PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Executivo FIRE FUI UIRA MUNICADAL DE
Gabinete do Prefeito DUNTOS SOMDE MAIS FORTES
Mensagem Nº 023/2025, de 07 de Março de 2025.
Senhores Nobres Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa o projeto de lei apenso, que autoriza o executivo municipal a
abertura de créditos especiais no orçamento vigente.
Mencionada proposição tem por objetivo buscar, junto ao Poder
Legislativo, autorização para abrir créditos adicionais especiais no orçamento do
exercício de 2024, conforme autorização dos artigos n.º 41, 42, 43 e 45 da Lei Federal nº
4.320/64.
Justificamos tal medida pela necessidade de proporcionar cada vez um
melhor atendimento ao cidadão usuário do sistema público de saúde.
Os recursos previstos são oriundos de plano de trabalho aprovadós pela
Secretaria de Estado da Saúde, para Aquisição de Material Permanente para O Hospital
Municipal Elias de Oliveira Lima (CNES nº 7177739).
Esclarecemos que o referido Crédito Especial é oriundo de Transferências
Voluntárias do Estado, viabilizado por intermédio de emenda parlamentar impositiva de
autoria do Deputado Estadual PEDRO FERNANDES, cujo repasse será gerido pela conta
bancária nº 77.142-2 da agência nº 1178-9 e banco nº 001.
Assim pedimos aos Nobres Vereadores que analisem e por fim votem o
referido projeto, em regime de urgência, a fim de conhecer e aprovarem, o referido
projeto de Lei.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Rio Crespo, 07 de Março de ZA
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Eder da Silva q RINato
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Prefeito Municipal
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Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
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Estado de Rondônia
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
JUNTOS SOMOS MAS FORTES
PROJETO DE LELNº 023, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente, no valor de R$ 70.676,56, para atender ao Plano de Trabalho -
Proposta nº 07018/2024-05, celebrado entre o Estado de Rondônia e o
Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde -
SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO MATERIAL
PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA
(CNES 7177739).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal
Municipal, Restante do Crédito Especial no valor de R$ 70.676,56, (Setenta mil
seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para alocar na seguinte
dotação orçamentária especialmente criada à Lei Orçamentária vigente:
10. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.002. HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP
10.002.10. Saúde
10.002.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.002.10.302.0011. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.002.10.302.0011.1.229. | FES-RO - Aquisição Equipamentos Hospitalares -HPP (77.142-2)
4.4.90,52.00 Equipamento e Material Permanente o
Fonte: 2.621.0000 - SUS Estadual - Exercício Anterior R$ 57.905,00
Haia 6.500.0200 - Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício R$ 12.771,56
orrente
Total da Suplementação: R$ 70.676,56
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito de que trata o art.
1º será obtido na forma do Artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.
Paragrafo Primeiro - Proveniente de Recursos Vinculados, oriundos de
Transferências Fundo a Fundo da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do Plano de
Trabalho, no valor de R$ 70.676,56, (Setenta mil seiscentos e setenta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), para finalidade específica de ações relativas à Aquisição de
Material Permanente para o Hospital Municipal Elias de Oliveira Lima (CNES nº
7177739).
Parágrafo Segundo - O rendimento proveniente da aplicação financeira
poderá ser suplementado na dotação ora criada, para atender a aprovação constante do
Convênio, Termo ou Ajuste.
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais e/ou
a com recursos livres ou vinculados, no valor que for necessário à
]][[Dw—>————————
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Poder Executivo acer URRA DANTAS! 1
Gabinete do Prefeito
JUNTOS SOMOS MAS FORTES
consecução do objeto proposto, destinados à contrapartida do município para a
execução do objeto da presente lei, conforme discriminado no plano de trabalho, dentro
da classificação funcional programática própria e adequada a Lei Orçamentária.
Parágrafo único - Caso se faça necessária a devolução de valores não
utilizados e os auferidos com a aplicação financeira, em atendimento aos termos de
convênio, fica igualmente autorizada à abertura dos créditos adicionais especiais
respectivos, nos termos do caput do presente artigo.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as devidas
compatibilizações nos instrumentos de planejamento e orçamento, decorrentes das
alterações propostas por esta Lei, alterando-se a Lei Municipal n.º 972, de 22/12/2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), a Lei Municipal n.º 1.181, de
19/12/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2025, e a Lei Municipal
n.º 1.183, de 19/12/2024, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de
2025.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Rio Crespo, 07 de Março de 2025.
