| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 1166 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 110.416,20 para atender ao Plano de Trabalho - Proposta n°07007/2024-07, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Muincípio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739). " |
| native_id | 784 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-10 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.166 de 13 de agosto de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 14/08/2024. Fim do Processo Legislativo. |
| 2024-08-15 | Aguardando sanção governamental | — | — |
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