PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO ww
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito RIO CRESPO
Poder Executivo o mos dadas com o pova
Mensagem Nº 027/2024, de 01 de julho de 2024.
Senhores Nobres Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa o projeto de lei apenso, que autoriza o executivo municipal a
abertura de créditos especiais no orçamento vigente.
Mencionada proposição tem por objetivo buscar, junto ao Poder
Legislativo, autorização para abrir créditos adicionais especiais no orçamento do
exercício de 2024, conforme autorização dos artigos n.º 41, 42, 43 e 45 da Lei Federal nº
4.320/64.
Justificamos tal medida pela necessidade de proporcionar cada vez um
melhor atendimento ao cidadão usuário do sistema público de saúde.
Os recursos previstos são oriundos de plano de trabalho aprovados pela
Secretaria de Estado da Saúde, para Aquisição de Material Permanente para o Hospital
Municipal Elias de Oliveira Lima (CNES nº 7177739).
Esclarecemos que o referido Crédito Especial é oriundo de Transferências
Voluntárias do Estado, viabilizado por intermédio de emenda parlamentar impositiva de
autoria do Deputado Estadual PEDRO FERNANDES, cujo repasse será gerido pela conta
bancária nº 77.142-2 da agência nº 1178-9 e banco nº 001.
Assim pedimos aos Nobres Vereadores que analisem e por fim votem o
referido projeto, em regime de urgência, a fim de conhecer e aprovarem, o referido
projeto de Lei.
Sem mais para o momento, renovó votos de estima e consideração.
Rio Crespo, 01 de julho de 2024.
NJ)
(9%
as, GANA
Evandro Epifânio de Faria Sosa So Q QEdn sp»
Prefeito icipal cpa ongs ER
' Conan Qo
ES Ernpo
49:08 JD.
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - a 69-3539-2017 - prefeiturariocrespoDhotmail.com
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 o
Gabinete do Prefeito RIO CRESPO
Poder Executivo o mão dadas com o povo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO “ar
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente, no valor de R$ 112.771,56, para atender ao Plano de Trabalho -
Proposta nº 07018/2024-05, celebrado entre o Estado de Rondônia e o
Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde -
SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO MATERIAL
PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA
(CNES 7177739)”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art, 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 112.771,56, (Cento e doze mil, setecentos
e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), para alocar na seguinte dotação
orçamentária especialmente criada à Lei Orçamentária vigente:
10. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.002. HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP
10.002.10. Saúde
10.002.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.002.10.302.0011. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.002.10.302.0011.1.229. | FES-RO - Aquisição Equipamentos Hospitalares -HPP (77.142-2)
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Fonte: 1.621.0000 - SUS Estadual - Exercício Corrente R$ 100.000,00
quan Aa0O 0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício R$ 12.771,56
Total da Suplementação: R$ 112.771,56
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito de que trata o art.
1º será obtido na forma do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Paragrafo Primeiro - Proveniente de Recursos Vinculados, oriundos de
Transferências Fundo a Fundo da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do Plano de
Trabalho, no valor de R$ 100.000,00, para finalidade específica de ações relativas à
Aquisição de Material Permanente para o Hospital Municipal Elias de Oliveira Lima
(CNES nº 7177739).
Parágrafo Segundo - O rendimento proveniente da aplicação financeira
poderá ser suplementado na dotação ora criada, para atender a aprovação constante do
Convênio, Termo ou Ajuste.
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais e/ou
suplementares, com recursos livres ou vinculados, no valor que for necessário à
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - Ei 69-3539-2017 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com
terna PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
aa Té me Estado de Rondônia ho
2 Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 E
Gabinete do Prefeito RIO CRESPO
Poder Executivo “Ok mão alas com ope
consecução do objeto proposto, destinados à contrapartida do município para a
execução do objeto da presente lei, conforme discriminado no plano de trabalho, dentro
da classificação funcional programática própria e adequada a Lei Orçamentária.
