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sbre CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Ny Estado de Rondônia
g Poder Legislativo .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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*EQUERIMENTO Nº 002/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 14 DE JANEIRO DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 002/2025 — do Executivo Municipal,
que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão
xtraordinária.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 002/2025, tem por objetivo a criação
do Departamento de Proteção Social Especial — DPSE, vinculado à
Secretaria Municipal de Assistência Social, que atua em substituição ao
CREAS, que é criado somente em municípios com população acima de
oito mil habitantes.
A votação em turno único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 002/2025, onde o Prefeito
Municipal pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência, com o
objetivo de suprir uma falta de atendimentos de serviços de média
omplexidade.
Assim, peço aos nobres Pares destá Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.
Z Ôdair José Rodrigues
Presidente
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