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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO | A
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 009/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 25 DE MARÇO DE 2024
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 012/2024 — do Executivo Municipal, que
está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 012/2024, tem por objetivo a abertura de
Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as
Propostas celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por
intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do
Ministério da Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
A votação em turno único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 012/2024.
Assim, peço aos nobres Pare8-desta (Casande Leis que acatem
o presente requerimento. IS Í
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J aldo ENTE de Carvalho
| Presidente
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