materia 1182/2024 — Rio Crespo (RO)

Tipo	Redação Final
Número / Ano	1182 / 2024
Date	2024-12-09
Ementa	" Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. "
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Date	Status	Turno	Texto
2025-01-10	Proposição transformada em lei	—	Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.182 de 19 de dezembro de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 23/12/2024. Fim do Processo Legislativo.
2024-12-16	Aguardando sanção governamental	—	—
2024-12-02	Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL	—	—
2024-12-02	Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação	—	—
2024-12-02	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	—
texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Poder Legislativo 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro 
– CEP: 76.863-000 
– Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 
– Fone/Fax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 
Email: camaramunicipal_riocrespo@hotmail.com
– Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br 
REDAÇÃO FINAL Nº 1.182, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
<Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do
Município de Rio Crespo para o período de 2022 
a 2025 e dá outras providências=.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituída a revisão do Plano Plurianual do Governo do 
Município de Rio Crespo, Estado da Rondônia, para o período de 2022 a 2025, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, na forma dos Anexos 
que integram esta Lei. 
Art. 2º - Em cumprimento ao artigo 8º, § 3º da Lei Municipal, que dispõe 
sobre o Pano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, ficam incorporadas as ações 
incluídas, excluídas ou alteradas por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus 
Créditos Adicionais. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rio Crespo, 09 de dezembro de 2024. 
JOALDO GOMES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025 
Receitas 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Receita 18.289.100,00 19.748.500,00 7,98 20.454.700,00 3,58 28.617.285,00 39,91 29.543.177,50 -2,01 37.739.695,00 28,92 43.188.500,00 14,02 50.949.500,00 17,11
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -2.643.000,00 -2.865.000,00 8,40 -2.800.000,00 -2,27 -4.412.285,00 57,58 -4.822.000,00 9,29 -5.110.360,00 5,98 -5.618.000,00 9,93 -6.950.500,00 23,72
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Receit 1.018.000,00 1.076.500,00 5,75 1.828.700,00 69,87 1.237.735,00 -32,32 1.945.000,00 57,14 2.619.450,00 34,68 3.558.000,00 35,83 3.495.800,00 -1,75
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos - Receita 865.000,00 912.150,00 5,45 1.711.500,00 87,63 1.077.005,00 -37,07 1.804.500,00 67,55 2.373.150,00 31,51 3.280.500,00 38,23 3.151.400,00 -3,94
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio - Receita 355.300,00 391.500,00 10,19 1.031.500,00 163,47 389.825,00 -62,21 590.500,00 51,48 732.600,00 24,06 1.085.500,00 48,17 763.900,00 -29,63
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 124.500,00 131.500,00 5,62 112.000,00 -14,83 122.700,00 9,55 135.500,00 10,43 227.500,00 67,90 245.500,00 7,91 215.000,00 -12,42
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 62.000,00 65.000,00 4,84 70.000,00 7,69 63.665,00 -9,05 65.000,00 2,10 106.600,00 64,00 115.000,00 7,88 132.000,00 14,78
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 500,00 550,00 10,00 1.000,00 81,82 285,00 -71,50 500,00 75,44 600,00 20,00 1.000,00 66,67 500,00 -50,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 40.000,00 42.200,00 5,50 35.000,00 -17,06 39.465,00 12,76 50.000,00 26,69 79.000,00 58,00 85.000,00 7,59 60.500,00 -28,82
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 22.000,00 23.750,00 7,95 6.000,00 -74,74 19.285,00 221,42 20.000,00 3,71 41.300,00 106,50 44.500,00 7,75 22.000,00 -50,56
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im 230.800,00 260.000,00 12,65 919.500,00 253,65 267.125,00 -70,95 455.000,00 70,33 505.100,00 11,01 840.000,00 66,30 548.900,00 -34,65
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 230.800,00 260.000,00 12,65 919.500,00 253,65 267.125,00 -70,95 455.000,00 70,33 505.100,00 11,01 840.000,00 66,30 548.900,00 -34,65
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat 232.200,00 235.000,00 1,21 283.000,00 20,43 467.725,00 65,27 410.000,00 -12,34 1.050.000,00 156,10 1.200.000,00 14,29 1.670.000,00 39,17
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Receita 232.200,00 235.000,00 1,21 283.000,00 20,43 467.725,00 65,27 410.000,00 -12,34 1.050.000,00 156,10 1.200.000,00 14,29 1.670.000,00 39,17
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Rece 232.200,00 235.000,00 1,21 283.000,00 20,43 467.725,00 65,27 410.000,00 -12,34 1.050.000,00 156,10 1.200.000,00 14,29 1.495.000,00 24,58
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - P 232.200,00 235.000,00 1,21 283.000,00 20,43 467.725,00 65,27 410.000,00 -12,34 1.050.000,00 156,10 1.200.000,00 14,29 1.495.000,00 24,58
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.000,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.000,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadoria 277.500,00 285.650,00 2,94 397.000,00 38,98 219.455,00 -44,72 804.000,00 266,36 590.550,00 -26,55 995.000,00 68,49 717.500,00 -27,89
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços - Receita 277.500,00 285.650,00 2,94 397.000,00 38,98 219.455,00 -44,72 804.000,00 266,36 590.550,00 -26,55 995.000,00 68,49 717.500,00 -27,89
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 277.500,00 285.650,00 2,94 397.000,00 38,98 219.455,00 -44,72 804.000,00 266,36 590.550,00 -26,55 995.000,00 68,49 717.500,00 -27,89
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princ 249.000,00 255.000,00 2,41 382.000,00 49,80 210.000,00 -45,03 788.000,00 275,24 525.000,00 -33,38 902.000,00 71,81 700.000,00 -22,39
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa 6.500,00 7.050,00 8,46 8.500,00 20,57 225,00 -97,35 500,00 122,22 62.000,00 300,00 65.000,00 4,84 500,00 -99,23
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 14.000,00 15.000,00 7,14 6.000,00 -60,00 9.115,00 51,92 15.000,00 64,56 3.500,00 -76,67 25.000,00 614,29 16.500,00 -34,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 8.000,00 8.600,00 7,50 500,00 -94,19 115,00 -77,00 500,00 334,78 50,00 -90,00 3.000,00 900,00 500,00 -83,33
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas - Receita 153.000,00 164.350,00 7,42 117.200,00 -28,69 160.730,00 37,14 140.500,00 -12,59 246.300,00 75,30 277.500,00 12,67 344.400,00 24,11
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Receita 99.000,00 106.100,00 7,17 84.500,00 -20,36 104.125,00 23,22 87.000,00 -16,45 144.550,00 66,15 166.500,00 15,19 251.800,00 51,23
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 500,00 150,00 1.300,00 160,00 
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 500,00 150,00 1.300,00 160,00 Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 12/12/2024 - 08:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8674. Folha 2 de 69 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025 
Receitas 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Receita 1.000,00 1.100,00 10,00 1.000,00 -9,09 2.520,00 152,00 4.500,00 78,57 2.200,00 -51,11 2.500,00 13,64 5.500,00 120,00 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Princip 1.000,00 1.100,00 10,00 1.000,00 -9,09 2.520,00 152,00 4.500,00 78,57 2.200,00 -51,11 2.500,00 13,64 5.500,00 120,00 
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - R 98.000,00 105.000,00 7,14 83.500,00 -20,48 101.605,00 21,68 82.500,00 -18,80 142.150,00 72,30 163.500,00 15,02 245.000,00 49,85
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - P 94.000,00 100.700,00 7,13 81.500,00 -19,07 97.835,00 20,04 80.500,00 -17,72 135.350,00 68,14 146.500,00 8,24 217.200,00 48,26
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 91.500,00 98.000,00 7,10 80.000,00 -18,37 97.610,00 22,01 80.000,00 -18,04 134.000,00 67,50 145.000,00 8,21 215.000,00 48,28
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal - R 2.500,00 2.700,00 8,00 1.500,00 -44,44 225,00 -85,00 500,00 122,22 1.200,00 140,00 1.200,00 0,00 1.700,00 41,67
1.1.2.1.98.0.1.08.00.00.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150,00 0,00 300,00 100,00 500,00 66,67
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - J 2.000,00 2.150,00 7,50 2.000,00 -6,98 90,00 -95,50 200,00 122,22 1.000,00 400,00 800,00 -20,00 1.800,00 125,00 
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 55,00 -94,50 100,00 81,82 800,00 700,00 800,00 0,00 1.300,00 62,50
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Mu 1.000,00 1.150,00 15,00 1.000,00 -13,04 35,00 -96,50 100,00 185,71 200,00 100,00 0,00 100,00 500,00 0,00
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.685,00 0,00 1.000,00 -62,76 4.600,00 360,00 15.000,00 226,09 22.000,00 46,67
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.685,00 0,00 1.000,00 -62,76 4.600,00 360,00 15.000,00 226,09 22.000,00 46,67
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - D 2.000,00 2.150,00 7,50 0,00 -100,00 995,00 0,00 800,00 -19,60 1.200,00 50,00 1.200,00 0,00 4.000,00 233,33 
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 2.000,00 2.150,00 7,50 0,00 -100,00 995,00 0,00 800,00 -19,60 1.200,00 50,00 1.200,00 0,00 4.000,00 233,33 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Receita 54.000,00 58.250,00 7,87 32.700,00 -43,86 56.605,00 73,10 53.500,00 -5,49 101.750,00 90,19 111.000,00 9,09 92.600,00 -16,58
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Receita 54.000,00 58.250,00 7,87 32.700,00 -43,86 56.605,00 73,10 53.500,00 -5,49 101.750,00 90,19 111.000,00 9,09 92.600,00 -16,58
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal - 28.000,00 30.200,00 7,86 31.500,00 4,30 36.460,00 15,75 30.000,00 -17,72 48.000,00 60,00 52.500,00 9,38 60.500,00 15,24
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Principal - Receita 4.500,00 4.850,00 7,78 1.500,00 -69,07 2.820,00 88,00 5.000,00 77,30 9.700,00 94,00 10.500,00 8,25 16.500,00 57,14
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal - Receita 23.500,00 25.350,00 7,87 30.000,00 18,34 33.640,00 12,13 25.000,00 -25,68 38.300,00 53,20 42.000,00 9,66 44.000,00 4,76
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Mu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.400,00 0,00 12.100,00 6,14 1.500,00 -87,60
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 300,00 50,00 500,00 66,67
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 300,00 50,00 500,00 66,67
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 11.500,00 4,55 500,00 -95,65
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At 10.000,00 10.800,00 8,00 1.000,00 -90,74 14.410,00 .341,00 20.000,00 38,79 28.050,00 40,25 31.000,00 10,52 22.500,00 -27,42
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 500,00 900,00 500,00 0,00
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Receita 10.000,00 10.800,00 8,00 1.000,00 -90,74 14.410,00 .341,00 20.000,00 38,79 28.000,00 40,00 30.500,00 8,93 22.000,00 -27,87
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At 16.000,00 17.250,00 7,81 200,00 -98,84 5.735,00 .767,50 3.500,00 -38,97 14.300,00 308,57 15.400,00 7,69 8.100,00 -47,40
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 200,00 0,00 500,00 150,00 
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Mul 16.000,00 17.250,00 7,81 200,00 -98,84 5.735,00 .767,50 3.500,00 -38,97 14.100,00 302,86 15.200,00 7,80 7.600,00 -50,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício:
3
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025 
Receitas 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - Receita 47.000,00 45.000,00 -4,26 65.000,00 44,44 67.615,00 4,02 75.000,00 10,92 88.000,00 17,33 95.000,00 7,95 125.000,00 31,58
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 47.000,00 45.000,00 -4,26 65.000,00 44,44 67.615,00 4,02 75.000,00 10,92 88.000,00 17,33 95.000,00 7,95 125.000,00 31,58
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 47.000,00 45.000,00 -4,26 65.000,00 44,44 67.615,00 4,02 75.000,00 10,92 88.000,00 17,33 95.000,00 7,95 125.000,00 31,58
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 47.000,00 45.000,00 -4,26 65.000,00 44,44 67.615,00 4,02 75.000,00 10,92 88.000,00 17,33 95.000,00 7,95 125.000,00 31,58
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 47.000,00 45.000,00 -4,26 65.000,00 44,44 67.615,00 4,02 75.000,00 10,92 88.000,00 17,33 95.000,00 7,95 125.000,00 31,58
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Receita 58.600,00 48.000,00 -18,09 14.500,00 -69,79 160.395,00 .006,17 228.947,50 -88,34 1.083.415,00 385,29 882.000,00 -21,91 699.000,00 -31,91
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários - Receita 58.600,00 48.000,00 -18,09 14.500,00 -69,79 160.395,00 .006,17 228.947,50 -88,34 1.083.415,00 385,29 882.000,00 -21,91 699.000,00 -31,91
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias - Receita 58.600,00 48.000,00 -18,09 14.500,00 -69,79 160.395,00 .006,17 228.947,50 -88,34 1.083.415,00 385,29 882.000,00 -21,91 699.000,00 -31,91
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Receita 58.600,00 48.000,00 -18,09 14.500,00 -69,79 160.395,00 .006,17 228.947,50 -88,34 1.083.415,00 385,29 882.000,00 -21,91 699.000,00 -31,91
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Re 58.600,00 48.000,00 -18,09 14.500,00 -69,79 160.395,00 .006,17 228.947,50 -88,34 1.083.415,00 385,29 882.000,00 -21,91 699.000,00 -31,91
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - R 4.500,00 5.000,00 11,11 5.000,00 0,00 14.535,00 190,70 3.500,00 -75,92 29.250,00 735,71 30.000,00 2,56 15.000,00 -50,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Atenção Básica - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.682,50 0,00 182.725,00 8,32 190.000,00 3,98 207.700,00 9,32
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00 Rendimentos Depósitos Bancários - Gestão do SUS - R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Piso Salarial d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% - R 5.900,00 500,00 -91,53 500,00 0,00 1.655,00 231,00 200,00 -87,92 7.500,00 650,00 12.300,00 64,00 2.000,00 -83,74
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.985,00 0,00 11.600,00 29,10 12.000,00 3,45 3.000,00 -75,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educa 3.000,00 1.000,00 -66,67 500,00 -50,00 1.165,00 133,00 300,00 -74,25 14.700,00 800,00 12.000,00 -18,37 5.500,00 -54,17
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Rece 8.800,00 6.000,00 -31,82 1.000,00 -83,33 960,00 -4,00 800,00 -16,67 12.550,00 468,75 12.000,00 -4,38 16.000,00 33,33
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE - Rece 1.000,00 500,00 -50,00 500,00 0,00 135,00 -73,00 100,00 -25,93 350,00 250,00 500,00 42,86 400,00 -20,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.580,00 0,00 9.540,00 -70,72 10.000,00 4,82 5.500,00 -45,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - 5.600,00 6.000,00 7,14 3.000,00 -50,00 4.605,00 53,50 2.000,00 -56,57 58.700,00 835,00 40.000,00 -31,86 55.000,00 37,50
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE - Rece 3.000,00 2.000,00 -33,33 500,00 -75,00 500,00 0,00 250,00 -50,00 400,00 60,00 400,00 0,00 600,00 50,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE - Re 3.000,00 2.000,00 -33,33 500,00 -75,00 1.065,00 113,00 250,00 -76,53 5.350,00 040,00 4.000,00 -25,23 1.500,00 -62,50
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FES - Fundo E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.800,00 0,00 15.000,00 -63,24 34.300,00 128,67
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FUNDEB Inv 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 100,00 7.100,00 0,00 7.500,00 5,63 8.000,00 6,67
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00.00.00 Rendimentos de Depositos Bancarios - Fundo Estadu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 100,00 13.350,00 0,00 14.000,00 4,87 17.000,00 21,43
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00.00.00 Rendimentos de Depositos Bancarios - FNAS - Bolsa F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 100,00 4.500,00 0,00 4.800,00 6,67 6.000,00 25,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Outras Transf 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 100,00 227.000,00 0,00 200.000,00 -11,89 120.000,00 -40,00
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025 
Receitas 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Outras Transf 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.775,00 0,00 2.000,00 -93,05 130.000,00 400,00 50.000,00 -61,54 55.000,00 10,00
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00.00.00 Rendimentos de Dep. Bancários Transf. Especial Uni 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 50.000,00 -63,77 55.000,00 10,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS REN 23.800,00 25.000,00 5,04 3.000,00 -88,00 65.000,00 .066,67 9.300,00 -85,69 190.000,00 943,01 217.500,00 14,47 89.000,00 -59,08
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços - Receita 25.000,00 18.000,00 -28,00 47.000,00 161,11 45.365,00 -3,48 50.000,00 10,22 42.550,00 -14,90 45.000,00 5,76 107.200,00 138,22 
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.500,00 0,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.500,00 0,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.500,00 0,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.500,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Receita 25.000,00 18.000,00 -28,00 47.000,00 161,11 45.365,00 -3,48 50.000,00 10,22 42.550,00 -14,90 45.000,00 5,76 90.700,00 101,56 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Receita 25.000,00 18.000,00 -28,00 47.000,00 161,11 45.365,00 -3,48 50.000,00 10,22 42.550,00 -14,90 45.000,00 5,76 90.700,00 101,56 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Receita 25.000,00 18.000,00 -28,00 47.000,00 161,11 45.365,00 -3,48 50.000,00 10,22 42.550,00 -14,90 45.000,00 5,76 90.700,00 101,56 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Principal - Receita 25.000,00 18.000,00 -28,00 47.000,00 161,11 45.365,00 -3,48 50.000,00 10,22 41.500,00 -17,00 44.000,00 6,02 88.000,00 100,00 