Eder da Silva
Prefeito Municipal
Conta Bancária Vinculada:
Ag. 1178-9 cc. 77.142-2
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Secretaria Municipal de Saúde e Sancamento
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PLANO DE TRABALHO.
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Prateado
RIO CRESPO
O mms las coa po
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE: CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 63.761.977/0001-41]
NOME DA ENTIDADE EXECUTORA: CNPJ:
11.779.393/0001-08
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CRESPO
AVENIDA JOAQUIM PEDRO SOBRINHO, Nº 1040
LINHA TRAV. B-65, L-50, SÍTIO BOA ESPERANÇA. ZONA RURAL, RIO CRESPO/RO
CIDADE: Ur: CEP: TEL: ESPEFA ADM.:
RIO CRESPO RO | 76.863-000 (69) 3539-2010/2245 MUNICIPAL
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE: | PRAÇA PAGAMENTO:
BANCO DO 1178-9 77142-2 ARIQUEMES
BRASIL
RESPONSAVEL: CPF:
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA | 299.087.102-06
C.L/ORGÃO EXPEDIDOR: CARGO: FUNÇÃO: MATRÍCULA:
409.387 SESP/RO PREFEITO CHEFE EXECUTIVO | ---
ENDEREÇO RESIDENCIAL: CEP:
76.863-000
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
TITULO DO PROJETO
PERIODO DE VIGÊNCIA
O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE O!
LIMA (CNES 7177739)
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA
LIVEIRA
INÍCIO:
ALR
TÉRMINO:
360 DIAS
[IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Este item tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população de
Rio Crespo — RO, visando atender o pronto socorro do hospital, proporcionando uma melhoria significativa nos
serviços de saúde, garantindo atendimento médico mais eficaz e eficiente. Este investimento resultaria em
diagnósticos mais precisos. tratamentos mais rápidos e uma maior capacidade de resposta a emergências,
| beneficiando diretamente a população local.
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Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 Perdoa
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento RIO cn
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000 ri
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA:
f
O Município de Rio Crespo-RO está Localizado na Mesorregião do Leste Rondoniense, na
Microrregião de Ariquemes, com população de 3.471 habitantes c densidade é de 2,02 hab./km* (Censo
IBGE 2022), considerando os aspectos limitrofes do zoneamento urbano. Isto implica dizer que a grande
mola propulsora da economia desta municipalidade gira em torno da pecuária, da agricultura, do setor
madeireiro, do comércio e serviços. No bojo de responsabilidades geridas pela Administração Pública
Municipal e de suas autarquias encontra-se à preocupação com a saúde em um contexto holístico.
especialmente no que se refere à assistência primaria de saúde, sendo que as unidade básicas de saúde são
as portas de entrada para o Sistema Unico de Saúde, haja vista que uma atenção primaria de qualidade
desafoga o sistema de sáude da alta complexidade e diminui taxas de mortalidade materno infantil,
gravidez precoce e não planejada e lembrando que omunicipio possui estrutura física competente.
A priori, não se pode esquecer que o direito à saúde pública, arraigado como direito social,
previsto no art. 6º da Constituição da República de 1988 (CH), erigido como direito fundamental, requer
a intervenção direta e positiva do Estado, mediante políticas públicas que assegurem o acesso da
população aos serviços de saúde, como forma de promoção, proteção, recuperação e dignidade do ser
humano. Somado a isso, os arts. 196 e 197 do mesmo diploma legal dispõem que:
Art. 196. 4 saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público
dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa fisica ou
jurídica de direito privado.
A Constituição da República de 1988 atribuiu competência concorrente à União. aos Estados e
ao Distrito Federal para legislar sobre proteção e defesa da saúde (art. 24, XII), e aos Municípios para
legislar sobre os assuntos de interesse local, podendo suplementar a legislação federal e a estadual. no
que couber (art. 30, 1 e Il). No que se refere ao aspecto administrativo, é competência comum da União,
dos Estados. do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública, por força do
art. 23. Il, da CF.
