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materia nº 12/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-04-01
Ementa"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°017/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."
native_id717

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.156 de 02 de abril de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 02/04/2024. Fim do Processo Legislativo."
2024-04-02 Aguardando sanção governamental — —
2024-04-01 Proposição Aprovada — —
2024-04-01 Proposição Aprovada em Processo Simbólico — —
2024-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-01 Leitura da Proposição em Plenário — —
2024-04-01 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário — —
2024-04-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-05T16:27:00.274587-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2024-06-05T16:09:18.297941-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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| CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
Estado de Rondônia i
| Poder Legislativo aa Ê
GABINETE DA PRESIDÊNCIA | EA ode
REQUERIMENTO Nº 012/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 01 DE ABRIL DE 2024
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 017/2024 — do Executivo Municipal, que
está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 017/2024, tem por objetivo a abertura de
Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$
1.051.377,00 (um milhão, cinquenta e um mil e trezentos e setenta e sete
reais), visando a aquisição de veículos escolares a ser utilizados para o
transporte de alunos da educação básica da área rural do município de Rio
Crespo/RO. “
A votação em turno único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 017/2024, onde o Prefeito Municipal
pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência, pela necessidade de
proporcionar melhorias no programa de transporte escolar municipal e, assim,
proporcionar, cada vez mais, um melhor atendimento à clientela estudantil do
município através da aquisição de ônibus novos para ontransporte escolar da
área rural. O
Assim, peço aos nobres Pares desta) Casa de Leis que acatem
o presente requerimento.
Joaldo Gomes de Carvalho
Presidente
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centio > CEF: 76 863-000 - Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98.
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FanolFax: ny 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riso spo(Dhotmai! com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov br

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