EMENTA: “DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI
1046/202, ESTA EMENDA TRATA DE MATERIAS
QUE DISCIPLINA EXCLUSIVAMENTE | OS
CARGOS DO PODER EXECUTIVO, RETIRANDO O
ADICIONAL DE ENCARGOS ESPECIAIS-AEE, DO
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO,
DO CARGO EM COMISSÃO DE APOIO AO
CONTROLE | INTERNO, DO CARGO EM
COMISSÃO DO CONTROLADOR INTERNO E DO
CARGO EM COMISSÃO DO PROCURADOR
JURÍDICO, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO
DO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR
CENTO), PREVISTO NO ARTIGO 3º, I E H,
FAZENDO CONSTAR AS PALAVRAS DE ATÉ 50%
(CINQUENTA POR CENTO)”.
RELATÓRIO
Eu, Fagner de Souza Cardoso, no encargo de relatoria desta Comissão, ao
Projeto Lei Ordinária P.L.O n.061/2023, de iniciativa do Prefeito, passo a relatar nos
seguintes termos:
Trata-se de projeto de lei desorganizado, com redação distorcida e sem
fundamentação de amparo constitucional que chegou até esta Casa de Leis, com objetivo
de passar na escortina uma EMENDA.
Por força regimental, o projeto foi deslocado até esta Comissão para
análise e emissão de parecer de admissibilidade, como uma das fases do PROCESSO
LEGISLATIVO MUNICIPAL.
E o breve relatório.
Os Municípios possuem competência para legislar sobre assuntos de
interesse local, na forma do artigo 30, inciso 1, da Constituição Federal.
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Informo ainda que em se tratando de PROCESSOS LICITATÓRIOS e a
União (Art. 22, inciso XXVII da Constituição), possui competência privativa para Legislar
sobre NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, em todas as
modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,
Estados. Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, da Carta
Magna.
Registro ainda que o Art. 23, inciso I, da Constituição Federal, informa a
COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM, da União. Estados e Municípios, incluído o
DEVER dos Entes Políticos em todas as esferas de GOVERNO, zelar pelas regras
CONSTITUCIONAIS e Zelar pelas LEIS FEDERAIS.
Pois bem, irei analisar o desorganizado e inoportuno PROJETO DE LEI
N.061/2023.
Nobres Pares desta Comissão CCJ, aqui utilizaram um sistema inédito ao
trazer uma redação para tentar passar una EMENDA desconectada da realidade.
Informo a todos que existe uma RECOMENDAÇÃO CONJUNTA POR
MEIO DO ATO N.03/2022-MPC/TCE, ou seja, uma Recomendação a todos os entes
Públicos e Municípios do Estado de Rondônia, para adotar Leis Locais, com o objetivo de
organizarem seu sistema de compras e contratações públicas do Município, de parte dessa
ordem dos órgãos de controle que são as Instituições que Fiscalizam o Município de Rio
Crespo, por meio desta CASA DE LEIS, debateu, apreciou e APROVOU UM TEXTO
EXEMPLAR de norma que foi a Lei Municipal N. 1.046/2023
Assim, passo a relatar aos Senhores Vereadores e inclusive ao ATUAL
PREFEITO, nos Seguintes termos:
Senhores, o PROCURADOR JURÍDICO E O CONTROLE INTERNO,
desempenham papéis fundamentais na Gestão municipal, tanto do ponto de vista técnico
quanto institucional.
O procurador jurídico é responsável por assessorar e exercer o CONTROLE
DE INTERESSE PÚBLICO E O CONTROLE DE LEGALIDADE no Poder Executivo
Municipal e no Poder Legislativo Municipal em questões legais. garantindo que todas as
ações e decisões estejam de acordo com a legislação vigente. Esses PROFISSIONIAS
exercem carreiras que possui PREVISÃO DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Esses AGENTES PÚBLICOS atuam na elaboração e análise de contratos, pareceres
jurídicos, defesa do município ou da Câmara em processos judiciais ou administrativos,
entre outras atividades. Sua atuação é de extrema importância para evitar que a
administração municipal cometa irregularidades legais, o que poderia resultar em prejuízos
financeiros e desgaste da imagem da gestão.