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Receita Porteira Adentro - Principal - Receita 25.000,00 18.000,00 -28,00 47.000,00 161,11 45.365,00 -3,48 50.000,00 10,22 41.500,00 -17,00 44.000,00 6,02 88.000,00 100,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.000,00 -4,76 2.700,00 170,00 
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00 Receita Porteira Adentro - Multas e Juros - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.000,00 -4,76 2.700,00 170,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Receita 17.140.500,00 18.561.000,00 8,29 18.499.500,00 -0,33 27.106.175,00 46,52 27.244.230,00 -4,25 33.906.280,00 25,47 38.608.500,00 13,21 46.522.500,00 19,62
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -2.643.000,00 -2.865.000,00 8,40 -2.800.000,00 -2,27 -4.412.285,00 57,58 -4.822.000,00 9,29 -5.110.360,00 5,98 -5.618.000,00 9,93 -6.950.500,00 23,72
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades - Receita 8.390.500,00 8.996.000,00 7,22 8.630.000,00 -4,07 10.226.855,00 18,50 11.655.625,00 2,07 14.360.420,00 25,34 17.065.500,00 17,82 19.729.000,00 13,12
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades - Deduçõe -1.461.000,00 -1.561.000,00 6,84 -1.462.000,00 -6,34 -1.725.640,00 18,03 -1.732.000,00 0,37 -2.217.600,00 28,04 -2.424.000,00 9,31 -2.922.000,00 20,54
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 8.005.000,00 8.525.000,00 6,50 7.960.000,00 -6,63 8.808.950,00 10,67 9.315.000,00 5,74 11.736.000,00 25,99 13.150.000,00 12,05 15.750.000,00 19,77
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita -1.461.000,00 -1.561.000,00 6,84 -1.462.000,00 -6,34 -1.725.640,00 18,03 -1.732.000,00 0,37 -2.217.600,00 28,04 -2.424.000,00 9,31 -2.922.000,00 20,54
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8.000.000,00 8.520.000,00 6,50 7.950.000,00 -6,69 8.734.475,00 9,87 9.255.000,00 5,96 11.648.000,00 25,86 13.030.000,00 11,86 15.630.000,00 19,95
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - -1.460.000,00 -1.560.000,00 6,85 -1.460.000,00 -6,41 -1.710.745,00 17,17 -1.720.000,00 0,54 -2.200.000,00 27,91 -2.400.000,00 9,09 -2.898.000,00 20,75
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 7.300.000,00 7.800.000,00 6,85 7.300.000,00 -6,41 8.068.430,00 10,53 8.600.000,00 6,59 11.000.000,00 27,91 12.000.000,00 9,09 14.490.000,00 20,75
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - -1.460.000,00 -1.560.000,00 6,85 -1.460.000,00 -6,41 -1.710.745,00 17,17 -1.720.000,00 0,54 -2.200.000,00 27,91 -2.400.000,00 9,09 -2.898.000,00 20,75
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 7.300.000,00 7.800.000,00 6,85 7.300.000,00 -6,41 8.068.430,00 10,53 8.600.000,00 6,59 11.000.000,00 27,91 12.000.000,00 9,09 14.490.000,00 20,75
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - -1.460.000,00 -1.560.000,00 6,85 -1.460.000,00 -6,41 -1.710.745,00 17,17 -1.720.000,00 0,54 -2.200.000,00 27,91 -2.400.000,00 9,09 -2.898.000,00 20,75
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 400.000,00 400.000,00 0,00 350.000,00 -12,50 353.650,00 1,04 330.000,00 -6,69 489.000,00 48,18 530.000,00 8,38 570.000,00 7,55
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 400.000,00 400.000,00 0,00 350.000,00 -12,50 353.650,00 1,04 330.000,00 -6,69 489.000,00 48,18 530.000,00 8,38 570.000,00 7,55
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025 
Receitas 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 300.000,00 320.000,00 6,67 300.000,00 -6,25 312.395,00 4,13 325.000,00 4,03 159.000,00 -51,08 500.000,00 214,47 570.000,00 14,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 300.000,00 320.000,00 6,67 300.000,00 -6,25 312.395,00 4,13 325.000,00 4,03 159.000,00 -51,08 500.000,00 214,47 570.000,00 14,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 5.000,00 5.000,00 0,00 10.000,00 100,00 74.475,00 644,75 60.000,00 -19,44 88.000,00 46,67 120.000,00 36,36 120.000,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -1.000,00 -1.000,00 0,00 -2.000,00 100,00 -14.895,00 644,75 -12.000,00 -19,44 -17.600,00 46,67 -24.000,00 36,36 -24.000,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 5.000,00 5.000,00 0,00 10.000,00 100,00 74.475,00 644,75 60.000,00 -19,44 88.000,00 46,67 120.000,00 36,36 120.000,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -1.000,00 -1.000,00 0,00 -2.000,00 100,00 -14.895,00 644,75 -12.000,00 -19,44 -17.600,00 46,67 -24.000,00 36,36 -24.000,00 0,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Ex 205.000,00 280.000,00 36,59 460.000,00 64,29 1.004.765,00 118,43 755.000,00 -24,86 887.000,00 17,48 1.750.000,00 97,29 1.012.000,00 -42,17
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M 135.000,00 200.000,00 48,15 360.000,00 80,00 848.800,00 135,78 600.000,00 -29,31 667.000,00 11,17 1.500.000,00 124,89 770.000,00 -48,67
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M 135.000,00 200.000,00 48,15 360.000,00 80,00 848.800,00 135,78 600.000,00 -29,31 667.000,00 11,17 1.500.000,00 124,89 770.000,00 -48,67
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção d 70.000,00 80.000,00 14,29 100.000,00 25,00 155.965,00 55,97 155.000,00 -0,62 220.000,00 41,94 250.000,00 13,64 242.000,00 -3,20
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Rec 70.000,00 80.000,00 14,29 100.000,00 25,00 155.965,00 55,97 155.000,00 -0,62 220.000,00 41,94 250.000,00 13,64 242.000,00 -3,20
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rece 70.000,00 80.000,00 14,29 100.000,00 25,00 155.965,00 55,97 155.000,00 -0,62 220.000,00 41,94 250.000,00 13,64 242.000,00 -3,20
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.625,00 0,00 1.275.670,00 4,85 1.648.500,00 29,23 2.290.000,00 38,91
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.625,00 0,00 1.275.670,00 4,85 1.648.500,00 29,23 2.290.000,00 38,91
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 923.955,00 0,00 965.760,00 4,52 1.075.000,00 11,31 1.608.300,00 49,61
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 923.955,00 0,00 965.760,00 4,52 1.075.000,00 11,31 1.608.300,00 49,61
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 303.525,00 0,00 397.180,00 30,86 445.000,00 12,04 505.000,00 13,48
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas - Re 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.040,00 0,00 35.220,00 -57,07 35.000,00 -0,62 0,00 100,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.700,00 0,00 61.280,00 -10,80 69.000,00 12,60 0,00 100,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captaçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 420.990,00 0,00 423.320,00 0,55 477.000,00 12,68 0,00 100,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 SUS Custeio - Implementação de Políticas para a Red 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00 0,00 760,00 8,57 1.000,00 31,58 0,00 100,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS - R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 100,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 SUS Custeio - Atenção Primária em Saúde - Incetivo F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Demais P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.500,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Man de p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 713.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Equipes M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 204.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.445,00 0,00 11.475,00 -34,22 80.500,00 601,53 101.000,00 25,47
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.445,00 0,00 11.475,00 -34,22 80.500,00 601,53 101.000,00 25,47
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025 
Receitas 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Pr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.445,00 0,00 11.475,00 -34,22 80.500,00 601,53 101.000,00 25,47
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 252.830,00 0,00 276.055,00 9,19 301.000,00 9,04 329.000,00 9,30
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 252.830,00 0,00 276.055,00 9,19 301.000,00 9,04 329.000,00 9,30
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.260,00 0,00 60.000,00 -23,33 64.000,00 6,67 77.000,00 20,31
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162.570,00 0,00 205.055,00 26,13 225.000,00 9,73 240.000,00 6,67
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 11.000,00 -8,33 12.000,00 9,09 12.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.395,00 0,00 22.380,00 -0,07 24.000,00 7,24 24.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.395,00 0,00 22.380,00 -0,07 24.000,00 7,24 24.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.395,00 0,00 22.380,00 -0,07 24.000,00 7,24 24.000,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.000,00 0,00 227.700,00 35,54
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.000,00 0,00 227.700,00 35,54
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Gestão do SUS - Piso Salarial dos Pro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.000,00 0,00 227.700,00 35,54
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Des 160.500,00 171.000,00 6,54 190.000,00 11,11 179.145,00 -5,71 195.000,00 8,85 186.700,00 -4,26 205.000,00 9,80 361.000,00 76,10
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferência do Salário Educação - Receita 67.500,00 70.000,00 3,70 80.000,00 14,29 60.720,00 -24,10 85.000,00 39,99 79.300,00 -6,71 85.000,00 7,19 242.000,00 184,71 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE - Receita 67.500,00 70.000,00 3,70 80.000,00 14,29 60.720,00 -24,10 85.000,00 39,99 79.300,00 -6,71 85.000,00 7,19 242.000,00 184,71 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 43.500,00 48.000,00 10,34 50.000,00 4,17 47.665,00 -4,67 55.000,00 15,39 55.900,00 1,64 60.000,00 7,33 65.000,00 8,33
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 43.500,00 48.000,00 10,34 50.000,00 4,17 47.665,00 -4,67 55.000,00 15,39 55.900,00 1,64 60.000,00 7,33 65.000,00 8,33
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 49.500,00 53.000,00 7,07 60.000,00 13,21 70.760,00 17,93 55.000,00 -22,27 51.500,00 -6,36 60.000,00 16,50 54.000,00 -10,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 49.500,00 53.000,00 7,07 60.000,00 13,21 70.760,00 17,93 55.000,00 -22,27 51.500,00 -6,36 60.000,00 16,50 54.000,00 -10,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 86.405,00 332,03 89.000,00 3,00 174.850,00 96,46 202.000,00 15,53 193.000,00 -4,46
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 86.405,00 332,03 89.000,00 3,00 174.850,00 96,46 202.000,00 15,53 193.000,00 -4,46
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 86.405,00 332,03 89.000,00 3,00 174.850,00 96,46 202.000,00 15,53 193.000,00 -4,46
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00.00.00 BPC-ESCOLA - Benefício de Prestação Constinuada n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.965,00 0,00 60.000,00 -10,40 116.800,00 94,67 142.000,00 21,58 118.000,00 -16,90
1.7.1.6.50.0.1.03.01.00.00.00 COMPONENTE - PBFIXO - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.340,00 0,00 30.000,00 -7,24 51.150,00 70,50 69.000,00 34,90 58.000,00 -15,94
1.7.1.6.50.0.1.03.02.00.00.00 COMPONENTE - SCFV - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.625,00 0,00 30.000,00 -13,36 65.650,00 118,83 73.000,00 11,20 60.000,00 -17,81
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cada 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 15.730,00 -21,35 20.000,00 27,15 36.400,00 82,00 40.000,00 9,89 49.000,00 22,50
1.7.1.6.50.0.1.04.01.00.00.00 IGD BOLSA FAMÍLIA - Receita 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 15.730,00 -21,35 20.000,00 27,15 36.400,00 82,00 40.000,00 9,89 49.000,00 22,50
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 Bloco da Gestão do SUAS - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.710,00 0,00 9.000,00 142,59 21.650,00 140,56 20.000,00 -7,62 26.000,00 30,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025 
Receitas 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
1.7.1.6.50.0.1.05.01.00.00.00 IGD-SUAS - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.710,00 0,00 9.000,00 142,59 21.650,00 140,56 20.000,00 -7,62 26.000,00 30,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.590,00 0,00 85.000,00 -42,41 100.200,00 17,88 110.000,00 9,78 123.000,00 11,82
1.7.1.9.50.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.590,00 0,00 85.000,00 -42,41 100.200,00 17,88 110.000,00 9,78 123.000,00 11,82
1.7.1.9.50.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.590,00 0,00 85.000,00 -42,41 100.200,00 17,88 110.000,00 9,78 123.000,00 11,82
1.7.1.9.50.0.1.01.00.00.00.00 Outras Transferências da União - LC 176/2020 - Recom 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.590,00 0,00 85.000,00 -42,41 100.200,00 17,88 110.000,00 9,78 123.000,00 11,82
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s 6.850.000,00 7.515.000,00 9,71 7.669.500,00 2,06 13.948.715,00 81,87 13.063.605,00 -6,87 16.107.710,00 23,49 17.828.000,00 10,56 22.083.500,00 23,78
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s -1.182.000,00 -1.304.000,00 10,32 -1.338.000,00 2,61 -2.686.645,00 100,80 -3.090.000,00 15,01 -2.892.760,00 -6,38 -3.194.000,00 10,41 -4.028.500,00 26,13
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - 5.950.000,00 6.565.000,00 10,34 6.719.500,00 2,35 13.393.230,00 99,32 11.775.000,00 -12,08 14.478.000,00 22,96 15.985.000,00 10,41 20.159.000,00 26,11
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - -1.182.000,00 -1.304.000,00 10,32 -1.338.000,00 2,61 -2.686.645,00 100,80 -3.090.000,00 15,01 -2.892.760,00 -6,38 -3.194.000,00 10,41 -4.028.500,00 26,13
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Receita 5.700.000,00 6.300.000,00 10,53 6.500.000,00 3,17 13.050.175,00 100,77 11.300.000,00 -13,41 14.020.000,00 24,07 15.500.000,00 10,56 19.620.000,00 26,58
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -1.140.000,00 -1.260.000,00 10,53 -1.300.000,00 3,17 -2.619.740,00 101,52 -3.000.000,00 14,52 -2.804.000,00 -6,53 -3.100.000,00 10,56 -3.924.000,00 26,58
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Receita 5.700.000,00 6.300.000,00 10,53 6.500.000,00 3,17 13.050.175,00 100,77 11.300.000,00 -13,41 14.020.000,00 24,07 15.500.000,00 10,56 19.620.000,00 26,58
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -1.140.000,00 -1.260.000,00 10,53 -1.300.000,00 3,17 -2.619.740,00 101,52 -3.000.000,00 14,52 -2.804.000,00 -6,53 -3.100.000,00 10,56 -3.924.000,00 26,58
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Receita 180.000,00 190.000,00 5,56 160.000,00 -15,79 250.935,00 56,83 450.000,00 79,33 378.000,00 -16,00 400.000,00 5,82 440.000,00 10,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -36.000,00 -38.000,00 5,56 -32.000,00 -15,79 -50.185,00 56,83 -90.000,00 79,34 -75.600,00 -16,00 -80.000,00 5,82 -88.000,00 10,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Receita 180.000,00 190.000,00 5,56 160.000,00 -15,79 250.935,00 56,83 450.000,00 79,33 378.000,00 -16,00 400.000,00 5,82 440.000,00 10,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -36.000,00 -38.000,00 5,56 -32.000,00 -15,79 -50.185,00 56,83 -90.000,00 79,34 -75.600,00 -16,00 -80.000,00 5,82 -88.000,00 10,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Receita 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 83.595,00 178,65 0,00 100,00 65.800,00 0,00 70.000,00 6,38 82.500,00 17,86
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -6.000,00 -6.000,00 0,00 -6.000,00 0,00 -16.720,00 178,67 0,00 100,00 -13.160,00 0,00 -14.000,00 6,38 -16.500,00 17,86
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Receita 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 83.595,00 178,65 0,00 100,00 65.800,00 0,00 70.000,00 6,38 82.500,00 17,86
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções F -6.000,00 -6.000,00 0,00 -6.000,00 0,00 -16.720,00 178,67 0,00 100,00 -13.160,00 0,00 -14.000,00 6,38 -16.500,00 17,86
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni 40.000,00 45.000,00 12,50 29.500,00 -34,44 8.525,00 -71,10 25.000,00 193,26 14.200,00 -43,20 15.000,00 5,63 16.500,00 10,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni 40.000,00 45.000,00 12,50 29.500,00 -34,44 8.525,00 -71,10 25.000,00 193,26 14.200,00 -43,20 15.000,00 5,63 16.500,00 10,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.605,00 0,00 66.460,00 -9,71 93.000,00 39,93 132.000,00 41,94
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.605,00 0,00 66.460,00 -9,71 93.000,00 39,93 132.000,00 41,94
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.605,00 0,00 66.460,00 -9,71 93.000,00 39,93 132.000,00 41,94
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 SUS Estadual - Cofinanciamento da Atenção Primária e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 35.500,00 77,50 38.000,00 7,04 44.000,00 15,79
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.840,00 0,00 10.960,00 1,11 15.000,00 36,86 22.000,00 46,67
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00 SUS Estadual - HPP Cofinanciamento do Hospital de P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.765,00 0,00 20.000,00 -53,23 40.000,00 100,00 66.000,00 65,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025 
Receitas 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 900.000,00 950.000,00 5,56 950.000,00 0,00 517.850,00 -45,49 1.170.000,00 125,93 1.515.500,00 29,53 1.640.000,00 8,22 1.690.000,00 3,05
