| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| native_id | 870 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-12 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.195 de 25 de fevereiro de 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 26/02/2025. Fim do Processo Legislativo. |
| 2025-02-25 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-02-24 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2025-02-24 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2025-02-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-02-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-02-20 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2025-02-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-20 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2025-02-20 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2025-02-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-17 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2025-02-17 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-02-17 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-02-17 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-24T21:12:06.209925-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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