Parágrafo único - Caso se faça necessária a devolução de valores não
utilizados e os auferidos com a aplicação financeira, em atendimento aos termos de
convênio, fica igualmente autorizada à abertura dos créditos adicionais especiais
respectivos, nos termos do caput do presente artigo.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as devidas
compatibilizações nos instrumentos de planejamento e orçamento, decorrentes das
alterações propostas por esta Lei, alterando-se a Lei Municipal n.º 972, de 22/12/2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), a Lei Municipal n.º 1.138, de
26/12/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2024, e a Lei Municipal
n.º 1.139, de 26/12/2023, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de
2024.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário. /
Rio Crespo, 01 de julho de 2024.
EVANDRO EPI IO DE FARIA
Prefeito MUnicipal
Conta Bancária Vinculada:
Ag. 1178-9 cc. 77.142-2
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - ES 69-3539-2017 - prefeiturariocrespoDhotmail. com
RAM PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 Pesa de
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento RIO CRESPO
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000 Di renina
ad
À. DADOS CADASTRAIS
| NOME DA ENTIDADE PROPONENTE: i CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO | o = 63.761.977/0001-41]
“NOME DA ENTIDADE EXECUTORA: CNPJ:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CRESPO 11.779.393/0001-08
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
AVENIDA JOAQUIM PEDRO SOBRINHO, Nº 1040
CIDADE: UF: CEP: TEL: | ESPEFA ADM.:
RIO CRESPO RO 76.863-000 (69) 3539-2010/2245 MUNICIPAL
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE: | PRAÇA PAGAMENTO:
BANCO DO 1178-9 77142-2 ARIQUEMES
BRASIL E ie
RESPONSAVEL: CPF:
[EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA 299.087.102-06
| CLIORGÃO EXPEDIDOR: CARGO: FUNÇÃO: | MATRÍCULA:
409.387 SESP/RO PREFEITO CHEFE EXECUTIVO | ---
| ENDEREÇO RESIDENCIAL: | CEP:
LLINHA TRAV. B-65, L-50, SÍTIO BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL, RIO CRESPO/RO 76.863-000
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO: = l
TITULO DO PROJETO PERIODO DE VIGÊNCIA
| AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA |
O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA nei o:
L LIMA (CNES 7177739) A O DIAS z
I
FICAÇÃO DO OBJETO TE ] |
Este item tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população de
Rio Crespo — RO, visando atender o pronto socorro do hospital, proporcionando uma melhoria significativa nos
serviços de saúde, garantindo atendimento médico mais eficaz e efi
diagnósticos mais precisos, tratamentos mais rápidos e uma maior
| beneficiando diretamente a população local.
|
|
|
ciente. Este investimento resultaria em
capacidade de resposta a emergências.
k
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 pranto
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento RIO CRESPO
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000 pr neeo peT
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA:
O Município de Rio Crespo-RO está Localizado na Mesorregião do Leste Rondoniense, na
Microrregião de Ariquemes, com população de 3.47] habitantes e densidade é de 2,02 hab./km? (Censo
IBGE 2022), considerando os aspectos limítrofes do zoneamento urbano. Isto implica dizer que a grande
mola propulsora da economia desta municipalidade gira em torno da pecuária, da agricultura, do setor
madeireiro, do comércio e serviços. No bojo de responsabilidades geridas pela Administração Pública
Municipal e de suas autarquias encontra-se à preocupação com a saúde em um contexto holístico.
| especialmente no que se refere à assistência primaria de saúde, sendo que as unidade básicas de saúde são
as portas de entrada para o Sistema Unico de Saúde, haja vista que uma atenção primaria de qualidade
desafoga o sistema de sáude da alta complexidade e diminui taxas de mortalidade materno infantil,
gravidez precoce e não planejada e lembrando que omunicipio possui estrutura física competente.