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 900.000,00 950.000,00 5,56 950.000,00 0,00 517.850,00 -45,49 1.170.000,00 125,93 1.515.500,00 29,53 1.640.000,00 8,22 1.690.000,00 3,05
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 900.000,00 950.000,00 5,56 950.000,00 0,00 517.850,00 -45,49 1.170.000,00 125,93 1.515.500,00 29,53 1.640.000,00 8,22 1.690.000,00 3,05
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilha 900.000,00 950.000,00 5,56 950.000,00 0,00 517.850,00 -45,49 1.170.000,00 125,93 1.515.500,00 29,53 1.640.000,00 8,22 1.690.000,00 3,05
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal - R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.635,00 0,00 45.000,00 19,57 47.750,00 6,11 110.000,00 130,37 102.500,00 -6,82
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência So 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.635,00 0,00 45.000,00 19,57 47.750,00 6,11 110.000,00 130,37 102.500,00 -6,82
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência So 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.635,00 0,00 45.000,00 19,57 47.750,00 6,11 110.000,00 130,37 102.500,00 -6,82
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00 Piso Social Básico - PSB-FIXO - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.335,00 0,00 25.000,00 -11,77 34.000,00 36,00 34.500,00 1,47 34.000,00 -1,45
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00.00 Benefícios Eventuais - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 10.000,00 233,33 3.000,00 -70,00 3.000,00 0,00 4.500,00 50,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00.00.00 Programa Mamãe Cheguei - DE nº 24.640/2019 (70.0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00 0,00 10.000,00 58,73 3.250,00 -67,50 5.000,00 53,85 2.000,00 -60,00
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00.00.00 FEAS/PSE Piso Fixo-Proteção Social Especial - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 7.500,00 0,00 2.000,00 -73,33
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00.00.00 PISO-FIXO - Incentivo à Parceria - FEAS-RO (81.55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Receit 1.900.000,00 2.050.000,00 7,89 2.200.000,00 7,32 2.930.605,00 33,21 2.525.000,00 -13,84 3.438.150,00 36,16 3.715.000,00 8,05 4.710.000,00 26,78
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.900.000,00 2.050.000,00 7,89 2.200.000,00 7,32 2.907.425,00 32,16 2.500.000,00 -14,01 3.415.150,00 36,61 3.690.000,00 8,05 4.685.000,00 26,96
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.900.000,00 2.050.000,00 7,89 2.200.000,00 7,32 2.907.425,00 32,16 2.500.000,00 -14,01 3.415.150,00 36,61 3.690.000,00 8,05 4.685.000,00 26,96
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 FUNDEB - Receita 1.900.000,00 2.050.000,00 7,89 2.200.000,00 7,32 2.907.425,00 32,16 2.500.000,00 -14,01 3.415.150,00 36,61 3.690.000,00 8,05 4.685.000,00 26,96
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 FUNDEB FPE - Receita 1.900.000,00 2.050.000,00 7,89 2.200.000,00 7,32 2.907.425,00 32,16 2.500.000,00 -14,01 1.254.000,00 -49,84 1.354.000,00 7,97 1.770.000,00 30,72
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 FUNDEB FPM - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 405.300,00 0,00 440.000,00 8,56 580.000,00 31,82
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 FUNDEB ICMS - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.574.200,00 0,00 1.700.000,00 7,99 2.085.000,00 22,65
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 FUNDEB IPI-EXP - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.100,00 0,00 6.500,00 6,56 10.000,00 53,85
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 FUNDEB IPVA - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162.100,00 0,00 175.000,00 7,96 225.000,00 28,57
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 FUNDEB ITCMD - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.650,00 0,00 10.500,00 8,81 12.000,00 14,29
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 FUNDEB ITR - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800,00 0,00 4.000,00 5,26 3.000,00 -25,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.180,00 0,00 25.000,00 7,85 23.000,00 -8,00 25.000,00 8,70 25.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.180,00 0,00 25.000,00 7,85 23.000,00 -8,00 25.000,00 8,70 25.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.180,00 0,00 25.000,00 7,85 23.000,00 -8,00 25.000,00 8,70 25.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Tranferências do FUNDEB - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.180,00 0,00 25.000,00 7,85 23.000,00 -8,00 25.000,00 8,70 25.000,00 0,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025
Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025 
Receitas 2018 2019 
% 2020 
% 2021 
% 2022 
% 2023 
% 2024 
% 2025 
%
Total: 15.646.100,00 16.883.500,00 7,91 17.654.700,00 4,57 24.205.000,00 37,10 24.721.177,50 2,13 32.629.335,00 31,99 37.570.500,00 15,14 44.000.000,00 17,11
Joaldo Gomes de Carvalho 
 Presidente 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 
01 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
01.01 CAMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL 
01.001.01 Legislativa 
01.001.01.031 Ação Legislativa 
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA 
2001 MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 Gabinete do Prefeito 
02.001.04 Administração 
02.001.04.122 Administração Geral 
02.001.04.122.0004 APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PREFEITO 
2004 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO - SEMGEPLAN 
2022 2023 2024 2025 
1.300.000,00 1.900.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 
1.300.000,00 1.900.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 
1.300.000,00 1.900.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 
1.300.000,00 1.900.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 
1.300.000,00 1.900.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 
1.300.000,00 1.900.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 
15000000 735.000,00 1.060.000,00 1.210.000,00 1.380.000,00 
15000000 160.000,00 250.000,00 260.000,00 280.000,00 
15000000 15.000,00 20.000,00 70.000,00 20.000,00 
15000000 60.000,00 130.000,00 110.000,00 130.000,00 
15000000 30.000,00 45.000,00 30.000,00 30.000,00 
15000000 5.000,00 5.000,00 15.000,00 20.000,00 
15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 
15000000 180.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 
15000000 55.000,00 85.000,00 202.000,00 230.000,00 
15000000 20.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 
15000000 35.000,00 30.000,00 23.000,00 25.000,00 
1.420.000,00 1.866.960,00 1.800.000,00 1.950.000,00 
1.420.000,00 1.866.960,00 1.800.000,00 1.950.000,00 
1.420.000,00 1.866.960,00 1.800.000,00 1.950.000,00 
1.420.000,00 1.866.960,00 1.800.000,00 1.950.000,00 
1.420.000,00 1.866.960,00 1.800.000,00 1.950.000,00 
1.420.000,00 1.866.960,00 1.800.000,00 1.950.000,00 
15000000 925.000,00 1.130.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 
15000000 145.000,00 163.000,00 200.000,00 225.000,00 
15000000 48.000,00 25.000,00 28.000,00 30.000,00 
15000000 25.000,00 100.000,00 70.000,00 62.000,00 
15000000 43.000,00 53.000,00 43.000,00 43.000,00 
15000000 15.000,00 25.000,00 18.000,00 18.000,00 
15000000 150.000,00 300.000,00 178.000,00 155.000,00 
15000000 54.000,00 52.000,00 58.000,00 62.000,00 
15000000 15.000,00 18.960,00 5.000,00 5.000,00 
2.050.000,00 2.541.000,00 3.265.000,00 3.700.000,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 
03.01 Administração e Planejamento Geral 
03.001.04 Administração 
03.001.04.122 Administração Geral 
03.001.04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO GERAL 
2005 Apoio Administrativo da SEMAPLAN 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
03.001.28 Encargos Especiais 
03.001.28.846 Outros Encargos Especiais 
03.001.28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO 
901 Cumprimento de Sentenças Judiciais 
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
905 Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
906 Restituições oriundas de Contratos e Convênios 
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
907 Despesas de Exercícios Anteriores - Reconhecidas 
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF 
04.01 Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças 
2022 2023 2024 2025 
2.050.000,00 2.541.000,00 3.265.000,00 3.700.000,00 
1.675.000,00 2.161.000,00 2.700.000,00 3.010.000,00 
1.675.000,00 2.161.000,00 2.700.000,00 3.010.000,00 
1.675.000,00 2.161.000,00 2.700.000,00 3.010.000,00 
1.675.000,00 2.161.000,00 2.700.000,00 3.010.000,00 
15000000 610.000,00 617.000,00 1.160.000,00 1.120.000,00 
15000000 95.000,00 95.000,00 200.000,00 215.000,00 
15000000 10.000,00 49.000,00 51.000,00 60.000,00 
15000000 25.000,00 26.000,00 25.000,00 30.000,00 
15000000 55.000,00 165.000,00 45.000,00 55.000,00 
15000000 254.550,00 1.150.000,00 1.100.000,00 1.400.000,00 
15010000 565.450,00 0,00 0,00 0,00 
15000000 50.000,00 49.000,00 110.000,00 118.000,00 
15000000 10.000,00 10.000,00 9.000,00 12.000,00 
375.000,00 380.000,00 565.000,00 690.000,00 
375.000,00 380.000,00 565.000,00 690.000,00 
375.000,00 380.000,00 565.000,00 690.000,00 
120.000,00 120.000,00 110.000,00 290.000,00 
15000000 80.000,00 80.000,00 25.000,00 200.000,00 
15000000 40.000,00 40.000,00 85.000,00 90.000,00 
160.000,00 165.000,00 15.000,00 15.000,00 
15000000 25.000,00 25.000,00 5.000,00 5.000,00 
15000000 135.000,00 140.000,00 10.000,00 10.000,00 
55.000,00 55.000,00 340.000,00 285.000,00 
15000000 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 
17000000 0,00 0,00 200.000,00 120.000,00 
17060100 0,00 0,00 0,00 55.000,00 
15000000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 
17010000 0,00 0,00 140.000,00 110.000,00 
40.000,00 40.000,00 100.000,00 100.000,00 
15000000 20.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 
15000000 20.000,00 20.000,00 70.000,00 70.000,00 
725.000,00 857.500,00 1.115.000,00 1.900.000,00 
725.000,00 857.500,00 1.115.000,00 1.900.000,00 Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 12/12/2024 - 08:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8674. Folha 12 de 69 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 
04.001.04 Administração 725.000,00 857.500,00 1.115.000,00 1.900.000,00 
04.001.04.123 Administração Financeira 725.000,00 857.500,00 1.115.000,00 1.900.000,00 
04.001.04.123.0006 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GERAL 725.000,00 857.500,00 1.115.000,00 1.900.000,00 
725.000,00 
330.000,00 
55.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
250.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
0,00 
857.500,00 
405.000,00 
62.000,00 
7.000,00 
14.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
262.500,00 
22.000,00 
50.000,00 
0,00 
1.115.000,00 
512.000,00 
85.000,00 
10.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
410.000,00 
60.000,00 
6.000,00 
0,00 
1.900.000,00 
490.000,00 
90.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
585.000,00 
62.000,00 
13.000,00 
600.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR 1.280.000,00 1.659.000,00 1.295.000,00 1.480.000,00 
05.001 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 1.280.000,00 1.659.000,00 1.295.000,00 1.480.000,00 
05.001.04 Administração 580.000,00 614.000,00 605.000,00 640.000,00 
05.001.04.122 Administração Geral 580.000,00 614.000,00 605.000,00 640.000,00 
05.001.04.122.0050 GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 580.000,00 614.000,00 605.000,00 640.000,00 
580.000,00 
396.000,00 
80.000,00 
15.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
36.000,00 
44.000,00 
3.000,00 
614.000,00 
405.000,00 
82.000,00 
25.000,00 
12.000,00 
3.000,00 
42.000,00 
42.000,00 
3.000,00 
605.000,00 
395.000,00 
90.000,00 
21.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
25.000,00 
58.000,00 
5.000,00 
640.000,00 
420.000,00 
90.000,00 
25.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
55.000,00 
5.000,00 
05.001.15 Urbanismo 640.000,00 945.000,00 565.000,00 715.000,00 
05.001.15.451 Infra-Estrutura Urbana 300.000,00 315.000,00 150.000,00 200.000,00 
05.001.15.451.0051 PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 300.000,00 315.000,00 150.000,00 200.000,00 
1062 Urbanização e Infra-estrutura de Vias Urbanas 300.000,00 315.000,00 150.000,00 200.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 300.000,00 315.000,00 150.000,00 200.000,00 
05.001.15.452 Serviços Urbanos 40.000,00 255.000,00 170.000,00 190.000,00 
2006 Apoio Administrativo da SEMFIN 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 65000000 
2060 Manutenção e Apoio Administrativo às Atividades da SEMSU 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 
05.001.15.452.0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA 40.000,00 255.000,00 170.000,00 190.000,00 
2061 Manutenção de Praças, Jardins, Calçadas e Vias Públicas 40.000,00 255.000,00 170.000,00 190.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.001.15.752 Energia Elétrica 300.000,00 375.000,00 245.000,00 325.000,00 
05.001.15.752.0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA 300.000,00 375.000,00 245.000,00 325.000,00 
2062 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 300.000,00 375.000,00 245.000,00 325.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.001.17 Saneamento 60.000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 
05.001.17.512 Saneamento Básico Urbano 60.000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 
05.001.17.512.0059 PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO 60.000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 
2069 Participação no Consórcio Intermunicipal de Saneamento - CISAN 60.000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15000000 60.000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 
06 SECRETARIA MUNINIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA 740.000,00 1.524.000,00 1.055.000,00 1.235.000,00 
06.001 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 740.000,00 1.524.000,00 1.055.000,00 1.235.000,00 
06.001.20 Agricultura 740.000,00 1.524.000,00 1.055.000,00 1.235.000,00 
06.001.20.122 Administração Geral 380.000,00 584.000,00 695.000,00 730.000,00 
06.001.20.122.0040 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 380.000,00 584.000,00 695.000,00 730.000,00 
380.000,00 
235.000,00 
42.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
55.000,00 
5.000,00 
584.000,00 
350.000,00 
62.000,00 
13.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
84.000,00 
20.000,00 
695.000,00 
402.000,00 
90.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
8.000,00 
5.000,00 
156.000,00 
8.000,00 
730.000,00 
360.000,00 
85.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
210.000,00 
10.000,00 
06.001.20.125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 60.000,00 55.000,00 
06.001.20.125.0040 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 0,00 0,00 60.000,00 55.000,00 
2072 Serviço de Inspeção Sanitária SIM/CISAN 0,00 0,00 60.000,00 55.000,00 
2070 Gestão das Políticas Públicas, Agropecuária e Ambiental 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 
15000000 30.000,00 100.000,00 70.000,00 70.000,00 
15000000 0,00 0,00 20.000,00 35.000,00 
15000000 5.000,00 150.000,00 75.000,00 80.000,00 
15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 
15000000 20.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 
15000000 280.000,00 250.000,00 130.000,00 180.000,00 
17510000 0,00 75.000,00 95.000,00 125.000,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15000000 0,00 0,00 60.000,00 55.000,00 
06.001.20.606 Extensão Rural 360.000,00 940.000,00 300.000,00 450.000,00 
06.001.20.606.0040 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 360.000,00 940.000,00 300.000,00 450.000,00 
2071 Ações de Fomento ao Setor Agropecuário 360.000,00 940.000,00 300.000,00 450.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 8.370.000,00 10.566.212,50 13.392.200,00 14.452.500,00 
07.001 MDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 4.565.000,00 5.489.712,50 5.840.000,00 6.739.500,00 
07.001.12 Educação 4.565.000,00 5.489.712,50 5.840.000,00 6.739.500,00 
07.001.12.122 Administração Geral 2.150.000,00 2.194.000,00 3.750.000,00 3.411.000,00 
07.001.12.122.0020 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO 2.150.000,00 2.194.000,00 3.750.000,00 3.411.000,00 
2.150.000,00 
1.130.000,00 
215.000,00 
15.000,00 
450.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
195.000,00 
115.000,00 
5.000,00 
2.194.000,00 
820.000,00 
145.000,00 
34.000,00 
620.000,00 
35.000,00 
150.000,00 
205.000,00 
85.000,00 
100.000,00 
3.750.000,00 
1.945.000,00 
378.000,00 
50.000,00 
900.000,00 
30.000,00 
120.000,00 
135.000,00 
181.000,00 
11.000,00 
3.411.000,00 
1.565.000,00 
313.000,00 
75.000,00 
970.000,00 
50.000,00 
138.000,00 
154.000,00 
136.000,00 
10.000,00 
07.001.12.306 Alimentação e Nutrição 80.000,00 100.000,00 90.000,00 90.000,00 
07.001.12.306.0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL 80.000,00 100.000,00 90.000,00 90.000,00 
2033 Aquisição, Distribuição e Qualidade da Merenda Escolar 80.000,00 100.000,00 90.000,00 90.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 80.000,00 100.000,00 90.000,00 90.000,00 
07.001.12.361 Ensino Fundamental 1.905.000,00 2.716.712,50 1.215.000,00 2.303.500,00 
07.001.12.361.0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00 284.712,50 50.000,00 1.029.000,00 
1030 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (MDE) 80.000,00 284.712,50 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2034 Manutenção das Ações, Atividades e Serviços de Apoio Escolar (MDE)
