| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO. " |
| native_id | 653 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-10 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.134 de 12 de dezembro de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 12/12/2023. Fim do Processo Legislativo. |
| 2023-12-12 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-12-11 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2023-12-11 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2023-12-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-12-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-12-07 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2023-12-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-12-04 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2023-12-04 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-12-04 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-11-29 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-11T10:18:10.950235-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 7
No extracted text — status pending_ocr.