4 priori, não se pode esquecer que o direito à saúde pública, arraigado como direito social,
previsto no art. 6º da Constituição da República de 1988 (CF), erigido como direito fundamental, requer
a intervenção direta e positiva do Estado, mediante políticas públicas que assegurem o acesso da
população 20s serviços de saúde, como forma de promoção, proteção, recuperação e dignidade do ser
humano. Somado a isso, os arts. 196 e 197 do mesmo diploma legal dispõem que:
Art, 196. 4 saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público
dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa fisica ou
jurídica de direito privado.
A Constituição da República de 1988 atribuiu competência concorrente à União, aos Estados e
ao Distrito Federal para legislar sobre proteção e defesa da saúde (art. 24, XII). e aos Municípios para
legislar sobre os assuntos de interesse local, podendo suplementar a legislação federal e a estadual, no
que couber (art. 30, 1 e II). No que se refere ao aspecto administrativo, é competência comum da União.
dos Estados, do Distrito Federal e dos M unicípios cuidar da saúde e da assistência pública, por força do
art. 23, HI, da CF,
A iniciativa proposta visa equipar adequadamente o pronto socorro do hospital municipal de Rio
Crespo. proporcionando uma melhoria substancial na qualidade e eficiência do atendimento de
emergência oferecido à população. Este projeto é essencial para atender às crescentes demandas de saúde
no município, garantindo que pacientes em situações críticas recebam cuidados imediatos e eficazes.
A aquisição de equipamentos e materiais permanentes é crucial para expandir nossa capacidade
de resposta em casos de emergências médicas, melhorando os serviços prestados e reduzindo tempos de
espera. Esta melhoria não só beneficia os pacientes através de um atendimento mais rápido e preciso,
mas também proporciona aos profissionais de saúde as ferramentas necessárias para realizar seus
trabalhos com maior eficácia e segurança,
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia A
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 povo pó
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento RIO CRESPO
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000 a
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (METAS, ETAPAS E/OU FASES)
[OBJETIVO GERAL: Garantir um aten imento de emergência mais eficiente, rápido e seguro para a
população, elevando a qualidade dos serviços de saúde oferecidos e aumentando a capacidade de resposta
do hospital frente a uma ampla variedade de situações médicas urgentes.
OBJETIVO ESPECÍFICO: Melhorar à infraestrutura e a capacidade de atendimento do pronto-socorro do |
“Hospital Municipal de Rio Crespo. por meio da atualização e ampliação de sua gama de equipamentos.
a i AVALIAÇÃO
= META 1 | INDICADOR | CALCULO NÍCIO | TÉRMINO
| Número de Iê
pacientes Número dé ; o
Ea pacientes
Ampliar o atendimento do pronto-socorro do | rd atendidos após a aquisição do ALR 360 dias
Hospital Municipal de Rio Crespo em 30% ao Hospital bem / Número de pacientes id
| Municipal de atendidos anteriormente X 100
. mt RioCrespo | -
pe mm *
ITEM | ETAPA/FASE DURAÇÃO,
. | e: A INÍCIO TÉRMINO
1 | PESQUISA DE PREÇO (COTAÇÃO
5
3 | ELABORAÇÃO DO EDITAL, ALR púídias
Ls !LEBRAÇÃO DO CONTRATO —
E ESTINAÇÃO (ENTREGA DOS IMPLANTE SUBDERMICO DE ia |
Ê E TONOGESTREL) E )
/ r AVALIAÇÃO — DO CUMPRIMENTO DAS METAS
| ESTABELECIDAS, DEVENDO REGISTRAR AS INFORMAÇÕES ALR 270 DIAS
| 6 QUANTO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA
APRESENTAÇÃO QUANDO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM
Les COMO PARA POSTERIOR FISCALIZAÇÃO DO CONCEDENTE
Estado de Rondônia
rata ra PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Ww
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento RIO Pero
í aos dsdre com d pra
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000 joias
5. PLANILHA DE CUSTO:
E VAL
| OBJETO UNID | QUANT. | , PREÇO ADOR.
