| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | " Dispõe: Acrescenta, extingui e modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, para dispor sobre, Controle Social, Descentralização Administrativa, Julgamento e Votação de Parecer Prévio sobre Prestação de Contas Anuais de Prefeitos, Subsídio de Agentes Políticos e Décimo Terceiro, Autonomia do Poder Legislativo Municipal, Regime de Pessoal e Previdência, Advocacia Pública do Município, Orçamento Participativo, Emendas Impositivas do Poder Legislativo Municipal conforme previsão Constitucional da EC n°86, de 17 de março de 2015, e EC n°100, de 26 de junho de 2019, e Sistema de Controle Interno do Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências. " |
| native_id | 812 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-19 | Norma promulgada | — | — |
| 2024-12-09 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | — |
| 2024-12-09 | Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação | — | — |
| 2024-12-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-12-02 | Proposição Aguardando Interstício para Votação | — | — |
| 2024-12-02 | Proposição Aprovada em 1º Turno de Votação | — | — |
| 2024-12-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-11-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-11-25 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2024-11-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-11-18 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2024-11-18 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-11-18 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2024-11-18 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-11T10:53:54.522398-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
| 2024-12-11T10:34:02.375418-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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