| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 1161 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n°944468/2023/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Execução de Obras de Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. " |
| native_id | 761 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-27 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.161 de 25 de junho de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 25/06/2024. Fim do Processo Legislativo. |
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