| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | "Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica na atenção básica e inclui o atendimento farmacêutico como serviço ofertado aos usuários do Sistema Público de Saúde Município Rio Crespo". |
| native_id | 698 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-18 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.155 de 27 de março de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 27/03/2024. Fim do Processo Legislativo." |
| 2024-03-27 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-03-25 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2024-03-25 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2024-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-03-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-03-25 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2024-03-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-03-25 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2024-03-25 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2024-03-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-03-18 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2024-03-18 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-03-18 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-03-13 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-06T12:44:57.481778-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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