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| CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
| Estado de Rondônia
Poder Legislativo
| SECRETARIA GERAL E
INDICAÇÃO Nº 004/2024.
DE 01 DE ABRIL DE 2024.
A Vereadora ELISAMA BARROS DE SOUZA, juntamente com os demais
Vereadores desta Casa de Leis, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que encaminhe a esta Casa Legislativa, o Projeto de
Lei que se refere ao aumento do Piso Salarial dos Profissionais de Educação, com todas as
adequações, conforme Lei Federal nº 11.738/2008.
JUSTIFICATIVA
Tal medida se faz necessária, considerando a importância da educação para o
desenvolvimento social e principalmente a valorização dos profissionais da Educação, estes
que exercem um papel essencial na formação profissional, sendo que o referido Projeto de Lei
visa melhorar o Plano de Cargo e Carreira dos Profissionais de Educação deste município.
Pelos ensejos ora expostos, demando o costumeiro apoio e uma resposta de
Vossa Excelência.
o a Autora: AEuoenios DE uonEo — Ver
Coautores: FAGNE EZA CARDOSO — Ver
alis | PEREIRA — Ver
HIAGO MO: B RA GAVIOLI — Ver
dy JOMES DE CARVALHO - Ver/Pres.
JOSÉ CARLOS ERR - Ver
(0) R JOSE RODRIGUES — Ver.
RIVE | DIAS - Ver
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI — Ver”
Ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA
Rio Crespo — RO
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: B 69-3539-2066 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespoGDhotmail.com / www camarariocrespo.ro.gov.br
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