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
07.001.12.361.0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL 1.825.000,00 2.432.000,00 1.165.000,00 1.274.500,00 
2030 Gestão das Ações Técnicas e Administrativas da Educação (MDE) 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000100 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000100 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000100 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000100 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 
15000000 220.000,00 300.000,00 65.000,00 300.000,00 
15000000 140.000,00 640.000,00 235.000,00 150.000,00 
15000100 80.000,00 284.712,50 50.000,00 50.000,00 
0,00 0,00 0,00 979.000,00 
15000100 0,00 0,00 0,00 760.000,00 
15000100 0,00 0,00 0,00 152.000,00 
15000100 0,00 0,00 0,00 67.000,00 Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 12/12/2024 - 08:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8674. Folha 15 de 69 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA 
2031 
DESCRICAO 
Manutenção do Sistema de Transporte Escolar (MDE) 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
07.001.12.365 Educação Infantil 
07.001.12.365.0022 VIVA A INFÂNCIA 
2035 Manutenção das Atividades do Pré-escolar 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2036 Apoio Educativo, Pedagógico e cuidados às crianças da CRECHE 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
07.02 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica 
07.002.12 Educação 
07.002.12.361 Ensino Fundamental 
07.002.12.361.0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
2040 Aplicação do FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
2022 2023 2024 2025 
1.825.000,00 2.432.000,00 1.165.000,00 1.274.500,00 
15000100 59.000,00 82.000,00 93.000,00 90.000,00 
15000100 15.000,00 15.000,00 18.000,00 18.000,00 
15000100 8.000,00 8.000,00 7.000,00 7.000,00 
15000100 298.000,00 315.000,00 130.000,00 118.000,00 
15000100 1.400.000,00 2.000.000,00 875.000,00 989.500,00 
15000100 10.000,00 7.000,00 0,00 0,00 
15000100 35.000,00 5.000,00 42.000,00 52.000,00 
430.000,00 479.000,00 785.000,00 935.000,00 
430.000,00 479.000,00 785.000,00 935.000,00 
430.000,00 479.000,00 785.000,00 830.000,00 
15000100 258.000,00 281.000,00 500.000,00 553.000,00 
15000100 49.000,00 53.000,00 105.000,00 116.000,00 
15000100 8.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 
15000100 20.000,00 40.000,00 35.000,00 10.000,00 
15000100 57.000,00 60.000,00 30.000,00 56.000,00 
15000100 35.000,00 32.000,00 0,00 0,00 
15000100 0,00 0,00 102.000,00 82.000,00 
15000100 3.000,00 10.000,00 8.000,00 8.000,00 
0,00 0,00 0,00 105.000,00 
15000100 0,00 0,00 0,00 82.000,00 
15000100 0,00 0,00 0,00 17.000,00 
15000100 0,00 0,00 0,00 6.000,00 
2.520.000,00 3.550.000,00 5.622.500,00 5.584.000,00 
2.520.000,00 3.550.000,00 5.622.500,00 5.584.000,00 
1.695.000,00 2.683.750,00 3.652.500,00 3.171.000,00 
1.695.000,00 2.683.750,00 3.652.500,00 3.171.000,00 
1.670.000,00 2.663.750,00 3.620.000,00 3.138.000,00 
15000100 0,00 0,00 820.000,00 329.000,00 
15400100 1.275.000,00 2.100.000,00 1.820.000,00 1.986.000,00 
15000100 0,00 0,00 184.000,00 105.000,00 
15400100 270.000,00 418.500,00 396.000,00 403.000,00 
15000100 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
2044 Devoluções do FUNDEB - Investimentos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07.002.12.365 Educação Infantil 
07.002.12.365.0022 VIVA A INFÂNCIA 
2041 Aplicação do FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
07.03 Transferências Voluntárias e Legais 
07.003.12 Educação 
07.003.12.306 Alimentação e Nutrição 
07.003.12.306.0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL 
2046 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
07.003.12.361 Ensino Fundamental 
07.003.12.361.0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
2045 PSE - Programa Salário Educação 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.003.12.361.0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL 
2047 PNATE - programa nacional de Apoio ao Transporte Escolar
2022 2023 2024 2025 
15400100 50.000,00 19.950,00 0,00 0,00 
15400000 0,00 5.250,00 0,00 0,00 
15400000 0,00 120.050,00 0,00 0,00 
15400100 75.000,00 0,00 0,00 0,00 
15000100 0,00 0,00 94.000,00 50.000,00 
15400000 0,00 0,00 206.000,00 215.000,00 
25.000,00 20.000,00 32.500,00 33.000,00 
15990000 25.000,00 20.000,00 32.500,00 33.000,00 
825.000,00 866.250,00 1.970.000,00 2.413.000,00 
825.000,00 866.250,00 1.970.000,00 2.413.000,00 
825.000,00 866.250,00 1.970.000,00 2.413.000,00 
15000100 0,00 0,00 472.000,00 200.000,00 
15400100 655.000,00 687.750,00 995.000,00 1.610.000,00 
15000100 0,00 0,00 99.000,00 40.000,00 
15400100 125.000,00 131.250,00 211.000,00 338.000,00 
15000100 0,00 0,00 57.000,00 57.000,00 
15400100 5.000,00 5.250,00 0,00 0,00 
15400100 40.000,00 42.000,00 0,00 0,00 
15000100 0,00 0,00 44.000,00 20.000,00 
15400000 0,00 0,00 0,00 148.000,00 
15400001 0,00 0,00 92.000,00 0,00 
1.235.000,00 1.474.000,00 1.861.400,00 2.059.000,00 
1.235.000,00 1.474.000,00 1.861.400,00 2.059.000,00 
55.000,00 48.500,00 60.400,00 66.000,00 
55.000,00 48.500,00 60.400,00 66.000,00 
55.000,00 48.500,00 60.400,00 66.000,00 
15520000 55.000,00 48.500,00 60.400,00 66.000,00 
1.180.000,00 1.425.500,00 1.801.000,00 1.993.000,00 
85.000,00 70.000,00 97.000,00 247.500,00 
85.000,00 70.000,00 97.000,00 247.500,00 
15500000 70.000,00 60.000,00 85.000,00 200.000,00 
15500000 15.000,00 10.000,00 12.000,00 47.500,00 
1.095.000,00 1.355.500,00 1.704.000,00 1.745.500,00 
55.000,00 55.500,00 64.000,00 55.500,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2022 2023 2024 2025 
2901 Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.004 Outras Ações de Apoio a Estudantes 50.000,00 52.500,00 68.300,00 70.000,00 
07.004.12 Educação 50.000,00 52.500,00 68.300,00 70.000,00 
07.004.12.364 Ensino Superior 50.000,00 52.500,00 68.300,00 70.000,00 
07.004.12.364.0027 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERSITÁRIOS 50.000,00 52.500,00 68.300,00 70.000,00 
2039 Transporte Escolar Universitário 50.000,00 52.500,00 68.300,00 70.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 50.000,00 52.500,00 68.300,00 70.000,00 
08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL 320.000,00 423.400,00 430.000,00 470.000,00 
08.001 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 320.000,00 423.400,00 430.000,00 470.000,00 
08.001.13 Cultura 292.000,00 394.000,00 403.000,00 444.000,00 
08.001.13.392 Difusão Cultural 292.000,00 394.000,00 403.000,00 444.000,00 
08.001.13.392.0037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA ESPORTE E LAZER 202.000,00 189.000,00 205.000,00 215.000,00 
202.000,00 
156.000,00 
21.500,00 
4.500,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
13.000,00 
0,00 
0,00 
189.000,00 
128.000,00 
18.000,00 
7.000,00 
1.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
13.000,00 
0,00 
10.000,00 
205.000,00 
132.000,00 
24.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
6.000,00 
0,00 
21.000,00 
5.000,00 
215.000,00 
139.000,00 
27.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
7.000,00 
0,00 
20.000,00 
5.000,00 
08.001.13.392.0038 INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CULTURA 90.000,00 205.000,00 198.000,00 229.000,00 
2052 Realização e Apoio às Festas e Eventos Culturais e Religiosos 90.000,00 205.000,00 198.000,00 229.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
08.001.27 Desporto e Lazer 28.000,00 29.400,00 27.000,00 26.000,00 
08.001.27.812 Desporto Comunitário 28.000,00 29.400,00 27.000,00 26.000,00 
08.001.27.812.0039 INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E LAZER 28.000,00 29.400,00 27.000,00 26.000,00 
2053 Realização Atividades de Promoção e Apoio ao Esporte Amador 28.000,00 29.400,00 27.000,00 26.000,00 
2050 Manutenção das Atividades de Cultura, Esporte e Lazer 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 
15530000 50.000,00 50.500,00 60.000,00 55.500,00 
15530000 5.000,00 5.000,00 4.000,00 0,00 
1.040.000,00 1.300.000,00 1.640.000,00 1.690.000,00 
15710000 50.000,00 50.000,00 80.000,00 0,00 
15710000 990.000,00 1.250.000,00 1.560.000,00 1.690.000,00 
15000000 10.000,00 35.000,00 28.000,00 19.000,00 
15000000 80.000,00 170.000,00 170.000,00 210.000,00 Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 12/12/2024 - 08:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 796.500,00 1.056.925,00 1.616.300,00 1.668.000,00 
09.001 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social 551.500,00 804.575,00 1.171.500,00 1.231.000,00 
09.001.04 Administração 550.000,00 803.000,00 1.170.000,00 1.230.000,00 
09.001.04.122 Administração Geral 550.000,00 803.000,00 1.170.000,00 1.230.000,00 
09.001.04.122.0030 GESTAO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 550.000,00 803.000,00 1.170.000,00 1.230.000,00 
550.000,00 
355.000,00 
55.000,00 
15.000,00 
50.000,00 
7.000,00 
12.000,00 
23.000,00 
30.000,00 
0,00 
3.000,00 
803.000,00 
440.000,00 
80.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
31.000,00 
25.000,00 
120.000,00 
32.000,00 
0,00 
25.000,00 
1.170.000,00 
736.000,00 
155.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
18.000,00 
6.000,00 
62.000,00 
0,00 
155.000,00 
3.000,00 
1.230.000,00 
763.000,00 
160.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
18.000,00 
5.000,00 
60.000,00 
0,00 
158.000,00 
16.000,00 
09.001.08 Assistência Social 1.500,00 1.575,00 1.500,00 1.000,00 
09.001.08.243 Assistência à Criança a ao Adolescente 1.500,00 1.575,00 1.500,00 1.000,00 
09.001.08.243.0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE 1.500,00 1.575,00 1.500,00 1.000,00 
2088 Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE 1.500,00 1.575,00 1.500,00 1.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 1.500,00 1.575,00 1.500,00 1.000,00 
09.002 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 245.000,00 252.350,00 444.800,00 437.000,00 
09.002.08 Assistência Social 245.000,00 252.350,00 444.800,00 437.000,00 
09.002.08.122 Administração Geral 50.000,00 44.250,00 71.800,00 68.000,00 
09.002.08.122.0031 PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL À FAMÍLIA 50.000,00 44.250,00 71.800,00 68.000,00 
2091 Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS (59.299-4) 25.000,00 10.000,00 19.400,00 6.000,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2095 Fortalecimento do Controle Social - CMAS 
2085 Gestão das Políticas Públicas de Assistência Social 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 
16600080 5.000,00 3.000,00 7.000,00 3.000,00 
16600080 3.000,00 1.000,00 3.000,00 0,00 
16600080 4.000,00 3.000,00 5.000,00 0,00 
16600080 13.000,00 3.000,00 4.400,00 0,00 
16600080 0,00 0,00 0,00 3.000,00 
5.000,00 5.250,00 8.950,00 8.500,00 
2022 2023 2024 2025 
15000000 8.000,00 8.400,00 9.000,00 6.000,00 
15000000 20.000,00 21.000,00 18.000,00 20.000,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2090 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (59.295-1/SUP:76.116-8) 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
09.002.08.244 Assistência Comunitária 
09.002.08.244.0031 PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL À FAMÍLIA 
2086 Benefícios Eventuais 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
2092 Bloco da Proteção Social Básica (PB-Fixo/SCFV) (59.305-2) 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2096 Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO (70.024-X) 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2097 Benefícios Eventuais - FEAS-RO - 70.026-6 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
2098 PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - FEAS-RO (70.019-3) 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2099 PISO-FIXO/PSE - Proteção Social Especial - FEAS-RO (77.358-1) 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2022 2023 2024 2025 
15000000 3.000,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 
16600090 0,00 0,00 1.950,00 1.500,00 
15000000 2.000,00 2.100,00 2.000,00 2.000,00 
20.000,00 29.000,00 43.450,00 53.500,00 
16600090 0,00 0,00 8.650,00 10.000,00 
16600090 5.000,00 7.000,00 9.800,00 10.000,00 
16600090 10.000,00 12.000,00 10.000,00 10.000,00 
16600090 5.000,00 10.000,00 15.000,00 23.500,00 
195.000,00 208.100,00 373.000,00 369.000,00 
195.000,00 208.100,00 373.000,00 369.000,00 
90.000,00 104.500,00 95.000,00 95.000,00 
15000000 85.000,00 99.250,00 90.000,00 90.000,00 
15000000 5.000,00 5.250,00 5.000,00 5.000,00 
60.000,00 79.600,00 154.000,00 134.000,00 
16600070 0,00 0,00 0,00 44.000,00 
16600070 0,00 0,00 0,00 10.000,00 
16600070 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 
16600070 25.000,00 41.350,00 55.000,00 40.000,00 
16600070 20.000,00 22.750,00 54.000,00 10.000,00 
16600070 10.000,00 10.500,00 35.000,00 20.000,00 
10.000,00 2.000,00 6.400,00 2.000,00 
16610000 0,00 0,00 0,00 1.000,00 
16610000 10.000,00 2.000,00 6.400,00 1.000,00 
10.000,00 7.000,00 3.800,00 6.500,00 
16610000 10.000,00 7.000,00 3.800,00 6.500,00 
25.000,00 15.000,00 44.200,00 34.000,00 
16610000 0,00 0,00 0,00 3.000,00 
16610000 25.000,00 15.000,00 44.200,00 11.000,00 
16610000 0,00 0,00 0,00 10.000,00 
16610000 0,00 0,00 0,00 10.000,00 
0,00 0,00 9.600,00 12.000,00 
16610000 0,00 0,00 9.600,00 2.000,00 
16610000 0,00 0,00 0,00 3.000,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2084 PISO-FIXO - Incentivo à Parceria - FEAS-RO (81.552-7) 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
2101 PROCAD-SUAS - Programa Fortalecimento Emergencial do CADUNICO no SUAS (79.815-0) 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2102 BPC-ESCOLA - Benefício de Prestação Continuada (82.568-9) 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
10.01 SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde 
10.001.10 Saúde 
10.001.10.122 Administração Geral 
10.001.10.122.0010 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 
2013 Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde - CMS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2010 ASPS Ações de Administração, Planejamento e Controle dos Serviços de Saúde 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2015 FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem (624.068-2) 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
10.01.10.304 Vigilância Sanitária 
10.001.10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS 
2022 2023 2024 2025 
16610000 0,00 0,00 0,00 2.000,00 
16610000 0,00 0,00 0,00 5.000,00 
0,00 0,00 60.000,00 65.000,00 
16610000 0,00 0,00 60.000,00 65.000,00 
0,00 0,00 0,00 20.000,00 
16600080 0,00 0,00 0,00 14.000,00 
16600080 0,00 0,00 0,00 4.000,00 
16600080 0,00 0,00 0,00 2.000,00 
0,00 0,00 0,00 500,00 
16600000 0,00 0,00 0,00 500,00 
6.050.000,00 8.279.827,50 8.686.000,00 9.572.000,00 
1.145.000,00 404.000,00 1.541.000,00 1.864.800,00 
1.145.000,00 404.000,00 1.541.000,00 1.864.800,00 
802.000,00 2.000,00 1.092.000,00 1.303.800,00 
802.000,00 2.000,00 1.092.000,00 1.303.800,00 
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.500,00 
15000200 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 
15000200 500,00 500,00 500,00 1.000,00 
800.000,00 0,00 1.080.000,00 1.278.000,00 
15000200 575.000,00 0,00 750.000,00 839.000,00 
15000200 108.000,00 0,00 135.000,00 160.000,00 
15000200 25.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
15000200 0,00 0,00 0,00 60.000,00 
15000200 19.000,00 0,00 20.000,00 25.000,00 
15000200 10.000,00 0,00 9.000,00 15.000,00 
15000200 0,00 0,00 0,00 21.000,00 
15000200 20.000,00 0,00 39.000,00 25.000,00 
15000200 40.000,00 0,00 82.000,00 92.000,00 
16320000 0,00 0,00 10.000,00 5.500,00 
15000200 3.000,00 0,00 5.000,00 5.500,00 
0,00 0,00 10.000,00 23.300,00 
16050000 0,00 0,00 10.000,00 23.300,00 
12.000,00 15.000,00 12.000,00 12.000,00 
12.000,00 15.000,00 12.000,00 12.000,00 Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 12/12/2024 - 08:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8674. Folha 21 de 69 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA 
2022 
DESCRICAO 
FNS/SUS Vigilância em Saúde - Ações da Vigilância Sanitária 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
10.01.10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.001.10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS 
2021 FNS/SUS Vigilância em Saúde - Ação de Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 
2029 ACE - Agentes de Combate às Endemias 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.91.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
10.02 HPP - Hospital de Pequeno Porte 
10.002.10 Saúde 
10.002.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.002.10.302.0011 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
2022 2023 2024 2025 
12.000,00 15.000,00 12.000,00 12.000,00 
16000043 6.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
16000043 6.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 
331.000,00 387.000,00 437.000,00 549.000,00 
331.000,00 387.000,00 437.000,00 549.000,00 
80.000,00 387.000,00 64.000,00 77.000,00 
15000200 0,00 82.000,00 0,00 0,00 
16040000 0,00 110.000,00 0,00 0,00 
15000200 0,00 22.000,00 0,00 0,00 
16040000 0,00 30.000,00 0,00 0,00 
15000200 0,00 40.000,00 0,00 0,00 
16000040 72.000,00 45.000,00 30.000,00 37.000,00 
15000200 0,00 10.000,00 0,00 0,00 
16000040 0,00 10.000,00 19.000,00 20.000,00 
15000200 0,00 8.000,00 0,00 0,00 
16040000 0,00 10.000,00 0,00 0,00 
16000040 8.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00 
251.000,00 0,00 373.000,00 472.000,00 
15000200 89.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000000 95.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 0,00 55.000,00 120.000,00 
16040000 0,00 0,00 225.000,00 240.000,00 
