| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 1144 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°478/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a Aquisição dos seguintes bens: 01 Grade niveladora, 01 Perfurador de solo e 01 Cortador de grama. " |
| native_id | 686 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-11 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.144 de 29 de fevereiro de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 29/02/2024. Fim do Processo Legislativo. |
| 2024-02-29 | Aguardando sanção governamental | — | — |
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