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| CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
| Estado de Rondônia
| Poder Legislativo
| | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | e
REQUERIMENTO Nº 029/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CAR VALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 047/2024 — do Legislativo Municipal, que
está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 047/2024, tem por objetivo alterar a Lei
Municipal nº 531/2011, a Lei Municipal nº 585/2012 e a Lei Municipal nº
759/2017, a fim de adequar a legislação federal de gestão, organização €
segregações de funções do Órgão Legislativo. A presente matéria trata-se de
atualização do plano de cargos € reforço de pessoal para O próximo exercício
caso haja necessidade de contratações. A votação em Turno Único desse
Projeto se faz necessária, considerando o seu caráter de urgência, e para limpar
a pauta legislativa, em razão de ser a última Sessão Ordinária do ano legislativo
de 2024.
Assim, peço aos nobres Pares esta Casa de Leis que acatem
o presente requerimento. N
Tóaido ds e Carvalho
Presidente
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