15000200 23.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000000 25.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 0,00 57.000,00 75.000,00 
16000010 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
15000200 9.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000000 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 0,00 31.000,00 32.000,00 
3.371.000,00 4.736.500,00 4.724.000,00 5.027.700,00 
3.371.000,00 4.736.500,00 4.724.000,00 5.027.700,00 
3.371.000,00 4.736.500,00 4.724.000,00 5.027.700,00 
3.371.000,00 4.736.500,00 4.724.000,00 5.027.700,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA 
2012 
DESCRICAO 
ASPS Serviços Médicos e Hospitalares HPP 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2015 FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem (624.068-2) 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
2024 FNS/SUS MAC Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2025 FES-RO Assistência Hospitalar e Ambulatorial HPP 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
10.03 UBS - Unidade de Atenção Básica de Saúde 
10.003.10 Saúde 
10.003.10.301 Atenção Básica 
10.003.10.301.0015 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
2011 ASPS Ações da Atenção Básica de Saúde - Unidade Básica Saúde 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1205 FNS/SUS Programa de Informatização da APS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2022 2023 2024 2025 
3.206.000,00 4.503.000,00 4.491.500,00 4.730.000,00 
15000200 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.360.000,00 
15000200 2.255.000,00 1.600.000,00 1.935.000,00 2.210.000,00 
15000200 442.000,00 585.000,00 325.000,00 420.000,00 
15000200 15.000,00 65.000,00 100.000,00 100.000,00 
15000200 5.000,00 5.000,00 8.000,00 12.000,00 
15000200 201.000,00 300.000,00 1.500,00 70.000,00 
15000200 15.000,00 0,00 0,00 0,00 
15000200 110.000,00 160.000,00 237.000,00 295.000,00 
15000200 143.000,00 168.000,00 270.000,00 250.000,00 
15000200 20.000,00 20.000,00 15.000,00 13.000,00 
0,00 0,00 104.000,00 113.200,00 
16050000 0,00 0,00 104.000,00 113.200,00 
15.000,00 76.000,00 80.500,00 101.000,00 
16000030 15.000,00 76.000,00 80.500,00 101.000,00 
150.000,00 157.500,00 48.000,00 83.500,00 
16210000 135.000,00 140.000,00 24.000,00 33.000,00 
16210000 15.000,00 17.500,00 24.000,00 50.500,00 
1.534.000,00 3.139.327,50 2.421.000,00 2.679.500,00 
1.534.000,00 3.139.327,50 2.421.000,00 2.679.500,00 
1.420.000,00 3.029.327,50 2.256.000,00 2.503.400,00 
1.420.000,00 3.029.327,50 2.256.000,00 2.503.400,00 
442.000,00 1.093.327,50 660.000,00 770.000,00 
15000200 208.000,00 575.000,00 340.000,00 430.000,00 
15000200 42.000,00 115.000,00 65.000,00 83.000,00 
15000200 10.000,00 68.000,00 30.000,00 30.000,00 
15000200 2.000,00 65.000,00 24.000,00 17.000,00 
15000200 115.000,00 105.000,00 50.000,00 32.000,00 
15000200 30.000,00 80.000,00 80.000,00 100.000,00 
15000200 32.000,00 79.000,00 63.000,00 70.000,00 
15000200 3.000,00 6.327,50 8.000,00 8.000,00 
50.000,00 48.000,00 48.000,00 0,00 
16000018 50.000,00 48.000,00 48.000,00 0,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA 
2121 
DESCRICAO 
FES-RO - Cofinanciamento da APS (75.177-4) 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2016 FNS/SUS - Manutenção das ASPS - Piso da Atenção Primária em Saúde 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2015 FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem (624.068-2) 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
2018 ASPS/SUS -Equipes de Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária ESF/EAP 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
2017 ACS - Agentes Comunitário de Saúde 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
2022 2023 2024 2025 
0,00 0,00 40.000,00 55.700,00 
16210000 0,00 0,00 40.000,00 55.700,00 
0,00 927.000,00 143.500,00 10.000,00 
16000010 0,00 676.000,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 249.000,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 0,00 143.500,00 5.000,00 
16000050 0,00 2.000,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 0,00 0,00 5.000,00 
0,00 0,00 54.000,00 93.700,00 
16050000 0,00 0,00 54.000,00 93.700,00 
407.000,00 361.000,00 385.000,00 385.000,00 
15000200 0,00 0,00 240.000,00 0,00 
16000000 311.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 300.000,00 0,00 255.000,00 
15000200 0,00 0,00 48.000,00 0,00 
16000000 58.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 50.000,00 0,00 55.000,00 
15000200 0,00 0,00 15.000,00 0,00 
16000010 0,00 0,00 0,00 10.000,00 
15000200 0,00 0,00 82.000,00 0,00 
16000000 38.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 11.000,00 0,00 65.000,00 
436.000,00 600.000,00 827.000,00 1.060.000,00 
15000200 95.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 200.000,00 173.000,00 305.000,00 
16040000 219.000,00 200.000,00 445.000,00 505.000,00 
15000200 23.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 75.000,00 130.000,00 170.000,00 
16040000 64.000,00 75.000,00 0,00 0,00 
16000010 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
16000010 0,00 25.000,00 0,00 0,00 
16040000 0,00 25.000,00 0,00 0,00 
15000200 11.000,00 0,00 0,00 0,00 Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 12/12/2024 - 08:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8674. Folha 24 de 69 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
2019 Atendimento Preventivo e Curativo da Saúde Bucal 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
2104 Programa Saúde na Escola e Crescer Saudável 219A 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
10.003.10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.003.10.303.0015 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
2020 Assistência Farmaceutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS - SEMOER 
11.01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais 
11.001.04 Administração 
11.001.04.122 Administração Geral 
11.001.04.122.0050 GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
2065 Manutenção e Apoio Administrativo da SEMO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
2022 2023 2024 2025 
16000010 0,00 0,00 74.000,00 75.000,00 
16040000 24.000,00 0,00 0,00 0,00 
85.000,00 0,00 90.000,00 121.000,00 
15000200 60.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000014 0,00 0,00 52.500,00 97.500,00 
15000200 12.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000014 0,00 0,00 11.000,00 18.000,00 
16000014 10.000,00 0,00 19.000,00 0,00 
16000014 0,00 0,00 2.000,00 0,00 
15000200 3.000,00 0,00 0,00 0,00 
16000014 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00 
0,00 0,00 8.500,00 8.000,00 
16000010 0,00 0,00 8.500,00 8.000,00 
114.000,00 110.000,00 165.000,00 176.100,00 
114.000,00 110.000,00 165.000,00 176.100,00 
114.000,00 110.000,00 165.000,00 176.100,00 
15000200 75.000,00 75.000,00 121.000,00 125.000,00 
16000020 24.000,00 25.000,00 24.000,00 24.000,00 
16210000 15.000,00 10.000,00 20.000,00 27.100,00 
1.850.000,00 4.918.925,00 2.760.500,00 4.462.500,00 
1.850.000,00 4.918.925,00 2.760.500,00 4.462.500,00 
835.000,00 1.270.000,00 1.865.000,00 1.945.000,00 
835.000,00 1.270.000,00 1.865.000,00 1.945.000,00 
835.000,00 1.270.000,00 1.865.000,00 1.945.000,00 
835.000,00 1.270.000,00 1.865.000,00 1.945.000,00 
15000000 507.000,00 830.000,00 1.180.000,00 1.250.000,00 
15000000 102.000,00 168.000,00 265.000,00 275.000,00 
15000000 20.000,00 52.000,00 41.000,00 60.000,00 
15000000 8.000,00 20.000,00 12.000,00 12.000,00 
15000000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 
15000000 15.000,00 0,00 0,00 0,00 
15000000 3.000,00 7.000,00 8.000,00 10.000,00 
15000000 64.000,00 75.000,00 0,00 0,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2022 2023 2024 2025 
15000000 0,00 0,00 157.000,00 150.000,00 
15000000 110.000,00 100.000,00 194.000,00 180.000,00 
15000000 3.000,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00 
11.001.26 Transporte 1.015.000,00 3.648.925,00 895.500,00 2.517.500,00 
11.001.26.782 Transporte Rodoviário 1.015.000,00 3.648.925,00 895.500,00 2.517.500,00 
11.001.26.782.0052 REVITALIZACAO E MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS 1.015.000,00 3.648.925,00 895.500,00 2.517.500,00 
2066 Manutenção e Recuperação de Pontilhões, Bueiros e Estradas Vicinais 1.000.000,00 3.622.925,00 880.000,00 2.500.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2067 Ações Infraestrutura em Transportes, com recursos da CIDE 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 20.000,00 21.000,00 30.000,00 30.000,00 
12.001 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 20.000,00 21.000,00 30.000,00 30.000,00 
12.001.08 Assistência Social 20.000,00 21.000,00 30.000,00 30.000,00 
12.001.08.243 Assistência à Criança a ao Adolescente 20.000,00 21.000,00 30.000,00 30.000,00 
12.001.08.243.0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE 20.000,00 21.000,00 30.000,00 30.000,00 
2301 Manutenção das Ações do FMDCA 10.000,00 10.500,00 20.000,00 20.000,00 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 2.500,00 2.500,00 2.000,00 2.000,00 
2302 Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.000,00 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.000,00 
13 CONSELHO TUTELAR 178.500,00 281.000,00 235.000,00 460.000,00 
13.001 Conselho Tutelar 178.500,00 281.000,00 235.000,00 460.000,00 
13.001.08 Assistência Social 178.500,00 281.000,00 235.000,00 460.000,00 
13.001.08.243 Assistência à Criança a ao Adolescente 178.500,00 281.000,00 235.000,00 460.000,00 
13.001.08.243.0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE 178.500,00 281.000,00 235.000,00 460.000,00 
2087 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 178.500,00 281.000,00 235.000,00 460.000,00 
15000000 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
15000000 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00 
15000000 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00 
15000000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
15000000 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 
15000000 500.000,00 622.925,00 360.000,00 320.000,00 
15010000 0,00 0,00 0,00 560.000,00 
15000000 500.000,00 3.000.000,00 520.000,00 0,00 
15010000 0,00 0,00 0,00 1.620.000,00 
15.000,00 26.000,00 15.500,00 17.500,00 
17500000 15.000,00 26.000,00 15.500,00 17.500,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 
a 2025 
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.999 Reserva de Contingência 
99.999.99 Reserva de Contingência 
99.999.99.999 Reserva de Contingência geral 
99.999.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Total geral : 143.293.000,00
Joaldo Gomes de Carvalho 
 Presidente 
2022 2023 2024 2025 
15000000 92.000,00 110.000,00 100.000,00 239.000,00 
15000000 18.000,00 25.000,00 20.000,00 49.000,00 
15000000 4.000,00 4.000,00 9.000,00 10.000,00 
15000000 5.000,00 17.000,00 15.000,00 12.000,00 
15000000 12.000,00 20.000,00 20.000,00 15.000,00 
15000000 16.000,00 70.000,00 30.000,00 49.000,00 
15000000 28.500,00 30.000,00 36.000,00 80.000,00 
15000000 3.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 
145.000,00 152.250,00 120.000,00 220.000,00 
145.000,00 152.250,00 120.000,00 220.000,00 
145.000,00 152.250,00 120.000,00 220.000,00 
145.000,00 152.250,00 120.000,00 220.000,00 
145.000,00 152.250,00 120.000,00 220.000,00 
145.000,00 152.250,00 120.000,00 220.000,00 
15000000 145.000,00 152.250,00 120.000,00 220.000,00 
25.245.000,00 36.048.000,00 38.000.000,00 44.000.000,00 Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR 
001 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
Programa : 15.452.0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA 
Objetivo : Promover a limpeza pública urbana e assegurar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos; Manutenção de Vias 
Pública (Limpeza, Varrição, Poda, Pintura de Meio Fio e Outros); Expandir e manter pontos de iluminação pública no Município.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53 
Público Alvo : População em Geral 
Justificativa : A iluminação pública de toda a área urbana do município precisa de constantes manutenções. 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2061 Percentual 
A 100 40.000,00 100 255.000,00 100 170.000,00 100 190.000,00 400 655.000,00 
Descrição: Manutenção de Praças, Jardins, Calçadas e Vias Públicas 
Produto : Apoio Administrativo 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 30.000,00 100.000,00 70.000,00 70.000,00 270.000,00 
3.3.90.36.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00 0,00 20.000,00 35.000,00 55.000,00 
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 150.000,00 75.000,00 80.000,00 310.000,00 
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Total: 40.000,00 255.000,00 170.000,00 190.000,00 655.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1306 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 40.000,00 255.000,00 170.000,00 190.000,00 655.000,00 
Total: 40.000,00 255.000,00 170.000,00 190.000,00 655.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR 
001 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
Programa : 15.752.0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA 
Objetivo : Promover a limpeza pública urbana e assegurar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos; Manutenção de Vias 
Pública (Limpeza, Varrição, Poda, Pintura de Meio Fio e Outros); Expandir e manter pontos de iluminação pública no Município.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53 
Público Alvo : População em Geral 
Justificativa : A iluminação pública de toda a área urbana do município precisa de constantes manutenções. 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2062 Percentual 
A 100 300.000,00 100 375.000,00 100 245.000,00 100 325.000,00 400 1.245.000,00 
Descrição: Manutenção da Rede de Iluminação Pública 
Produto : Apoio Administrativo 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 20.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00 
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 280.000,00 250.000,00 130.000,00 180.000,00 840.000,00 
3.3.90.39.00.00 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do S 0,00 75.000,00 95.000,00 125.000,00 295.000,00 
Total: 300.000,00 375.000,00 245.000,00 325.000,00 1.245.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1307 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00 150.000,00 200.000,00 950.000,00 
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - C 0,00 75.000,00 95.000,00 125.000,00 295.000,00 
Total: 300.000,00 375.000,00 245.000,00 325.000,00 1.245.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 
001 MDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
Programa : 12.306.0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL 
Objetivo : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação básica. 
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15 
Público Alvo : População em Geral 
Justificativa : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação básica. 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino fundamental Pessoas 536 536 536 536 536 536 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2033 Pessoas 
A 500 80.000,00 500 100.000,00 500 90.000,00 500 90.000,00 2.000 360.000,00 
Descrição: Aquisição, Distribuição e Qualidade da Merenda Escolar
Produto : Alunos Atendidos 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.30.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 80.000,00 100.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 
Total: 80.000,00 100.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1314 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 80.000,00 100.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 
Total: 80.000,00 100.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 
001 MDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
Programa : 12.361.0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando 
reduzir o índice de repetência e evasão escolar. 
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15 
Público Alvo : População em Geral 
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0 0 0 0 5 
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Fundamental Pessoas 536 0 0 0 0 536 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
1030 Metros Quadrados 
P 1 80.000,00 1 284.712,50 1 50.000,00 1 50.000,00 4 464.712,50 
Descrição: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (MDE) 
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
4.4.90.51.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 80.000,00 284.712,50 50.000,00 50.000,00 464.712,50 
Total: 80.000,00 284.712,50 50.000,00 50.000,00 464.712,50 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2034 Pessoas 
A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 100 979.000,00 100 979.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Descrição: Manutenção das Ações, Atividades e Serviços de Apoio Escolar (MDE) 
Produto : Alunos Atendidos 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.1.90.11.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 0,00 760.000,00 760.000,00 
3.1.90.13.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 0,00 152.000,00 152.000,00 
3.3.90.48.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 979.000,00 979.000,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1313 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 80.000,00 284.712,50 50.000,00 1.029.000,00 1.443.712,50 
Total: 80.000,00 284.712,50 50.000,00 1.029.000,00 1.443.712,50 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 
001 MDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
Programa : 12.365.0022 VIVA A INFÂNCIA 
Objetivo : Capacitar a criança de 4 e 5 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu 
desenvolvimento social, físico e intelectual, buscando aprimorar a base pedagógica neste nível de ensino. 