A iniciativa proposta visa equipar adequadamente o pronto socorro do hospital municipal de Rio
Crespo. proporcionando uma melhoria substancial na qualidade e eficiência do atendimento de
emergência oferecido à população. Este projeto é essencial para atender às crescentes demandas de saúde
no município, garantindo que pacientes em situações críticas recebam cuidados imediatos e eficazes.
A aquisição de equipamentos e materiais permanentes é crucial para expandir nossa capacidade
de resposta em casos de emergências médicas, melhorando os serviços prestados e reduzindo tempos de
espera. Esta melhoria não só beneficia os pacientes através de um atendimento mais rápido e preciso.
mas também proporciona aos profissionais de saúde as ferramentas necessárias para realizar seus
trabalhos com maior eficácia e segurança.
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Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 poda dó
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento RIO CRESPO
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (METAS, ETAPAS E/OU FASES)
OBJETIVO GERAL: Garantir um atendimento de emergência mais eficiente, rápido e seguro para a
população. elevando a qualidade dos serviços de saúde oferecidos e aumentando a capacidade de resposta
do hospital frente a uma ampla variedade de situações médicas urgentes.
OBJETIVO ESPECÍFICO: Melhorar a infraestrutura e a capacidade de atendimento do pronto-socorro do
| Hospital Municipal de Rio Crespo, por meio da atualização e ampliação de sua gama de equipamentos.
F AVALIAÇÃO
META 1 INDICADOR CALCULO INÍCIO | TÉRMINO
Número de
pacientes
Número de pacientes
atendidos após a aquisição do ALR 360 dias
bem / Número de pacientes
atendidos anteriormente X 100
atendidos no
pronto-socorro
do Hospital
Municipal de
Ampliar o atendimento do pronto-socorro do
Hospital Municipal de Rio Crespo em 30%
Rio Crespo
ITEM | ETAPA/FASE DURAÇÃO
| INÍCIO TÉRMINO
1 PESQUISA DE PREÇO (COTAÇÃO) |
[ EI .ABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
ré ALR 90 dias
ELABORAÇÃO DO EDITAL
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO |
DESTINAÇÃO (ENTREGA DOS IMPLANTE SUBDERMICO DE |
ETONOGESTREL)
| AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
| ESTABELECIDAS. DEVENDO REGISTRAR AS INFORMAÇÕES | ALR 270 DIAS
a jajwito
6 QUANTO A UTILIZAÇÃO — DOS SERVIÇOS PARA
APRESENTAÇÃO QUANDO DA PRF ÇÃO DE CONTAS, BEM |
l | COMO PARA POSTERIOR FISCALIZAÇÃO DO CONCEDENTE L
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Estado de Rondônia “e
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Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000 SERENA
5. PLANILHA DE CUSTO:
> |
onsETO UNID |QUANT. | uNrTÁRIO | TOTAL
[BOMBA DE INFUSÃO DE EQUIPO UNIVERSAL: Tamanho
da Tela: LCD 3,5” (sem touchscreen); Principio de Infusão:
Peristáltica Linear; Precisão doSistema: +/- 5%; Taxa de infusão: 1-
699 ml/h; Taxa de bolus: 699 ml/h; Taxa KVO: |-Sml/h; Parenteral;
Volume total infundido: 1-9999 ml/h: compativel com vários | UNID. I 11.332,94 11.332,94
modelos de Equipo e possibilidade de calibração pelo usuário:
Energia: AC: 100-240V, 50/60 Hz ou DC: 12V: Bateria: Bateria de
ions de lítio recarregável, 7,4 V /3500 mAh: Autonomia da Bateria:
>4 horas; Peso: 3,5 kg — ei +
CARDIOVERSOR BIFASICO (ECG +
DESFIBRILADOR, DEA, SPO2, PNI e Capnografia):
Tecnologia de última geração: bifásica;- Leve e de fácil
transporte;- Bateria de fácil remoção que permite mais de 100
choques;- Sistema de segurança inteligente:- Pás externas:
adulto e infantil;- Resolução do display: 640 X 480 pixels:-
Memória: capacidade de 2Mb. Especificações Gerais
Dimensões com pás30,0 em (largura)21,5 cm
(profundidade).28,0 cm (altura).Peso7,10 Kg (exceto
PANI).Equipamento completo (bateria Li-lon)6,60 Kg
(exceto PANI). Elétrico AC: I00 a 265 VAC, 50/60
Ha(seleção automática).DC externo: || a 16 VDC. Bateria
recarregável removível Tipo: NiMH, 14,4 VDC 4,5 A/h,
Duração: Bateria com carga plena 3 horas em modo monitor,
sem impressora ou um mínimo de |40choques em 360 joules
ou um mínimo de 200 choques em 200 joules. Tempo de carga
completa da bateria(completamente descarregada): 8 horas.