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Comissão de Constituição, Redação e Justiça |
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Já o CONTROLE INTERNO é responsável por fiscalizar e acompanhar a
execução orçamentária, financeira e patrimonial do município, garantindo a transparência
e a legalidade dos atos administrativos. Ele atua na prevenção e detecção de
irregularidades, além de propor medidas corretivas e de aperfeiçoamento dos processos
internos. O controle interno também contribui para a eficiência e eficácia da gestão,
auxiliando na tomada de decisões e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à
população.
Do ponto de vista institucional, tanto o procurador jurídico quanto o
controle interno contribuem para o fortalecimento da governança municipal, promovendo a
integridade, a ética e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Além disso,
ambos atuam como instrumentos de defesa do interesse público, garantindo que a
administração municipal atue de forma transparente e de acordo com os princípios da
legalidade. impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A atuação do procurador jurídico e do controle interno é essencial para
assegurar a regularidade e a eficiência da gestão municipal, contribuindo para a promoção
do desenvolvimento local e o bem-estar da comunidade.
A importância técnica e institucional do procurador jurídico e do controle
interno em municípios nos processos da Lei Federal n. 14.133, conhecida como a nova Lei
de Licitações, é de extrema relevância para garantir a conformidade e legalidade dos
procedimentos licitatórios e contratos administrativos.
A nova Lei de Licitações traz mudanças significativas nos processos
licitatórios, introduzindo novas regras e procedimentos que visam aprimorar a
transparência, a eficiência e a economicidade nas contratações públicas. Nesse contexto, o
papel do procurador jurídico e do controle interno se torna ainda mais crucial.
O procurador jurídico tem a responsabilidade de assessorar o poder
executivo municipal na Prefeitura ou o Poder Legislativo Municipal na Câmara na
interpretação e aplicação da nova Lei de Licitações, garantindo que todos os atos e
decisões estejam em conformidade com as novas disposições legais. Essas FIGURAS
TÉCNICAS atuam na análise e elaboração de editais, contratos e demais documentos
jurídicos relacionados aos processos licitatórios, bem como na defesa do município em
eventuais questionamentos judiciais.
Já o controle interno nos PROCESSOS LICITATÓRIOS, tem a função de
fiscalizar e acompanhar a execução dos processos licitatórios, verificando a conformidade
com a nova legislação, a regularidade dos procedimentos e a efetividade das medidas de
controle interno adotadas. Além disso, o controle interno atua na prevenção e detecção de
irregularidades, contribuindo para a transparência e a eficiência das contratações públicas.
Do ponto de vista institucional, o papel do procurador jurídico e do controle
interno na implementação da nova Lei de Licitações é essencial para fortalecer a
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| Comissão de Constituição, Redação e Justiça |
integridade na gestão municipal. Eles contribuem para assegurar que as contratações
públicas sejam realizadas de forma transparente, ética e em conformidade com os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Supreendentemente chega ATÉ ESTA CASA DE LEIS o Projeto de Lei
n.061/2023, para emendar a LEI.
Como disse nesse relatório, as LEIS Municipais devem suplementar a
Legislação Federal. As duas andam em sintonia e harmonia.
Porém, em Rio Crespo-RO, o atual Gestor Municipal, acredita que não, ele
acredita, por meio do PLO N.061/2023, que uma norma MUNICIPAL E A LEI
FEDERAL, devem se estapear, causando tumulto, improbidade administrativa, e
problemas com o MINISTÉRIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, e até mesmo com
o PODER JUDICIÁRIO.
A Lei Municipal N.1.047/2023, SUPLEMENTOU EM HARMONONIA E
REGULAMENTOU NO AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N.14.133/2021, que é
nova Lei de Processos Licitatórios e Contratações Públicas em todas as MODALIDADES.
Além do mais, o PREFEITO justificou que está com problemas em FOLHA
DE PESSOAL, porém não trouxe até esta Casa os Estudos de Impacto em Folha e dados
estáticos dos seus PROBLEMAS.
