CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO
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E DIAMANTE
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PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024.
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE: “Fica Instituído o Museu Virtual da
Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, e dá outras
providências”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO, no uso de
suas atribuições institucional e Constitucional, e usufruindo da capacidade de legislar nos artigos,
95, 100, e 101, inc. III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento ao Plenário desta
Câmara de Vereadores o Seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO Legislativa:
Art. 1º. Fica Instituído o Museu Virtual da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, que
obedecerá às disposições contidas nesta Resolução.
Art. 2º. O Museu Virtual ficará hospedado no portal e no site da Câmara Municipal de
Rio Crespo-RO, que disponibilizará meios para que a população e usuários possa acessá-lo.
Art. 3º. São objetivos do Museu Virtual da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO:
I. Proporcionar às atuais e futuras gerações o conhecimento da história do
Município de Rio Crespo-RO;
HH. Tornar público e acessível na Rede Mundial de Computadores e Dispositivos
Móveis. o acervo dos documentos, fotos, vídeos, áudios, artigos, patrimônio histórico,
manifestações de arte e cultura de Rio Crespo-RO;
HI. Disponibilizar à sociedade a história da formação do Município de Rio Crespo,
desde os seus primórdios até os dias atuais;
IV. Desenvolver atividades que visam resgatar e tornar pública a história do
Município de Rio Crespo e do Poder Legislativo Municipal:
V. Divulgar o Canal virtuaí da Função Julgadora e documentar a historia de todos
os Julgamentos realizados da Câmara Municipal de Rio Crespo;
VI. Virtualizar todo o Acervo de Leis, Atos normativos e Documentos da Função
Legislativa da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO;
VII. instituir a Galeria Virtual de Presidentes da Câmara Municipal de Rio Crespo-
RO;
VIII.Manter atualizado o banco de informações do Museu Virtual da Câmara
Municipal de Rio Crespo-RO;
IX. Criar um plano Museológico que será o instrumento essencial para o
desenvolvimento de projetos e atividades culturais específicas locais, criando condições para
sistematização do trabalho interno e para promoção do Museu Virtual na sociedade de Rio Crespo,
com cronograma de execução, ações planejadas e constante avaliação;
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Eid id A Pare
X. Contribuir para o enriquecimento do patrimônio cultural de Rio Crespo tendo
como foco:
a) Recuperar, datar, preservar e contextualizar fotografias e documentos
referentes à história de Rio Crespo, a fim de resguardar a memória da Câmara Municipal de Rio
Crespo-RO;
b) Preservar o acervo virtual constituído e doado pela comunidade;
c) Classificar e catalogar a documentação para a plataforma virtual;
d) Franquear o uso do acervo às entidades educacionais e culturais e ao público
em geral para pesquisas;
e) Promover a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela instituição pelas redes
sociais, na imprensa local e externa;
Art. 4º. O patrimônio do Museu Virtual Câmara Municipal de Rio Crespo-RO,
constituir-se-á dos bens e direitos que adquirir, com recursos de dotações, subvenções ou doações
que, para este fim, lhe fizerem de entes políticos, entidades públicas ou instituições privadas,
nacionais ou internacionais ou de pessoas físicas.
Art. 5º. O Museu Virtual de caráter público, é um serviço de divulgação virtual da
história do Município e da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, e integrará a estrutura
administrativa especifica que tenha atribuição pelo tema “Cultura” sendo que as despesas
decorrentes da execução desta Resolução, ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias e
suplementadas se necessário da Câmara Municipal.
Art. 6º. Por se tratar de Museu Virtual não há necessidade de registro da instituição
junto ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
Ibram nº 17, de 22 de março de 2022.
Art. 7º. Esta Resolução Legislativa, com eficácia de Lei Ordinária Municipal
conforme dicção no art. 101, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-
RO, entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
Edifício da Câmara Municip 3, Crespo/RO, 02 de dezembro de 2024.
Vereador/Presidente
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MENSAGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024.
A globalização exalta culturas dominantes e suprime culturas locais. O advento da
internet aumentou a possibilidade de comunicação e interação entre as pessoas ao redor do mundo.
Os recursos (WWW) tornaram possível viajar sem sair de casa, ou seja, visitar virtualmente locais,
museus, etc. dispersos geograficamente.
O crescimento dos museus virtuais tem se tornado uma alternativa para o
fortalecimento e preservação da memória e democratização do patrimônio cultural de Rio Crespo-
RO.
O presente projeto tem como objetivo tornar público um acervo de imagens, sons e
textos que constituem a memória RIO CRESPO e da Câmara Municipal em um museu virtual total.
Este e o Projeto de Resolução que deve tramitar em regime de urgência na comissão
competente, em especial a Comissão de Constituição Redação e Justiça analisar e emitir relatório
com parecer conclusivo no Projeto de Resolução, em Plenário para Aprovação da Matéria em
TURNO ÚNICO.
Edifício da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, 02 de dezembro, de 2024.
Vereador/Presidente