| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-01-13 |
| Ementa | Dispõe: "Sobre a Criação do Departamento de Proteção Social Especial - DPSE, para Prestação de Serviços de Média Complexidade, Vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, em consonância com as Leis Federais que regem a matéria". |
| native_id | 845 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-28 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.188 de 17 de janeiro de 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 20/01/2025. Fim do Processo Legislativo. |
| 2025-01-17 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-01-14 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2025-01-14 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2025-01-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-01-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-01-14 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | — |
| 2025-01-14 | Sessão Suspensa por 10 min para Emissão de Parecer | — | — |
| 2025-01-14 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-01-14 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-01-13 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-01-17T09:21:58.603958-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.