Registro outra falha técnica do ATUAL PREFEITO, ao assinar um
PROJETO NESSA NATUREZA, lembro a ele que todo e qualquer CORTE em
VANTAGENS DE SERVIDORES, a Constituição Federal de 1988 determina que
PRIMEIRO ELE TEM QUE CORTAR 20% DO CARGOS EM COMISSÃO, fazer a
publicação das exonerações no diário oficial, e após, emitir um relatório circunstanciado
que deve acompanhar o PROJETO ATÉ ESTA CASA. E pasmem meus NOBRES, isso
não foi feito.
A necessidade de cortar 20% de cargos em comissão antes de reduzir
vantagens de servidores se deve ao fato de que os cargos em comissão são considerados
cargos do gestor, ou seja, são ocupados por pessoas que não ingressaram na administração
pública através de concurso público, mas sim, por indicação ou nomeação por
apadrinhamento.
Esses cargos são importantes para a gestão pública, mas muitas vezes são
utilizados de forma excessiva, gerando um aumento significativo na folha de pagamento.
Portanto, reduzir 20% desses cargos em comissão pode ser uma forma de cortar gastos sem
prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população.
Por outrolado, a redução de vantagens de servidores efetivos pode gerar um
impacto negativo motivação e na qualidade do trabalho desses profissionais. Os
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Re | CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO
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= * Comissão de Constituição, Redação | e Justiça o
servidores efetivos ingressaram na administração pública através de concurso público e
possuem direitos adquiridos, como salários e benefícios previstos em lei.
Dessa forma, antes de reduzir vantagens de servidores efetivos, é
importante avaliar outras medidas de redução de gastos, como a redução de cargos em
comissão, a otimização de processos e a revisão de contratos e convênios.
Em resumo, a necessidade de cortar 20% de cargos em comissão antes de
reduzir vantagens de servidores se justifica pela importância desses cargos na gestão
pública e pela necessidade de reduzir gastos sem prejudicar a qualidade dos serviços
prestados à população. Além disso, é importante avaliar outras medidas de redução de
gastos antes de afetar os direitos adquiridos dos servidores efetivos.
Assim, esse PROJETO possui falhas de regularidade e instrução do
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Destarte, a pretensão deve ser analisada de acordo com a ordem jurídica
vigente e a realidade local e social e deve atender o Princípio da Segurança Jurídica do
Texto e da LEGALIDADE CONSTITUCIONAL.
Assim, esse projeto N.061/2023, é um PROJETO FANTASMA, porque a
pretensão que pretende “NÃO EXISTE”. Além do mais, o projeto não possui boa redação
e muito menos técnica legislativa adequada e trouxe novamente ATÉ ESTA CASA DO
POVO uma VERDADEIRA BAGUNÇA LEGISLATIVA DA ORDEM JURIDICA
MUNICIPAL.
Nós VEREADORES, temos como MISSÃO INSTITUCIONAL EM
NOSSO MANDATO, defender os Servidores, defender a boa prestação de Serviço
Público, defender as legalidades de Processos e defender a Boa Gestão Pública.
Por outro lado, texto de projeto de Íei ruim, distorcido, mal elaborado, com
falta de informações claras e documentos, deve ter um LUGAR ESPECIFICO NESTA
CASA DE LEIS, que é o ARQUIVO DA CAMARA MUNICIPAL.
Entendemos que a presente intenção do GOVERNO MUNICIPAL, na
Figura do Atual Prefeito, é LAMENTÁVEL.
Anoto que nos Projetos nesta Comissão devem ser analisadas questões de
ordem técnica e se o embrião de futura LEI possui alguma incongruência grave que possa
gerar inadmissibilidade com consequente proposição de arquivamento. Porém, esse
projeto conseguiu superar o desastre de INTENÇÕES que Colocam a atual gestão em
posição de “chacota”, perante as Instituições, os Servidores e a população em Geral.
, Projetos de leis municipais considerados ruins geralmente apresentam
características que-os tornam ineficazes, desatualizados, inconstitucionais ou que não
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ss | Comissão de Constituição, Redação e Justiça o
atendem às necessidades da população. Alguns dos principais aspectos que TORNA O
PROJETO DE LEI N.061/2023 RUIM.
