| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 80.545,30, para atender ao Plano de Trabalho Proposta n°07017/2024-07, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO IMPLANTES SUBDERMICO DE ETONOGESTREL 68mg, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720)." |
| native_id | 793 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-10 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.172 de 29 de agosto de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 29/08/2024. Fim do Processo Legislativo. |
| 2024-08-29 | Aguardando sanção governamental | — | — |
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