| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 110.416,20 para atender ao Plano de Trabalho - Proposta n°07007/2024-07, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Muincípio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739). " |
| native_id | 768 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-10 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.166 de 13 de agosto de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 14/08/2024. Fim do Processo Legislativo. |
| 2024-08-15 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-08-12 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2024-08-12 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2024-08-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-08-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-08-09 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2024-08-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-08-09 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2024-08-09 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2024-08-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-08-05 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2024-08-05 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-08-05 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-08-01 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| 2024-07-01 | Recesso Regimental, art.5º, inc. I, Resolução n.003/2014-CMR | — | — |
| 2024-07-01 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-13T11:57:57.673744-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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