| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | Dispõe: "Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, para o mandato entre os anos de 2025 até 2028, e Secretários Municipais deste período, no Município de Rio Crespo-RO, nos termos do Art. 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988". |
| native_id | 762 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-10 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.163 de 01 de julho de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 01/07/2024. Fim do Processo Legislativo. |
| 2024-06-26 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-06-24 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2024-06-24 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2024-06-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-06-24 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2024-06-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-24 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2024-06-24 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2024-06-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-24 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2024-06-24 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | — |
| 2024-06-24 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-06-24 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-06-24 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-01T11:59:04.840436-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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