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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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o Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO. 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 030/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 065/2023 — do Executivo Municipal, que
está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
. O Projeto de Lei nº 065/2023 — do Executivo Municipal, visa
autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente, para atender ao Programa Saúde na Escola, com finalidade de
financiar ações do PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PARA O CICLO
2023/2024.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 065/2023, onde o Prefeito Municipal
pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência, pela necessidade de
proporcionar cada vez um melhor atendimento ao cidadão usuário do sistema
público de saúde.
Assim, peço aos nobres Pafes Ava Leis que acatem
o presente requerimento. |
Joaldo (Gomes de Carvalho
Presidente
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