| Tipo | Apreciação de Veto Total |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-06-07 |
| Ementa | " O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, §2º, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Vetou totalmente o Projeto de Lei n° 1.160/2024 - Instituindo Cadastro Municipal 850933/2017. Em conformidade com o disposto no art. 54, §2º, da Lei Orgânica do Município, apresento VETO TOTAL ao Projeto de Lei apresentado pelo Legislativo Municipal, com redação final de n°1.160, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do cadastro municipal 850933/2017, com a organização de gerenciar o cadastro de produtores rurais, com escopo de atender os produtores rurais com o transporte gratuitos de suas produções rurais. " |
| native_id | 754 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-24 | Proposição Aprovada | — | — |
| 2024-06-24 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2024-06-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-06-13 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2024-06-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-10 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2024-06-10 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-06-10 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-06-07 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-01T11:57:15.011361-03:00 | Maioria Simples | 8 | 0 | 1 |
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