| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Convênio nº40/2025/PGE/DERADM, conforme descrito no Plano de Trabalho (I.d.0051554143) celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais." |
| native_id | 885 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-12 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.201 de 07 de março de 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 07/03/2025. Fim do Processo Legislativo. |
| 2025-03-07 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-02-28 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2025-02-28 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2025-02-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-02-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-02-28 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2025-02-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-28 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2025-02-28 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2025-02-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-28 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | — |
| 2025-02-28 | Sessão Suspensa por 10 min para Emissão de Parecer | — | — |
| 2025-02-28 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-02-28 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-02-28 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
status: pending_ocr · pages: 7
No extracted text — status pending_ocr.