| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 1143 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-020682, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Construção de Muro de Alvenarias no Estádio de Futebol Municipal." |
| native_id | 685 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-11 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.143 de 29 de fevereiro de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 29/02/2024. Fim do Processo Legislativo. |
| 2024-02-29 | Aguardando sanção governamental | — | — |
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