| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n°944468/2023/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Execução de Obras de Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. " |
| native_id | 746 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-27 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.161 de 25 de junho de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 25/06/2024. Fim do Processo Legislativo. |
| 2024-06-25 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-06-17 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2024-06-17 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2024-06-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-06-13 | Parecer Favorável da Comissão CUIM | — | — |
| 2024-06-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-13 | Aguardando Envio a Comissão de Urb. e Infraestrura (CUIM) | — | — |
| 2024-06-13 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2024-06-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-13 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2024-06-13 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2024-06-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-10 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2024-06-10 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-06-10 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-06-04 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-01T11:37:10.962544-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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