O PROJETO DE LEI N.061/2023, é ineficaz, devido à falta de clareza,
precisão ou viabilidade das propostas apresentadas.
O PROJETO DE LEI N.061/2023 é inconstitucional, pois viola a
Constituição Federal, a Constituição Estadual ou outras leis superiores, porque a proposta
legislativa invade competências de outros entes federativos, fere direitos fundamentais ou
contraria princípios estabelecidos na legislação.
O PROJETO DE LEI N.061/2023 possui falhas redacionais, eis que não
acompanham as mudanças sociais, econômicas e tecnológicas, e a realidade atual da ERA
que irá INAUGURAR NAS CONSTRATAÇÕES PUBLICAS.
O PROJETO DE LEI N.061/2023 não é um ato do processo democrático
municipal de discussão e consulta aos servidores das necessidades e demandas da Gestão.
O PROJETO DE LEI N.061/2023 gera impactos negativos, pois possui
potencial para gerar impactos negativos na gestão local.
O PROJETO DE LEI N.061/2023 possui falta de embasamento técnico e
carece de fundamentação técnica, estudos de impacto, análises de viabilidade e
embasamento jurídico, uma vez que pode gerar consequências imprevisíveis ou
indesejadas.
Nesse sentido, esse Projeto deve ser SEPULTADO aos arquivos desta
Câmara Municipal e para lá permanecer até a sua incineração.
A Lei Municipal n. 1.046/2023 não é do Prefeito. A Lei n. 1.046/2023 não
se presta a tentativas de vontades escusas de Secretário, nem se presta a tentativas de
vontades de agentes curiosos infiltrados estranhos a administração.
E DE QUEM É A LEI N.1.046/2023. DOU A RESPOSTA NESSE
PARECER A ESSE PLENARIO E A TODA A POPULAÇÃO DE RIO CRESPO-RO.
Essa Lei pertence ao PODER PÚBLICO DE RIO CRESPO-RO, a Lei n. 1.046/2023
pertence à Sociedade de Rio Crespo-RO, a Lei n. 1.046/2023 pertence a boa Gestão
Pública, a Lei n. 1.046/2023 pertence ao SISTEMA DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS, a
Lei n. 1.046/2023 pertence a TRANSPARENCIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.
Senhores Vereadores, todos os BENS E SERVIÇOS, só chegam até a
SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, SOCIAL e outras áreas da Administração por meio do
SISTEMA DE COMPRAS, e a Lei n. 1.046/2023 é um texto EXEMPLAR, alinhado à
Constituição Federal e à Lei Federal n. 14.133/2021, para que SETORES ESSENCIAIS
PODER LEGISLATIVO
Comissão de Constituição, Redação e Justiça
Informo que o Projeto n. 061/2023, que aqui eu dou o nome de “PROJETO
FANTASMA”, possui redação jurídica ruim, vácuo legislativo, desorganização técnica, e
em utilizando do CONTROLE DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE “a
priori”, não possui força para admissibilidade.
VOTO DE INADMISSIBILIDADE.
Ante o exposto, na forma do art. 118, “caput”, do Regimento Interno, meu
VOTO é pela inadmissibilidade do Projeto de Lei P.L.O nº. 061/2023, na forma do art.
44, inciso I, e suas alíneas, aplicáveis à espécie, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
e na forma do Art. 69, $1º, do RI, OPINO pelo imediato AQUIVAMENTO DA
MATÉRIA.
O Presidente da Comissão, Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES,
acompanhou o Senhor Relator pela inadmissibilidade do Projeto nesta Comissão.
Após, o Membro da Comissão, Vereador JOSÉ CARLOS MENDES DA
SILVA, acompanhou o RELATOR.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA, POR
UNANIMIDADE ABSOLUTA, MANIFESTOU E OPINOU PELA
INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI N.061/2023, com PROPOSTA DE
ARQUIVAMENTO IMEDIATO.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2023.
e
IR JOSÉ RODRIGUES
Vereador Presidente da Comissão de Justiça
FAGNER DE Bá CARDOSO
Vereador Relator da Comissão de Justiça
JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA
Vereador Membro da Comissão de Justiça