UNITÁRIO TOTAL
+
BOMBA DE INFUSÃO DE EQUIPO UNIVERSAL: Tamanho
da Tela: LCD 3,57 (sem touchscreen); Principio de Infusão:
Peristáltica Linear; Precisão doSistema: +/- 5%: Taxa de infusão: |-
699 ml/h: Taxa de bolus: 699 ml/h; Taxa KVO: |-5ml'h; Parenteral:
Volume total infundido: 1-9999 ml/h; compatível com vários | UNID.
modelos de Equipo e possibilidade de calibração peio usuário;
Energia: AC: 100-240V, 50/60 Hz ou DC: 12V: Bateria: Bateria de
ions de lítio recarregável, 7,4 V /3500 mAh; Autonomia da Bateria:
>4 horas: Peso: 3,5 kg, = .
CARDIOVERSOR BIFÁSICO (ECG +
DESFIBRILADOR, DEA, SPOZ, PNI e Capnografia):
| Tecnologia de última geração: bifásica;- Leve e de fácil
| transporte;- Bateria de fácil remoção que permite mais de 100
choques;- Sistema de segurança inteligente;- Pás externas:
adulto e infantil;- Resolução do display: 640 X 480 pixels;-
Memória: capacidade de 2Mb. Especificações Gerais
Dimensões com pás30,0 «em (largura).21,5 em
(profundidade).28.0 cm (altura).Peso7.10 Ke (exceto
PANI).Equipamento completo (bateria [Li-l0n)6,60 Kg
(exceto PANI. Elétrico AC; 100 à 265 VAU, 5/60
Ha(seleção automática).DC externo: 11 a !6 VDC. Bateria
recarregável removível Tipo: NiMH. 144 VDC 45 Ah.
Duração: Bateria com carga plena 3 horas em modo monitor.
sem impressora ou um mínimo de I40chogues em 360 joules
ou um mínimo de 200 choques em 200 joules Tempo de carga
completa da bateria(completamente descurregada): 8 horas.
BATERIA OPCIONAL **:Tipo: Li-lon. 14.8 VDC 4,4 Ah.
Duração: Bateria com carga plena3 horas em modo monitor,
sem impressora ou um minimo de |40chogues em 360 joules
ou um minimo de 200 choques em 200 joules. Tem po de carga
completa da bateria(completamente descarregada): 8 UNID
horas.**Consultar disponibilidade. Memória Tipo: Flash A
Nand. Capacidade: 2 Mbytes. Pacientes armazenados: >
!50pacientes. Armazenagem: 15 segundos de ECG quando
em choque, alarme fisiológico e eventos do painel. ECG:
gravação de 2 horas contínuas da curva de ECO. quando em
modo DEACTR - Checagem em Tempo Resl(disponível
[quando equipado com bateria opcional tipo Li-lon) Auto-
diagnóstico de desfibrilação, nivel de bateria. pás concetadas
|e verificação da ligação do aparelho à rede elétrica. Checagem
/ | realizada em 3 horários pré-configurados. Transmissão destas
| | informações, sem fio. para PC com software do Sistema CTR
| instalado e ao alcance da rede. Especificações Ambientais
| Temperatura: Operacional: 0 a 50 C, Armazenamento: -20 a
[50 *C. Umidade: Operacional: 10 a 95% RH. sem
condensação. Armazenamento: 10 a 95% RH. sem
| condensação, Índice de Proteção: IPX | .DesfibriladorEorma
| de onda: Exponencial truncada bifásica. Parâmetros de forma
de onda ajustados em função da impedância do pai
Aplicação de choque: Por meio de pás (adesi
multifuncionais ou pás de desfibriiação. Desfibrilução
| adulto/externa: Escalas: 1,2,3,4.5.6.7,8.9, 20,30, 50, |
180. 100, 159, 260, 250,300 e 360 Joules, Energia máxima!