Manutenção e Funcionamento da Creche e da Pré-escola. 
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15 
Público Alvo : Alunos do Ensino Infantil do Município na faixa etária de 4 e 5 anos 
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Quantidade de Alunos Matriculados Ensino Infantil Pessoas 101 101 101 101 101 101 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2035 Percentual 
A 120 430.000,00 120 479.000,00 120 785.000,00 120 830.000,00 480 2.524.000,00 
Descrição: Manutenção das Atividades do Pré-escolar 
Produto : Apoio Administrativo 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.1.90.11.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 258.000,00 281.000,00 500.000,00 553.000,00 1.592.000,00 
3.1.90.13.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 49.000,00 53.000,00 105.000,00 116.000,00 323.000,00 
3.1.90.94.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 8.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 21.000,00 
3.3.90.30.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 20.000,00 40.000,00 35.000,00 10.000,00 105.000,00 
3.3.90.39.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 57.000,00 60.000,00 30.000,00 56.000,00 203.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.46.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 35.000,00 32.000,00 0,00 0,00 67.000,00 
3.3.90.48.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 102.000,00 82.000,00 184.000,00 
4.4.90.52.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 3.000,00 10.000,00 8.000,00 8.000,00 29.000,00 
Total: 430.000,00 479.000,00 785.000,00 830.000,00 2.524.000,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2036 Pessoas 
A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 15 105.000,00 15 105.000,00 
Descrição: Apoio Educativo, Pedagógico e cuidados às crianças da CRECHE 
Produto : Crianças Atendidas 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.1.90.11.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 0,00 82.000,00 82.000,00 
3.1.90.13.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00 
3.3.90.48.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1316 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 430.000,00 479.000,00 785.000,00 935.000,00 2.629.000,00 
Total: 430.000,00 479.000,00 785.000,00 935.000,00 2.629.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 
002 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica 
Programa : 12.361.0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando 
reduzir o índice de repetência e evasão escolar. 
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15 
Público Alvo : População em Geral 
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0 0 0 0 5 
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Fundamental Pessoas 536 0 0 0 0 536 
Quantidade de docentes ensino fundamental Pessoas 41 41 41 41 41 35 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2040 Pessoas 
A 100 1.670.000,00 100 2.663.750,00 100 3.620.000,00 100 3.138.000,00 400 11.091.750,00 
Descrição: Aplicação do FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 
Produto : Servidores Remunerados 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.1.90.11.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 820.000,00 329.000,00 1.149.000,00 
3.1.90.11.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 1.275.000,00 2.100.000,00 1.820.000,00 1.986.000,00 7.181.000,00 
3.1.90.13.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 184.000,00 105.000,00 289.000,00 
3.1.90.13.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 270.000,00 418.500,00 396.000,00 403.000,00 1.487.500,00 
Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 12/12/2024 - 08:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8674. Folha 37 de 69 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.1.90.94.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 150.000,00 
3.1.90.94.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 50.000,00 19.950,00 0,00 0,00 69.950,00 
3.3.90.30.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 0,00 5.250,00 0,00 0,00 5.250,00 
3.3.90.46.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 0,00 120.050,00 0,00 0,00 120.050,00 
3.3.90.46.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 75.000,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 
3.3.90.48.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 94.000,00 50.000,00 144.000,00 
3.3.90.48.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 0,00 0,00 206.000,00 215.000,00 421.000,00 
Total: 1.670.000,00 2.663.750,00 3.620.000,00 3.138.000,00 11.091.750,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2044 Porcentagem 
A 100 25.000,00 100 20.000,00 100 32.500,00 100 33.000,00 400 110.500,00 
Descrição: Devoluções do FUNDEB - Investimentos 
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
4.4.90.52.00.00 15990000 Outros Recursos Vinculados a Educação - E 25.000,00 20.000,00 32.500,00 33.000,00 110.500,00 
Total: 25.000,00 20.000,00 32.500,00 33.000,00 110.500,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1317 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 1.198.000,00 534.000,00 1.732.000,00 
15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 0,00 125.300,00 206.000,00 215.000,00 546.300,00 
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 1.670.000,00 2.538.450,00 2.216.000,00 2.389.000,00 8.813.450,00 
15990000 Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente 25.000,00 20.000,00 32.500,00 33.000,00 110.500,00 
Total: 1.695.000,00 2.683.750,00 3.652.500,00 3.171.000,00 11.202.250,00 
Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 12/12/2024 - 08:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8674. Folha 38 de 69 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 
002 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica 
Programa : 12.365.0022 VIVA A INFÂNCIA 
Objetivo : Capacitar a criança de 4 e 5 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu 
desenvolvimento social, físico e intelectual, buscando aprimorar a base pedagógica neste nível de ensino. 
Manutenção e Funcionamento da Creche e da Pré-escola. 
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15 
Público Alvo : Alunos do Ensino Infantil do Município na faixa etária de 4 e 5 anos 
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Quantidade de Alunos Matriculados Ensino Infantil Pessoas 101 0 0 0 0 101 
Quantidade de docentes ensino infantil Pessoas 10 10 10 10 10 8 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2041 Pessoas 
A 25 825.000,00 25 866.250,00 25 1.970.000,00 25 2.413.000,00 100 6.074.250,00 
Descrição: Aplicação do FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL 
Produto : Servidores Remunerados 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.1.90.11.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 472.000,00 200.000,00 672.000,00 
3.1.90.11.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 655.000,00 687.750,00 995.000,00 1.610.000,00 3.947.750,00 
3.1.90.13.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 99.000,00 40.000,00 139.000,00 
3.1.90.13.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 125.000,00 131.250,00 211.000,00 338.000,00 805.250,00 
Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 12/12/2024 - 08:54, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8674. Folha 39 de 69 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.1.90.94.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 57.000,00 57.000,00 114.000,00 
3.1.90.94.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 5.000,00 5.250,00 0,00 0,00 10.250,00 
3.3.90.46.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 40.000,00 42.000,00 0,00 0,00 82.000,00 
3.3.90.48.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 0,00 0,00 44.000,00 20.000,00 64.000,00 
3.3.90.48.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 0,00 0,00 0,00 148.000,00 148.000,00 
3.3.90.48.00.00 15400001 FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Ex 0,00 0,00 92.000,00 0,00 92.000,00 
Total: 825.000,00 866.250,00 1.970.000,00 2.413.000,00 6.074.250,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1318 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 672.000,00 317.000,00 989.000,00 
15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 148.000,00 148.000,00 
15400001 FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 0,00 0,00 92.000,00 0,00 92.000,00 
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 825.000,00 866.250,00 1.206.000,00 1.948.000,00 4.845.250,00 
Total: 825.000,00 866.250,00 1.970.000,00 2.413.000,00 6.074.250,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 
003 Transferências Voluntárias e Legais 
Programa : 12.306.0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL 
Objetivo : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação básica. 
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15 
Público Alvo : População em Geral 
Justificativa : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação básica. 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino fundamental Pessoas 536 536 536 536 536 536 
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino infantil Pessoas 101 101 101 101 101 101 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2046 Pessoas 
A 400 55.000,00 400 48.500,00 400 60.400,00 400 66.000,00 1.600 229.900,00 
Descrição: PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Produto : Alunos Atendidos 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.30.00.00 15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício C 55.000,00 48.500,00 60.400,00 66.000,00 229.900,00 
Total: 55.000,00 48.500,00 60.400,00 66.000,00 229.900,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1319 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 55.000,00 48.500,00 60.400,00 66.000,00 229.900,00 
Total: 55.000,00 48.500,00 60.400,00 66.000,00 229.900,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 
003 Transferências Voluntárias e Legais 
Programa : 12.361.0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando 
reduzir o índice de repetência e evasão escolar. 
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15 
Público Alvo : População em Geral 
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0 0 0 0 5 
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Fundamental Pessoas 536 536 536 536 536 536 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2045 Percentual 
A 100 85.000,00 100 70.000,00 100 97.000,00 100 247.500,00 400 499.500,00 
Descrição: PSE - Programa Salário Educação 
Produto : Alunos Atendidos 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.30.00.00 15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - 70.000,00 60.000,00 85.000,00 200.000,00 415.000,00 
3.3.90.39.00.00 15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - 15.000,00 10.000,00 12.000,00 47.500,00 84.500,00 
Total: 85.000,00 70.000,00 97.000,00 247.500,00 499.500,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1320 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 85.000,00 70.000,00 97.000,00 247.500,00 499.500,00 
Total: 85.000,00 70.000,00 97.000,00 247.500,00 499.500,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
001 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social 
Programa : 08.243.0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE 
Objetivo : Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente em situação de vulnerabilidade e risco pessoal 
e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; 
Garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, restabelecer e fortalecer o direito a 
convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, 
qualificando e valorizando a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA MIRIM, com
estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto. 
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59 
Público Alvo : Criança e Adolescente 
Justificativa : Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art. 203 
e 204-NOB SUAS). 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Criança ou adolescente atendidos Pessoas 5 5 5 5 5 5 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2088 Percentual 
A 100 1.500,00 100 1.575,00 100 1.500,00 100 1.000,00 400 5.575,00 
Descrição: Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE 
Produto : Adolescentes Atendidos 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.500,00 1.575,00 1.500,00 1.000,00 5.575,00 
Total: 1.500,00 1.575,00 1.500,00 1.000,00 5.575,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1327 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.500,00 1.575,00 1.500,00 1.000,00 5.575,00 
Total: 1.500,00 1.575,00 1.500,00 1.000,00 5.575,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
002 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Programa : 08.122.0031 PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL À FAMÍLIA 
Objetivo : Implementação das ações de proteção social básica, visando prestar atendimento social e material às famílias em situação de extrema pobreza.
Fortalecer o desenvolvimento na qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. 
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59 
Público Alvo : População em Geral 
Justificativa : Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art. 203 
e 204-NOB SUAS). 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Criança ou adolescente atendidos Pessoas 5 0 0 0 0 5 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2091 Percentual 
A 0 25.000,00 0 10.000,00 0 19.400,00 100 6.000,00 100 60.400,00 
Descrição: Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS (59.299-4) 
Produto : Apoio Administrativo 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.14.00.00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SU 5.000,00 3.000,00 7.000,00 3.000,00 18.000,00 
3.3.90.30.00.00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SU 3.000,00 1.000,00 3.000,00 0,00 7.000,00 
3.3.90.33.00.00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SU 4.000,00 3.000,00 5.000,00 0,00 12.000,00 
3.3.90.39.00.00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SU 13.000,00 3.000,00 4.400,00 0,00 20.400,00 
4.4.90.52.00.00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SU 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
Total: 25.000,00 10.000,00 19.400,00 6.000,00 60.400,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2095 Porcentagem 
A 0 5.000,00 0 5.250,00 0 8.950,00 0 8.500,00 0 27.700,00 
Descrição: Fortalecimento do Controle Social - CMAS 
Produto : Apoio Administrativo 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 3.000,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 16.150,00 
3.3.90.14.00.00 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Pr 0,00 0,00 1.950,00 1.500,00 3.450,00 
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.000,00 2.100,00 2.000,00 2.000,00 8.100,00 
Total: 5.000,00 5.250,00 8.950,00 8.500,00 27.700,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2090 Percentual 
A 0 20.000,00 0 29.000,00 0 43.450,00 0 53.500,00 0 145.950,00 
Descrição: Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (59.295-1/SUP:76.116-8) 
Produto : Apoio Administrativo 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.14.00.00 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Pr 0,00 0,00 8.650,00 10.000,00 18.650,00 
3.3.90.30.00.00 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Pr 5.000,00 7.000,00 9.800,00 10.000,00 31.800,00 
3.3.90.39.00.00 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Pr 10.000,00 12.000,00 10.000,00 10.000,00 42.000,00 
4.4.90.52.00.00 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Pr 5.000,00 10.000,00 15.000,00 23.500,00 53.500,00 
Total: 20.000,00 29.000,00 43.450,00 53.500,00 145.950,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1369 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00 5.250,00 7.000,00 7.000,00 24.250,00 
16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente 25.000,00 10.000,00 19.400,00 6.000,00 60.400,00 
16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastr 20.000,00 29.000,00 45.400,00 55.000,00 149.400,00 
Total: 50.000,00 44.250,00 71.800,00 68.000,00 234.050,00 
Câmara de Rio Crespo
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 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8674. Folha 48 de 69 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
002 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Programa : 08.244.0031 PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL À FAMÍLIA 
Objetivo : Implementação das ações de proteção social básica, visando prestar atendimento social e material às famílias em situação de extrema pobreza.
Fortalecer o desenvolvimento na qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. 
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59 
Público Alvo : População em Geral 
Justificativa : Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art. 203 
e 204-NOB SUAS). 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2086 Percentual 
A 50 90.000,00 50 104.500,00 50 95.000,00 50 95.000,00 200 384.500,00 
Descrição: Benefícios Eventuais 
Produto : Pessoas Atendidas 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.32.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 85.000,00 99.250,00 90.000,00 90.000,00 364.250,00 
3.3.90.48.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.000,00 5.000,00 20.250,00 
Total: 90.000,00 104.500,00 95.000,00 95.000,00 384.500,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2092 Percentual 
A 100 60.000,00 100 79.600,00 100 154.000,00 100 134.000,00 400 427.600,00 
Descrição: Bloco da Proteção Social Básica (PB-Fixo/SCFV) (59.305-2) 
Produto : Apoio Administrativo 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.1.90.11.00.00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc 0,00 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00 
3.1.90.13.00.00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.14.00.00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 
3.3.90.30.00.00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc 25.000,00 41.350,00 55.000,00 40.000,00 161.350,00 
3.3.90.39.00.00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc 20.000,00 22.750,00 54.000,00 10.000,00 106.750,00 
4.4.90.52.00.00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc 10.000,00 10.500,00 35.000,00 20.000,00 75.500,00 
Total: 60.000,00 79.600,00 154.000,00 134.000,00 427.600,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2096 Pessoas 
A 50 10.000,00 50 2.000,00 50 6.400,00 50 2.000,00 200 20.400,00 
Descrição: Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO (70.024-X) 
Produto : Pessoas Atendidas 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.14.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
3.3.90.30.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 10.000,00 2.000,00 6.400,00 1.000,00 19.400,00 
Total: 10.000,00 2.000,00 6.400,00 2.000,00 20.400,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2097 Pessoas 
A 50 10.000,00 50 7.000,00 50 3.800,00 50 6.500,00 200 27.300,00 
Descrição: Benefícios Eventuais - FEAS-RO - 70.026-6 
Produto : Pessoas Atendidas 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.32.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 10.000,00 7.000,00 3.800,00 6.500,00 27.300,00 
Total: 10.000,00 7.000,00 3.800,00 6.500,00 27.300,00 
Câmara de Rio Crespo
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Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2098 Pessoas 
A 50 25.000,00 50 15.000,00 50 44.200,00 50 34.000,00 200 118.200,00 
Descrição: PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - FEAS-RO (70.019-3) 
Produto : Pessoas Atendidas 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.14.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
3.3.90.30.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 25.000,00 15.000,00 44.200,00 11.000,00 95.200,00 
3.3.90.39.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
4.4.90.52.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
Total: 25.000,00 15.000,00 44.200,00 34.000,00 118.200,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2099 Pessoas 
A 0 0,00 0 0,00 0 9.600,00 0 12.000,00 0 21.600,00 
Descrição: PISO-FIXO/PSE - Proteção Social Especial - FEAS-RO (77.358-1) 
Produto : Famílias Assistidas / Atendidas 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.14.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 0,00 0,00 9.600,00 2.000,00 11.600,00 
3.3.90.30.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
3.3.90.39.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
4.4.90.52.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
Total: 0,00 0,00 9.600,00 12.000,00 21.600,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2084 Valores Financeiros 
A 0 0,00 0 0,00 0 60.000,00 0 65.000,00 0 125.000,00 
Descrição: PISO-FIXO - Incentivo à Parceria - FEAS-RO (81.552-7) 
Produto : Adolescentes Atendidos 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.50.43.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 0,00 0,00 60.000,00 65.000,00 125.000,00 
Total: 0,00 0,00 60.000,00 65.000,00 125.000,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2101 Pessoas 
A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 20.000,00 0 20.000,00 
Descrição: PROCAD-SUAS - Programa Fortalecimento Emergencial do CADUNICO no SUAS (79.815-0) 
Produto : Famílias Assistidas / Atendidas 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.1.90.04.00.00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SU 0,00 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00 
3.1.90.13.00.00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SU 0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 
3.3.90.30.00.00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SU 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2102 Percentual 
A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 500,00 0 500,00 
Descrição: BPC-ESCOLA - Benefício de Prestação Continuada (82.568-9) 
Produto : Apoio Administrativo 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.30.00.00 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Naciona 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1328 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 90.000,00 104.500,00 95.000,00 95.000,00 384.500,00 
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 
16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 60.000,00 79.600,00 154.000,00 134.000,00 427.600,00 
16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 45.000,00 24.000,00 124.000,00 119.500,00 312.500,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Total: 195.000,00 208.100,00 373.000,00 369.000,00 1.145.100,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
11
MUNICIPAL DE OBRAS
E ESTRADAS RURAIS
- SEMOER 001 Secretaria
de Obras
e Estradas Rurais
Programa : 26.782.0052 REVITALIZACAO E MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS 
Objetivo : Dotar a área rural de infraestrutura viária adequada para o escoamento da produção agropecuária e para o transporte de pessoas e alunos. Dotar toda a 
estrutura da administração municipal de equipamentos, máquinas e veículos necessários para a realização dos objetivos da municipalidade; Ofertar 
infraestrutura física de competência Governamental a toda população. 
- Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais; Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões; Drenagem de Águas Pluviais. 
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53 
Público Alvo : População em Geral 
Justificativa : A área rural possui 640 km de estradas em toda sua totalizada a chão batido. Grande parte é cascalhada ou recebe 
revestimento primário periodicamente. Esta melhoria, porém, tem curta durabilidade e precisa de constante manutenção. 
Outras, ainda, precisam ser readequadas para receber o revestimento primário. As pontes existentes são, na maior parte, 
feitas de madeira e necessitam de conservação, visto que a ação do tempo, aliado ao uso por veículos e máquinas pesadas, 
provocam rápido deterioramento das mesmas. Os bueiros que canalizam as águas da chuva na área rural precisam de 
manutenção periódica, sendo que, em alguns casos, faz-se necessário a ampliação da tubulação. 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Manutenção e conservação de estradas rurais com adição de 
cascalho e terraplanagem 
Quilômetro 300 0 0 0 0 640 
Descrição: Manutenção e Recuperação de Pontilhões, Bueiros e Estradas Vicinais 
Produto : Estradas Vicinais Restauradas 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 500.000,00 622.925,00 360.000,00 320.000,00 1.802.925,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2066 Metros Lineares 
A 100 1.000.000,00 100 3.622.925,00 100 880.000,00 100 2.500.000,00 400 8.002.925,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.30.00.00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício 0,00 0,00 0,00 560.000,00 560.000,00 
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 500.000,00 3.000.000,00 520.000,00 0,00 4.020.000,00 
3.3.90.39.00.00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício 0,00 0,00 0,00 1.620.000,00 1.620.000,00 
Total: 1.000.000,00 3.622.925,00 880.000,00 2.500.000,00 8.002.925,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2067 Metros Lineares 
A 100 15.000,00 100 26.000,00 100 15.500,00 100 17.500,00 400 74.000,00 
Descrição: Ações Infraestrutura em Transportes, com recursos da CIDE 
Produto : Estradas Vicinais Restauradas 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.90.30.00.00 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no D 15.000,00 26.000,00 15.500,00 17.500,00 74.000,00 
Total: 15.000,00 26.000,00 15.500,00 17.500,00 74.000,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1330 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.000.000,00 3.622.925,00 880.000,00 320.000,00 5.822.925,00 
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 2.180.000,00 2.180.000,00 
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Ex 15.000,00 26.000,00 15.500,00 17.500,00 74.000,00 
Total: 1.015.000,00 3.648.925,00 895.500,00 2.517.500,00 8.076.925,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
12
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENT 001 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente
Programa : 08.243.0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE 
Objetivo : Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente em situação de vulnerabilidade e risco pessoal 
e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; 
Garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, restabelecer e fortalecer o direito a 
convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, 
qualificando e valorizando a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA MIRIM, com
estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto. 
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59 
Público Alvo : Criança e Adolescente 
Justificativa : Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art. 203 
e 204-NOB SUAS). 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Criança ou adolescente atendidos Pessoas 5 5 5 5 5 5 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2301 Percentual 
A 100 10.000,00 0 10.500,00 0 20.000,00 0 20.000,00 100 60.500,00 
Descrição: Manutenção das Ações do FMDCA 
Produto : Apoio Administrativo 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.50.43.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00 10.500,00 
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00 3.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.32.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
3.3.90.33.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.500,00 2.500,00 2.000,00 2.000,00 9.000,00 
Total: 10.000,00 10.500,00 20.000,00 20.000,00 60.500,00 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2302 Percentual 
A 0 10.000,00 0 10.500,00 0 10.000,00 0 10.000,00 0 40.500,00 
Descrição: Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE 
Produto : Adolescentes Atendidos 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.3.50.43.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.000,00 40.500,00 
Total: 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.000,00 40.500,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1331 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 20.000,00 21.000,00 30.000,00 30.000,00 101.000,00 
Total: 20.000,00 21.000,00 30.000,00 30.000,00 101.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 
Unidade : 
13
TUTELAR 001 Conselho
Tutelar
Programa : 08.243.0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE 
Objetivo : Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente em situação de vulnerabilidade e risco pessoal 
e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; 
Garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, restabelecer e fortalecer o direito a 
convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, 
qualificando e valorizando a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA MIRIM, com 
estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto. 
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59 
Público Alvo : Criança e Adolescente 
Justificativa : Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art. 203 
e 204-NOB SUAS). 
Problema : Não se enquadra 
Causa : Não se enquadra 
Externalidade : Não se enquadra
Natureza Início Previsto Término Previsto 
Contínuo 
Multisetorial
Não 
Tipo 
Finalístico 
Indicador Unid. Medida Indice Mais 
Recente 
2022 2023 2024 2025 Indice Final PPA 
Criança ou adolescente atendidos Pessoas 5 5 5 5 5 5 
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025 Meta TOTAL 
2087 Percentual 
A 100 178.500,00 100 281.000,00 100 235.000,00 100 460.000,00 400 1.154.500,00 
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 
Produto : Apoio Administrativo 
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 92.000,00 110.000,00 100.000,00 239.000,00 541.000,00 
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 18.000,00 25.000,00 20.000,00 49.000,00 112.000,00 
3.1.90.94.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 4.000,00 4.000,00 9.000,00 10.000,00 27.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 17.000,00 15.000,00 12.000,00 49.000,00 
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 12.000,00 20.000,00 20.000,00 15.000,00 67.000,00 
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 16.000,00 70.000,00 30.000,00 49.000,00 165.000,00 
3.3.90.48.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 28.500,00 30.000,00 36.000,00 80.000,00 174.500,00 
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 3.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 19.000,00 
Total: 178.500,00 281.000,00 235.000,00 460.000,00 1.154.500,00 
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 1332 2022 2023 2024 2025 TOTAL 
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 178.500,00 281.000,00 235.000,00 460.000,00 1.154.500,00 
Total: 178.500,00 281.000,00 235.000,00 460.000,00 1.154.500,00 
Total Geral : 5.050.000,00 9.367.062,50 8.726.700,00 11.912.000,00 35.055.762,50 
Joaldo Gomes de Carvalho 
 Presidente 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Função/ SubFunção 
01 Legislativa 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
031 Ação Legislativa 1.300.000,00 1.900.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 7.800.000,00 
2001 MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 1.300.000,00 1.900.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 7.800.000,00 
Total da Função/SubFunção: 1.300.000,00 1.900.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 7.800.000,00 
04 Administração 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
122 Administração Geral 5.060.000,00 6.714.960,00 8.140.000,00 8.775.000,00 28.689.960,00 
2060 Manutenção e Apoio Administrativo às Atividades da SEMSU 580.000,00 614.000,00 605.000,00 640.000,00 2.439.000,00 
2005 Apoio Administrativo da SEMAPLAN 1.675.000,00 2.161.000,00 2.700.000,00 3.010.000,00 9.546.000,00 
2085 Gestão das Políticas Públicas de Assistência Social 550.000,00 803.000,00 1.170.000,00 1.230.000,00 3.753.000,00 
2065 Manutenção e Apoio Administrativo da SEMO 835.000,00 1.270.000,00 1.865.000,00 1.945.000,00 5.915.000,00 
2004 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.420.000,00 1.866.960,00 1.800.000,00 1.950.000,00 7.036.960,00 
123 Administração Financeira 725.000,00 857.500,00 1.115.000,00 1.900.000,00 4.597.500,00 
2006 Apoio Administrativo da SEMFIN 725.000,00 857.500,00 1.115.000,00 1.900.000,00 4.597.500,00 
Total da Função/SubFunção: 5.785.000,00 7.572.460,00 9.255.000,00 10.675.000,00 33.287.460,00 
08 Assistência Social 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
122 Administração Geral 50.000,00 44.250,00 71.800,00 68.000,00 234.050,00 
2091 Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS (59.299-4) 25.000,00 10.000,00 19.400,00 6.000,00 60.400,00 
2095 Fortalecimento do Controle Social - CMAS 5.000,00 5.250,00 8.950,00 8.500,00 27.700,00 
2090 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
(59.295-1/SUP:76.116-8) 
20.000,00 29.000,00 43.450,00 53.500,00 145.950,00 
243 Assistência à Criança a ao Adolescente 200.000,00 303.575,00 266.500,00 491.000,00 1.261.075,00 
2088 Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE 1.500,00 1.575,00 1.500,00 1.000,00 5.575,00 
2301 Manutenção das Ações do FMDCA 10.000,00 10.500,00 20.000,00 20.000,00 60.500,00 
2302 Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.000,00 40.500,00 
2087 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 178.500,00 281.000,00 235.000,00 460.000,00 1.154.500,00 
244 Assistência Comunitária 195.000,00 208.100,00 373.000,00 369.000,00 1.145.100,00 
2086 Benefícios Eventuais 90.000,00 104.500,00 95.000,00 95.000,00 384.500,00 
2098 PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - FEAS-RO (70.019-3) 25.000,00 15.000,00 44.200,00 34.000,00 118.200,00 
2092 Bloco da Proteção Social Básica (PB-Fixo/SCFV) (59.305-2) 60.000,00 79.600,00 154.000,00 134.000,00 427.600,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Função/ SubFunção 
2096 Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO (70.024-X) 10.000,00 2.000,00 6.400,00 2.000,00 20.400,00 
2097 Benefícios Eventuais - FEAS-RO - 70.026-6 10.000,00 7.000,00 3.800,00 6.500,00 27.300,00 
2099 PISO-FIXO/PSE - Proteção Social Especial - FEAS-RO (77.358-1) 0,00 0,00 9.600,00 12.000,00 21.600,00 
2084 PISO-FIXO - Incentivo à Parceria - FEAS-RO (81.552-7) 0,00 0,00 60.000,00 65.000,00 125.000,00 
2102 BPC-ESCOLA - Benefício de Prestação Continuada (82.568-9) 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 
2101 PROCAD-SUAS - Programa Fortalecimento Emergencial do CADUNICO no SUAS 
(79.815-0) 
0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
Total da Função/SubFunção: 445.000,00 555.925,00 711.300,00 928.000,00 2.640.225,00 
10 Saúde 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
122 Administração Geral 802.000,00 2.000,00 1.092.000,00 1.303.800,00 3.199.800,00 
2013 Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde - CMS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.500,00 8.500,00 
2015 FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem (624.068-2) 0,00 0,00 10.000,00 23.300,00 33.300,00 
2010 ASPS Ações de Administração, Planejamento e Controle dos Serviços de Saúde 800.000,00 0,00 1.080.000,00 1.278.000,00 3.158.000,00 
301 Atenção Básica 1.420.000,00 3.029.327,50 2.256.000,00 2.503.400,00 9.208.727,50 
2011 ASPS Ações da Atenção Básica de Saúde - Unidade Básica Saúde 442.000,00 1.093.327,50 660.000,00 770.000,00 2.965.327,50 
1205 FNS/SUS Programa de Informatização da APS 50.000,00 48.000,00 48.000,00 0,00 146.000,00 
2121 FES-RO - Cofinanciamento da APS (75.177-4) 0,00 0,00 40.000,00 55.700,00 95.700,00 
2016 FNS/SUS - Manutenção das ASPS - Piso da Atenção Primária em Saúde 0,00 927.000,00 143.500,00 10.000,00 1.080.500,00 
2015 FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem (624.068-2) 0,00 0,00 54.000,00 93.700,00 147.700,00 
2018 ASPS/SUS -Equipes de Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária ESF/EAP 407.000,00 361.000,00 385.000,00 385.000,00 1.538.000,00 
2017 ACS - Agentes Comunitário de Saúde 436.000,00 600.000,00 827.000,00 1.060.000,00 2.923.000,00 
2019 Atendimento Preventivo e Curativo da Saúde Bucal 85.000,00 0,00 90.000,00 121.000,00 296.000,00 
2104 Programa Saúde na Escola e Crescer Saudável 219A 0,00 0,00 8.500,00 8.000,00 16.500,00 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.371.000,00 4.736.500,00 4.724.000,00 5.027.700,00 17.859.200,00 
2012 ASPS Serviços Médicos e Hospitalares HPP 3.206.000,00 4.503.000,00 4.491.500,00 4.730.000,00 16.930.500,00 
2015 FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem (624.068-2) 0,00 0,00 104.000,00 113.200,00 217.200,00 
2024 FNS/SUS MAC Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 15.000,00 76.000,00 80.500,00 101.000,00 272.500,00 
2025 FES-RO Assistência Hospitalar e Ambulatorial HPP 150.000,00 157.500,00 48.000,00 83.500,00 439.000,00 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 114.000,00 110.000,00 165.000,00 176.100,00 565.100,00 
2020 Assistência Farmaceutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde 114.000,00 110.000,00 165.000,00 176.100,00 565.100,00 
304 Vigilância Sanitária 12.000,00 15.000,00 12.000,00 12.000,00 51.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8674. Folha 61 de 69 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Função/ SubFunção 
2022 FNS/SUS Vigilância em Saúde - Ações da Vigilância Sanitária 12.000,00 15.000,00 12.000,00 12.000,00 51.000,00 
305 Vigilância Epidemiológica 331.000,00 387.000,00 437.000,00 549.000,00 1.704.000,00 
2021 FNS/SUS Vigilância em Saúde - Ação de Vigilância Epidemiológica 80.000,00 387.000,00 64.000,00 77.000,00 608.000,00 
2029 ACE - Agentes de Combate às Endemias 251.000,00 0,00 373.000,00 472.000,00 1.096.000,00 
Total da Função/SubFunção: 6.050.000,00 8.279.827,50 8.686.000,00 9.572.000,00 32.587.827,50 
12 Educação 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
122 Administração Geral 2.150.000,00 2.194.000,00 3.750.000,00 3.411.000,00 11.505.000,00 
2030 Gestão das Ações Técnicas e Administrativas da Educação (MDE) 2.150.000,00 2.194.000,00 3.750.000,00 3.411.000,00 11.505.000,00 
306 Alimentação e Nutrição 135.000,00 148.500,00 150.400,00 156.000,00 589.900,00 
2046 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 55.000,00 48.500,00 60.400,00 66.000,00 229.900,00 
2033 Aquisição, Distribuição e Qualidade da Merenda Escolar 80.000,00 100.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 
361 Ensino Fundamental 4.780.000,00 6.825.962,50 6.668.500,00 7.467.500,00 25.741.962,50 
1030 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (MDE) 80.000,00 284.712,50 50.000,00 50.000,00 464.712,50 
2031 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar (MDE) 1.825.000,00 2.432.000,00 1.165.000,00 1.274.500,00 6.696.500,00 
2040 Aplicação do FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 1.670.000,00 2.663.750,00 3.620.000,00 3.138.000,00 11.091.750,00 
2044 Devoluções do FUNDEB - Investimentos 25.000,00 20.000,00 32.500,00 33.000,00 110.500,00 
2045 PSE - Programa Salário Educação 85.000,00 70.000,00 97.000,00 247.500,00 499.500,00 
2047 PNATE - programa nacional de Apoio ao Transporte Escolar 55.000,00 55.500,00 64.000,00 55.500,00 230.000,00 
2901 Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir 1.040.000,00 1.300.000,00 1.640.000,00 1.690.000,00 5.670.000,00 
2034 Manutenção das Ações, Atividades e Serviços de Apoio Escolar (MDE) 0,00 0,00 0,00 979.000,00 979.000,00 
