materia nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO | Eu
I
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Estado de Rondônia 1 Ro
| ii Poder Legislativo RENTE
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SANTO gd | Road
GABINETE DA PRESIDÊNCIA —D——
REQUERIMENTO Nº 003/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 003/2024 — do Executivo Municipal, que
está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 003/2024, tem por objetivo a abertura de
Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, oriundo de
transferências voluntárias do Estado, viabilizado por intermédio de emenda
parlamentar impositiva de autoria do Deputado Estadual LUCAS TORRES —
PP/RO, com finalidade de financiar a aquisição de motocicletas para
fortalecimento das ações de saúde promovidas pelo programa de agentes
comunitários de saúde, em âmbito rural de difícil acesso.
A votação em turno único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 003/2024, onde o Prefeito Municipal
pleiteou a tramitação do mesmo em regime de o Dl ncia, ça necessidade de
proporcionar cada vez um melhor atendimento ao j adão do sistema
Q
público de saúde.
Assim, peço aos nobres Pares des
a Casa de Le
o presente requerimento. |
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