11.332,94 11.332,94
51.173,56 51.173,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 detetoç da
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento vm CRESPO
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000 di o
limitada a 50 Y com pás internas ou infantis. Comandos: Botão
de ligar/desligar. carregar, choque, sincronismo. Seleção de
energia: Botão de terapia no painel frontal, Comando de
carga: Botão no painel frontal, botão nas pis externas.
| Comando de choque: Botão no painel frontal, botões nas pás
externas. Comando sincronizado: Botão SINC no painel
frontal. Auto Sequência de Carga: Quando habilitada carrega
energias pré-configuradas pelo usuário para o primeiro,
segundo e terceiro choques, sem necessidade de alteração
manual do seletor. Indicadores de carga: Sinal sonoro de
equipamento carregando. Sinal sonoro de carga completa.
LED nas pas externas e nível de carga indicada no display.
Tempo máximo de carga:(200 J); rede é bateria < 4 84360 J):
rede e bateria < 6 s. Tamanhodos eletrodos: Adulto: 10,3 em
x 8.5 em. Árca de contato: 81,9 cm2infantil: 4,5 em x 40 cm. |
Área de contato: 18 em2Cardioversão:60 ms.Pás
(opções):Adulto e infantil extemas (inclusas). Adulto é
infantil internas: (INCLUSO).Multifuncionais para
marcapasso, monitoração e desfibrilação(INCLUSO). Cabo
para PNI, SPO2, CAPINOGRAFIA e DEA (INCLUSO). J |
DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO DEA:
Dimensões A: 254 mm L: 222 mm P: 76 mm: Indicadores de |
Prontidão de Uso 1 x LED Vermelho é | x LED Verde,
Indicador de Bateria Bargraph 5 LEDs: Tipo Display LCD
TFT colorido de 7º; Dimensão Display 154.08 x 85,92 mm,
Resolução Display 800 x 480, Botões Botão Liga/Desliga,
Botão Entrega de Choque, Botão Paciente Pedi rico, 4
Botões de Navegação: Alto-Falante Mensagens istrução,
tons de alerta, metrônomo RCP (100 bat idas/min), Registro é
Visualização de Eventos SDCard de 4GB. expansível até
8GB, registro de atendimentos (eventos e curva), registro de |
autotestes (visualização software PC EasyShockDATA),
BATERIA RECARREGÁVEL: Tipo Íons de Lítio ELIAON)
Capacidade 14.8V 2600mAh Tempo de Carga | hora para | UNID, 1 12.214,75 12.214,75
70% ou 2 horas para carga completa Autonvr ), choques
Temperatura/Operação Carregando ºC a 450 Operação -
20ºC a 60ºC (75ºC na superfície). DESEIBRILAÇÃO Forma
de onda Exponencial bifásica truncada Protocolo de RCP
configurável Para ajustar de acordo com as diretrizes da
Instituição ou Guidelines AHA/ERC NÍVEIS DE SEI EÇÃO |
DE ENERGIA DISPONÍVEIS Modo Avançado Adulto] J:
2); 34: 4]; 5]; 6): 74: 8]; 9J: 103: 203; 30), 50); 70J: 1003:
1304; 150); 1701; 200] Modo Avançado Pediátrico 11:23: 3):
4); SJ; 63: 7]; 81: 9J; 103; 203: 30): 50): 7OJ: 100] Modo
Automático/configurável 30]: S0J: 701: 100): 130]; 1503; |
170: 2001 Ação: Carregar energia Tempo (para [50)) < 4
[segundos Tempo (para 2001) < 6 segundos Ee
ELETROCARDIÓGRAFO: Tela de LC) colorida de 5” =
320 x 240 para visualização simultânea dos |2 traçados de
ECG em tempo real e dos parâmetros de ajusie; Captura |
simultânea dos 2 5 de
derivações(LIL IL aVR.aVL avi VIVI VI VAVSNG) ÚUNID. 1 | 17.139.81 171398]
etecção automática de puls de marca-passo: Teclado touch |
| sercen alfa numérico com simples operação « com botões de
[único toque: Memória interna para armazenamento de até 100
| Fegistros dc ECG para posterior impressão ou transferência
cad = a
E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
; Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000
em Português incluso para transferência em PDF para
microcomputadores: Recurso de desligamento automático