364 Ensino Superior 50.000,00 52.500,00 68.300,00 70.000,00 240.800,00 
2039 Transporte Escolar Universitário 50.000,00 52.500,00 68.300,00 70.000,00 240.800,00 
365 Educação Infantil 1.255.000,00 1.345.250,00 2.755.000,00 3.348.000,00 8.703.250,00 
2035 Manutenção das Atividades do Pré-escolar 430.000,00 479.000,00 785.000,00 830.000,00 2.524.000,00 
2041 Aplicação do FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL 825.000,00 866.250,00 1.970.000,00 2.413.000,00 6.074.250,00 
2036 Apoio Educativo, Pedagógico e cuidados às crianças da CRECHE 0,00 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00 
Total da Função/SubFunção: 8.370.000,00 10.566.212,50 13.392.200,00 14.452.500,00 46.780.912,50 
13 Cultura 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
392 Difusão Cultural 292.000,00 394.000,00 403.000,00 444.000,00 1.533.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Função/ SubFunção 
2050 Manutenção das Atividades de Cultura, Esporte e Lazer 202.000,00 189.000,00 205.000,00 215.000,00 811.000,00 
2052 Realização e Apoio às Festas e Eventos Culturais e Religiosos 90.000,00 205.000,00 198.000,00 229.000,00 722.000,00 
Total da Função/SubFunção: 292.000,00 394.000,00 403.000,00 444.000,00 1.533.000,00 
15 Urbanismo 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
451 Infra-Estrutura Urbana 300.000,00 315.000,00 150.000,00 200.000,00 965.000,00 
1062 Urbanização e Infra-estrutura de Vias Urbanas 300.000,00 315.000,00 150.000,00 200.000,00 965.000,00 
452 Serviços Urbanos 40.000,00 255.000,00 170.000,00 190.000,00 655.000,00 
2061 Manutenção de Praças, Jardins, Calçadas e Vias Públicas 40.000,00 255.000,00 170.000,00 190.000,00 655.000,00 
752 Energia Elétrica 300.000,00 375.000,00 245.000,00 325.000,00 1.245.000,00 
2062 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 300.000,00 375.000,00 245.000,00 325.000,00 1.245.000,00 
Total da Função/SubFunção: 640.000,00 945.000,00 565.000,00 715.000,00 2.865.000,00 
17 Saneamento 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
512 Saneamento Básico Urbano 60.000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 410.000,00 
2069 Participação no Consórcio Intermunicipal de Saneamento - CISAN 60.000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 410.000,00 
Total da Função/SubFunção: 60.000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 410.000,00 
20 Agricultura 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
122 Administração Geral 380.000,00 584.000,00 695.000,00 730.000,00 2.389.000,00 
2070 Gestão das Políticas Públicas, Agropecuária e Ambiental 380.000,00 584.000,00 695.000,00 730.000,00 2.389.000,00 
125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 60.000,00 55.000,00 115.000,00 
2072 Serviço de Inspeção Sanitária SIM/CISAN 0,00 0,00 60.000,00 55.000,00 115.000,00 
606 Extensão Rural 360.000,00 940.000,00 300.000,00 450.000,00 2.050.000,00 
2071 Ações de Fomento ao Setor Agropecuário 360.000,00 940.000,00 300.000,00 450.000,00 2.050.000,00 
Total da Função/SubFunção: 740.000,00 1.524.000,00 1.055.000,00 1.235.000,00 4.554.000,00 
26 Transporte 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
782 Transporte Rodoviário 1.015.000,00 3.648.925,00 895.500,00 2.517.500,00 8.076.925,00 
2066 Manutenção e Recuperação de Pontilhões, Bueiros e Estradas Vicinais 1.000.000,00 3.622.925,00 880.000,00 2.500.000,00 8.002.925,00 
2067 Ações Infraestrutura em Transportes, com recursos da CIDE 15.000,00 26.000,00 15.500,00 17.500,00 74.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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Estado de Rondônia 
Exercício: 2022 a 2025
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Função/ SubFunção 
Total da Função/SubFunção: 1.015.000,00 3.648.925,00 895.500,00 2.517.500,00 8.076.925,00 
27 Desporto e Lazer 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
812 Desporto Comunitário 28.000,00 29.400,00 27.000,00 26.000,00 110.400,00 
2053 Realização Atividades de Promoção e Apoio ao Esporte Amador 28.000,00 29.400,00 27.000,00 26.000,00 110.400,00 
Total da Função/SubFunção: 28.000,00 29.400,00 27.000,00 26.000,00 110.400,00 
28 Encargos Especiais 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
846 Outros Encargos Especiais 375.000,00 380.000,00 565.000,00 690.000,00 2.010.000,00 
901 Cumprimento de Sentenças Judiciais 120.000,00 120.000,00 110.000,00 290.000,00 640.000,00 
905 Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 160.000,00 165.000,00 15.000,00 15.000,00 355.000,00 
907 Despesas de Exercícios Anteriores - Reconhecidas 40.000,00 40.000,00 100.000,00 100.000,00 280.000,00 
906 Restituições oriundas de Contratos e Convênios 55.000,00 55.000,00 340.000,00 285.000,00 735.000,00 
Total da Função/SubFunção: 375.000,00 380.000,00 565.000,00 690.000,00 2.010.000,00 
99 Reserva de Contingência 2022 2023 2024 2025 Acumulado 
999 Reserva de Contingência geral 145.000,00 152.250,00 120.000,00 220.000,00 637.250,00 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 145.000,00 152.250,00 120.000,00 220.000,00 637.250,00 
Total da Função/SubFunção: 145.000,00 152.250,00 120.000,00 220.000,00 637.250,00 
Total : 25.245.000,00 36.048.000,00 38.000.000,00 44.000.000,00 143.293.000,00 
Joaldo Gomes de Carvalho 
 Presidente
Câmara de Rio Crespo
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Estado de Rondônia 
Exercício: 2025
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 2018 a 2025 
Especificação 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
RECEITAS CORRENTES (I) 18.289.100,00 19.748.500,00 20.454.700,00 28.617.285,00 29.543.177,50 37.739.695,00 43.188.500,00 50.949.500,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.018.000,00 1.076.500,00 1.828.700,00 1.237.735,00 1.945.000,00 2.619.450,00 3.558.000,00 3.495.800,00 
IPTU 124.500,00 131.500,00 112.000,00 122.700,00 135.500,00 227.500,00 245.500,00 215.000,00 
ISS 277.500,00 285.650,00 397.000,00 219.455,00 804.000,00 590.550,00 995.000,00 717.500,00 
ITBI 230.800,00 260.000,00 919.500,00 267.125,00 455.000,00 505.100,00 840.000,00 548.900,00 
IRRF 232.200,00 235.000,00 283.000,00 467.725,00 410.000,00 1.050.000,00 1.200.000,00 1.670.000,00 
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhori 153.000,00 164.350,00 117.200,00 160.730,00 140.500,00 246.300,00 277.500,00 344.400,00 
Contribuições 47.000,00 45.000,00 65.000,00 67.615,00 75.000,00 88.000,00 95.000,00 125.000,00 
ReceitaPatrimonial 58.600,00 48.000,00 14.500,00 160.395,00 228.947,50 1.083.415,00 882.000,00 699.000,00 
Rendimentos de Aplicações Financeira 58.600,00 48.000,00 14.500,00 160.395,00 228.947,50 1.083.415,00 882.000,00 699.000,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita Serviços 25.000,00 18.000,00 47.000,00 45.365,00 50.000,00 42.550,00 45.000,00 107.200,00 
Transferências Correntes 17.140.500,00 18.561.000,00 18.499.500,00 27.106.175,00 27.244.230,00 33.906.280,00 38.608.500,00 46.522.500,00 
Cota-Parte do FPM 8.000.000,00 8.520.000,00 7.950.000,00 8.734.475,00 9.255.000,00 11.648.000,00 13.030.000,00 15.630.000,00 
Cota-Parte do ICMS 5.700.000,00 6.300.000,00 6.500.000,00 13.050.175,00 11.300.000,00 14.020.000,00 15.500.000,00 19.620.000,00 
Cota-Parte do IPVA 180.000,00 190.000,00 160.000,00 250.935,00 450.000,00 378.000,00 400.000,00 440.000,00 
Cota-Parte do ITR 5.000,00 5.000,00 10.000,00 74.475,00 60.000,00 88.000,00 120.000,00 120.000,00 
Transferências LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Transferências LC 61/1989 30.000,00 30.000,00 30.000,00 83.595,00 0,00 65.800,00 70.000,00 82.500,00 
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Transferências Correntes 3.225.500,00 3.516.000,00 3.849.500,00 4.912.520,00 6.179.230,00 7.706.480,00 9.488.500,00 10.630.000,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DEDUÇÕES (II) 2.643.000,00 2.865.000,00 2.800.000,00 4.412.285,00 4.822.000,00 5.110.360,00 5.618.000,00 6.950.500,00 
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Compensação Financ entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.643.000,00 2.865.000,00 2.800.000,00 4.412.285,00 4.822.000,00 5.110.360,00 5.618.000,00 6.950.500,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 15.646.100,00 16.883.500,00 17.654.700,00 24.205.000,00 24.721.177,50 32.629.335,00 37.570.500,00 43.999.000,00 
Câmara de Rio Crespo
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Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino 
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
2020 2021 2022 2023 2024 2025 
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 1.710.500,00 1.076.720,00 1.804.000,00 2.372.550,00 3.279.500,00 3.150.900,00 
IPTU 70.000,00 63.665,00 65.000,00 106.600,00 115.000,00 132.000,00 
IRRF 283.000,00 467.725,00 410.000,00 1.050.000,00 1.200.000,00 1.670.000,00 
ITBI 919.500,00 267.125,00 455.000,00 505.100,00 840.000,00 548.900,00 
ISS 382.000,00 210.000,00 788.000,00 525.000,00 902.000,00 700.000,00 
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut 56.000,00 68.205,00 86.000,00 185.850,00 222.500,00 100.000,00 
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 6.690.000,00 13.384.705,00 11.750.000,00 14.463.800,00 15.970.000,00 20.142.500,00 
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 30.000,00 83.595,00 0,00 65.800,00 70.000,00 82.500,00 
IPVA (Art.158, CF/1998) 160.000,00 250.935,00 450.000,00 378.000,00 400.000,00 440.000,00 
ICMS (Art.158, CF/1998) 6.500.000,00 13.050.175,00 11.300.000,00 14.020.000,00 15.500.000,00 19.620.000,00 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 7.310.000,00 8.142.905,00 8.660.000,00 11.088.000,00 12.120.000,00 14.610.000,00 
Transferência Financeira LC nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FPM (Art.159, CF/1998) 7.300.000,00 8.068.430,00 8.600.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00 14.490.000,00 
ITR (Art.158, CF/1998) 10.000,00 74.475,00 60.000,00 88.000,00 120.000,00 120.000,00 
FPM 1% PRIMEIRO DECÊNIO EMENDA 55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSFERÊNCIA FUNDEB, inclusive para complementação (D) 2.200.000,00 2.907.425,00 2.500.000,00 3.415.150,00 3.690.000,00 4.685.000,00 
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (E) 2.800.000,00 4.412.285,00 4.822.000,00 5.110.360,00 5.618.000,00 6.950.500,00 
FPM - Dedução para o FUNDEB 1.460.000,00 1.710.745,00 1.720.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.898.000,00 
IPI-EXP - Dedução para o FUNDEB 6.000,00 16.720,00 0,00 13.160,00 14.000,00 16.500,00 
Dedução LC 87/96 p/FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dedução ITR P/FUNDEB 2.000,00 14.895,00 12.000,00 17.600,00 24.000,00 24.000,00 
Dedução IPVA P/FUNDEB 32.000,00 50.185,00 90.000,00 75.600,00 80.000,00 88.000,00 
ICMS - Dedução para o FUNDEB 1.300.000,00 2.619.740,00 3.000.000,00 2.804.000,00 3.100.000,00 3.924.000,00 
VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D-E) 3.327.625,00 4.146.222,50 3.231.500,00 5.285.877,50 5.914.375,00 7.210.350,00 
RESUMO PARA EFEITOS DE PLANEJAMENTO DOS PROGRAMAS DO ENSINO 
FUNDEB 60% (0,6 * Item D) 1.320.000,00 1.744.455,00 1.500.000,00 2.049.090,00 2.214.000,00 2.811.000,00 
FUNDEB 40% (0,4 * Item D) 880.000,00 1.162.970,00 1.000.000,00 1.366.060,00 1.476.000,00 1.874.000,00 
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ((Imposto + Transf. *25% ) - Deduções) 1.127.625,00 1.238.797,50 731.500,00 1.870.727,50 2.224.375,00 2.525.350,00 
TRANSFERENCIAS DO FNDE 190.000,00 179.145,00 195.000,00 186.700,00 205.000,00 361.000,00 
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAL 950.000,00 517.850,00 1.170.000,00 1.515.500,00 1.640.000,00 1.690.000,00 
TOTAL RESUMO...........................................................................................................: 4.467.625,00 4.843.217,50 4.596.500,00 6.988.077,50 7.759.375,00 9.261.350,00 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino 
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
2020 2021 2022 2023 2024 2025 
Câmara de Rio Crespo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
EMENDA CONSTITUCIONAL No.29 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
Receita Tributária (A) 1.711.500,00 1.077.005,00 1.804.500,00 2.373.150,00 3.280.500,00 3.151.400,00 
IPTU 70.000,00 63.665,00 65.000,00 106.600,00 115.000,00 132.000,00 
IRRF 283.000,00 467.725,00 410.000,00 1.050.000,00 1.200.000,00 1.670.000,00 
ITBI 919.500,00 267.125,00 455.000,00 505.100,00 840.000,00 548.900,00 
ISS 382.000,00 210.000,00 788.000,00 525.000,00 902.000,00 700.000,00 
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut 57.000,00 68.490,00 86.500,00 186.450,00 223.500,00 100.500,00 
Transferências Constitucionais (B) 11.200.000,00 17.115.325,00 15.588.000,00 20.441.440,00 22.472.000,00 27.802.000,00 
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 24.000,00 66.875,00 0,00 52.640,00 56.000,00 66.000,00 
IPVA (Art.158, CF/1998) 128.000,00 200.750,00 360.000,00 302.400,00 320.000,00 352.000,00 
ICMS (Art.158, CF/1998) 5.200.000,00 10.430.435,00 8.300.000,00 11.216.000,00 12.400.000,00 15.696.000,00 
Transferência Financeira LC nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FPM (Art.159, CF/1998) 5.840.000,00 6.357.685,00 6.880.000,00 8.800.000,00 9.600.000,00 11.592.000,00 
ITR (Art.158, CF/1998) 8.000,00 59.580,00 48.000,00 70.400,00 96.000,00 96.000,00 
Total das Receitas (C) = (A) + (B) 12.911.500,00 18.192.330,00 17.392.500,00 22.814.590,00 25.752.500,00 30.953.400,00 
APLICAÇÃO MÍNIMA - E.C. 29 1.936.725,00 2.728.849,50 2.608.875,00 3.422.188,50 3.862.875,00 4.643.010,00 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.000,00 2.520,00 948.455,00 1.003.460,00 1.115.500,00 1.657.800,00 
PROVENIENTES DA UNIÃO 0,00 0,00 923.955,00 965.760,00 1.075.000,00 1.608.300,00 
PROVENIENTES DO ESTADO 0,00 0,00 20.000,00 35.500,00 38.000,00 44.000,00 
OUTRAS RECEITAS DO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE OPER. DE CRÉDITOS VINC. A SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
OUTRAS RECEITAS DE FINANC. DA SAÚDE 1.000,00 2.520,00 4.500,00 2.200,00 2.500,00 5.500,00 
APLICAÇÃO MÍNIMA + CONVÊNIOS E PROGRAMAS 1.937.725,00 2.731.369,50 3.557.330,00 4.425.648,50 4.978.375,00 6.300.810,00 
Câmara de Rio Crespo
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Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO 
EMENDA CONSTITUCIONAL No.25 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
Receita Tributária (A) 1.828.700,00 1.237.735,00 1.945.000,00 2.619.450,00 3.558.000,00 3.495.800,00 
IPTU 70.000,00 63.665,00 65.000,00 106.600,00 115.000,00 132.000,00 
IRRF 283.000,00 467.725,00 410.000,00 1.050.000,00 1.200.000,00 1.670.000,00 
ITBI 919.500,00 267.125,00 455.000,00 505.100,00 840.000,00 548.900,00 
ISS 382.000,00 210.000,00 788.000,00 525.000,00 902.000,00 700.000,00 
TAXAS 1.000,00 2.520,00 4.500,00 2.400,00 3.000,00 6.800,00 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos 173.200,00 226.700,00 222.500,00 430.350,00 498.000,00 438.100,00 
Transferências Constitucionais (B) 11.229.500,00 17.123.850,00 15.613.000,00 20.455.640,00 22.487.000,00 27.818.500,00 
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 24.000,00 66.875,00 0,00 52.640,00 56.000,00 66.000,00 
IPVA (Art.158, CF/1998) 128.000,00 200.750,00 360.000,00 302.400,00 320.000,00 352.000,00 
ICMS (Art.158, CF/1998) 5.200.000,00 10.430.435,00 8.300.000,00 11.216.000,00 12.400.000,00 15.696.000,00 
Transferência Financeira LC nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FPM (Art.159, CF/1998) 5.840.000,00 6.357.685,00 6.880.000,00 8.800.000,00 9.600.000,00 11.592.000,00 
ITR (Art.158, CF/1998) 8.000,00 59.580,00 48.000,00 70.400,00 96.000,00 96.000,00 
Contrib Interv. no Domínio Econômico 
– CIDE (Parecer Prévio nº 21/2010-PLENO) 29.500,00 8.525,00 25.000,00 14.200,00 15.000,00 16.500,00 
Total das Receitas (C) = (A) + (B) 13.058.200,00 18.361.585,00 17.558.000,00 23.075.090,00 26.045.000,00 31.314.300,00 
Limite da despesa para o ano 
Legislativo Total (D) = 7% (C) 914.074,00 1.285.310,95 1.229.060,00 1.615.256,30 1.823.150,00 2.192.001,00 
Legislativo: Folha de Pagamento (E) = 70% (D) 639.851,80 899.717,67 860.342,00 1.130.679,41 1.276.205,00 1.534.400,70 
Câmara de Rio Crespo
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materia nº 1182/2024

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