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Proposta de Emenda Modificativa nº 002/2020.
De 21 de setembro de 2020.
Dispõe: “Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-
Prefeito e Secretários Municipais, para o exercício
de 2021 a 2024, do Município de Rio Crespo-RO”.
TADEU BECKER, Vereador em exercício do mandato na Câmara
Municipal de Rio Crespo-RO e Presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização
Financeira e Orçamentária, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
considerando a sugestão do Poder Executivo, por meio do ofício nº 0196/2020-
GAB/PMRC, e com fundamento no 85º, do art. 109, do Regimento Interno desta Casa
Leis, propõe Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei nº 037/2020, nos seguintes
termos: -
Art. 1º. Os incisos I e II, do art. 1º, do Projeto de Lei Municipal n.
037/2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
1— Prefeito, R$13.000,00 (treze mil reais);
H — Vice-Prefeito, R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Art. 2º, O inciso I, do art. 2º, do Projeto de Lei Municipal nº 037/2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I— Secretário Municipal, R$5.400,17 (cinco mil e quatrocentos e reais é
dezessete centavos).
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de setembro de 2020.
Me
Tadeu Becker
Presidente da Comissão de Finanças
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: TR 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
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JUSTIFICATIVA
O presente Emenda ao Projeto de Lei nº 037/2020, tem por finalidade
atender algumas disposições de caráter orçamentário, político, econômico e social,
atinente à municipalidade.
Assim, o ato legislativo próprio do Poder Legislativo, materializado por
meio da presente Emenda, que visa reduzir o subsídio mensal dos agentes políticos do
Poder Executivo Municipal, é mecanismo balizador de políticas públicas locais.
Nesse cenário espinhoso que os valores iniciais, a títulos de subsídio do
futuro Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, gerou a princípio, peço licença
aos Pares para digitar nessa mensagem o que muitas pessoas confundem em sua
subjetividade, ou seja, o conceito de SABEDORIA e INTELIGÊNCIA não se
confundem. Assim, entendo que esses dois vetores devem ser norteadores ao tratar
desse Projeto que possui traços de matéria legislativa polêmica.
Nesse sentido, a distinção entre sabedoria e inteligência não é nada sutil,
ainda assim, muitas pessoas costumam confundir. Então, deixa-me contar um segredo:
inteligência e sabedoria são coisas bem diferentes. A inteligência é a habilidade de
manejar conhecimento e aplicá-lo. Se uma pessoa passa 16 horas por dia estudando
sozinha ela se torna inteligente, quer dizer, ao menos deveria ser assim se não há
problemas de atenção ou cognitivos no processo.
Enfim, uma pessoa pode ficar inteligente com muito estudo, mas
uma rotina que afaste sua atenção dos próprios processos mentais, sociais e
emocionais das relações do seu próprio âmago e também das relações interpessoais
com a sociedade que jamais permitirá que ela se torne sábia.
Sabedoria é uma virtude em falta atualmente.
A sabedoria não nasce do cárcere de ideias. Uma pessoa que pode
se tornar sábia é uma pessoa atenta, alguém que sabe aprender com situações, seja com
os bons ou maus momentos. O que muitos confundem e acreditam em seus próprios
paradigmas é que SABEDORIA não é sinônimo de experiência em certo plano
axiológico, passar por inúmeros problemas sem que se saiba avaliar e pesar os
acontecimentos não faz de nós sábios com dignos REPRESENTANTES DO POVO,
ou seja, existem pessoas que aprendem a dirigir, porém dirige mal a vida toda. Assim,
a sabedoria poderia ser explicada como uma espécie de mistura entre experiência e
inteligência é saber calcular e estudar com atenção as experiências, é ter humildade
para reconhecer quando se erra e não se vangloriar de vitórias.
Estamos em um Tempos ATIPICOS, provocados por uma
Pandemia de proporção Mundial, onde as Plataformas tecnologias, em especial grupos
de WhatsApp e facebook, se tornaram mecanismo de ataque e escudo ao mesmo
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tempo, a pessoas, políticos e famílias. Em não muito tempo teremos uma sociedade
extremamente madura em tecnologia e conhecimentos, contudo, completamente
infantilizada no campo emocional e social. O egoísmo, a posse, a ausência de
humildade e a raiva, são sentimentos inatos, mas é impossível deixar de vê-los como, e
tão somente, nossa animalidade se manifestando em toda a sociedade.
Assim, com essas palavras, projetos dessa natureza precisam ser
tratados com plausibilidade, astucia, serenidade e humildade, a fim de isolarmos os
“falsos moralidades do WhatsA4pp”, mas também, nos parlamentares, ouvindo com
atenção e dialogando com os munícipes e as famílias que tem compromisso com o
desenvolvimento e crescimento econômico, social e político da região Urbana e Rural
de Rio Crespo-RO.
Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de setembro de 2020.
Tadeu Becker
Presidente da Comissão de Finanças
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