| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE." |
| native_id | 693 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-18 | Proposição transformada em lei | — | " Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.153 de 27 de março de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 27/03/2024. Fim do Processo Legislativo." |
| 2024-03-27 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-03-25 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2024-03-25 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2024-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-03-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-03-25 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2024-03-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-03-13 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2024-03-13 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2024-03-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-03-11 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2024-03-11 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-03-11 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-03-11 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-05T16:14:10.483394-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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