quando o equipamento não estiver em uso; Porta USB para
comunicação com microcomputadores: Papel térmico
de80mm; Modo de operação: Manual: automáticos, ritmo,
selecionáveis: Registro: Aquisição simultânea dos 12 canais
de derivações com cabo paciente de 10 vias: Registro através
de impressora térmica de alta resolução: Permite inserir os
| dados do paciente como nome. idade, sexo, peso, altura e
pressão arterial; Impressão com ID, frequência cardíaca,
| ganho, velocidade, derivação, data « hora, medições de
QRS/QT/PR: Permite impressão 12 canais atavés de
impressora externa conectada diretamente ao
eletrocardiógrafo: Possibilidade de exportar arquivos nos
formatos DAT, PDF, DICOM, SCP, FDA, XML. Laudo
interpretativo: Função de interpretação para cuxilio no
diagnóstico médico através do código de Minnesota de
classificação de arritmias; Ajuste automático da lin ha de base
otimizando o posicionamento da im pressito, Copia
automática do último exame realizado atra é ] ão copy,
Velocidade de impressão: Modo manual e ritmo: OL (um)
Cabo paciente de 10 vias; 01 (um) Conjunto de Eletrodos para
membros; 01 (um) Conjunto de eletrodos pré-cordiais: 01
(um) Cabo de alimentação 3 pinos padrão ABNT: 03 (três)
Bobinas de papel para registros de exames: Ol (um)
Adaptador de alimentação: 01 (uma) Bateria de lítio
recarregável:0 | (um) Manual di de Usuário em Português.
w?
Protedera do
RIO CRESPO
“eos eadas como paso
MONITOR MULTIPARÂMETROS COM ECG, sPOZ,|
PNI, RESP./TEMPERATURA: Tel: de 12.1 po tegadas:
Portátil - com alça incorporada ao Monitor: Identific
paciente; Comunicação em rede; Bateria interna recar -
Alimentação: 100 a 240 Va utomático.
ELETROCARDIOGRAMA (ECG), OXIMETRIA DE
PULSO (SPO?) PRESSAO NÃO InVAsiva (pnty| UNID. '
TEMPERATURA 2 CANAIS RESPIRAÇÃO. 01 € abo de
paciente de 5 dim - ECG;01 Sensor de Oximetr iá de Pulso —
|SpOZ: O! Sensor de Temperarmr: Eri
Manguito de ii adulto: 01
interna recarregável Manual e ( erti
ico/retal,
20.910,50 20.910,50
TOTAL GERAL
RS a]
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia ar
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 Preso
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento RIO CRESPO
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000 MRE LIRA PN
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
= 1 CONCEDENTE PROPONENTE TOTAL
me
|
| 100.000,00 12.771,56 112.771,56
NATUREZA DA DESPESA E
CÓDIGO [DISCRIMINAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIA!
PERMANENTE
|
E VALOR TOTAL E
4,4.90,52.00.00
| R$ 112.771,56
1. COMPLEMENTAÇÃO FIN
À Prefeitura Municipal de Rio C
JEIRA
respo, inscrita no CNPJ sob o nº. 63.761,977/0001-41, dispõe de recursos
| orçamentários, no corrente exercicio. n à complementação financeira da modalidade de Repasse Fundo
| a Fundo, para “AQUISIÇÃO DE MATERIAL :RMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE
[OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)”, ma cifia de R$ 12.771,56 (doze mil, setecentos e setenta e um real e
| cinquenta e seis centavos), de acordo com os percentuais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE - EXERCÍCIO: 2024
ETA | MÊS | MES | À 5º MÊS 6º MÊS
Lo 00.000,00 0,00 || 0.00 0,00
| 01 [0 TIMES | 8emês | 11º MÊS 12º MÊS
É o. 9,001 0 009) 0.00 0,00
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E|
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 — INEXISTE
QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL,
ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E
ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, NA FORMA
DESTE PLANO DE TRABALHO. j
Pede deferimento,
Rio Crespo/RO, 16 de abril de 2024