BATERIA OPCIONAL**:Tipo: Li-lon, 14,8 VDC 4,4 A/h.
Duração: Bateria com carga plena3 horas em modo monitor,
sem impressora ou um mínimo de 140choques em 360 joules
ou um mínimo de 200 choques em 200 joules. Tempo de carga
completa da bateria(completamente descarregada): 8
horas.**Consultar disponibilidade. Memória Tipo: Flash
Nand. Capacidade: 2 Mbytes. Pacientes armazenados: >
[50pacientes. Armazenagem: 15 segundos de ECG quando
em choque, alarme fisiológico e eventos do painel. ECG:
gravação de 2 horas contínuas da curva de ECG, quando em
modo DEACTR - Checagem em Tempo Real(disponível
quando equipado com bateria opcional tipo Li-lon) Auto-
diagnóstico de desfibrilação, nível de bateria, pás conectadas
e verificação da ligação do aparelho à rede elétrica. Checagem
/ | realizada em 3 horários pré-configurados. Transmissão destas
/ | informações, sem fio, para PC com software do Sistema CTR
instalado e ao alcance da rede. Especificações Ambientais
Temperatura: Operacional; O a 50 “C , Armazenamento: -20 à
50 *C, Umidade: Operacional: 10 a 95% RH, sem
condensação. . Armazenamento: 10 a 95% RH, sem
condensação. Índice de Proteção: IPX I.DesfibriladorForma
de onda: Exponencial truncada bifásica. Parâmetros de forma
de onda ajustados em função da impedância do paciente.
Aplicação de choque: Por meio de pás (adesivas)
multifuncionais ou pás de desfibrilação. Desfibrilação
adulto/externa: Escalas: 1,2, 3, 4.5, 6. 7, 8.9. 10.20,30, 50,
80. 100, 150. 200, 250.300 e 360 Joules. Energia máxima |
UNID,
51.173,56 51.173,56
limitada a 50 J com pás internas ou infantis. Comandos: Botão
de ligar/desligar, carregar, choque, sincronismo. Seleção de
energia: Botão de terapia no painel frontal. Comando de
carga: Botão no painel frontal, botão nas pás externas.
Comando de choque: Botão no painel frontal, botões nas pás
externas. Comando sincronizado; Botão SINC no painel
frontal, Auto Sequência de Carga: Quando habilitada carrega
energias pré-configuradas pelo usuário para o primeiro,
segundo e terceiro choques. sem necessidade de alteração
manual do seletor. Indicadores de carga: Sinal sonoro de
equipamento carregando. Sinal sonoro de carga completa.
LED nas pás externas e nível de carga indicada no display.
rede e bateria < 6 s. Tamanhodos eletrodos: Adulto: 10,3 em
x 8.5 em. Área de contato: 81,9 em2Infantil: 4,5 em x 4,0 em.
Área de contato: |8 cm2Cardioversão:60 ms.Pás
(opções):Adulto c infantil extemas (inclusas).Adulto e
infantil internas: — (INCLUSO).Multifuncionais para
marcapasso. monitoração e desfibrilação(INCLUSO). Cabo
| para PNI, SPO2, CAPINOGRAEIA e DEA (INCLUSO).
Tempo máximo de carga:(200 J): rede e bateria < 4 s(360 )): |
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Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000
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Pistetusa ce
Pen
RIO CRESPO
das roma por
DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO DEA:
Dimensões A: 254 mm L: 222 mm P: 76 mm: Indicadores de
Prontidão de Uso | x LED Vermelho e | x LED Verde.
Indicador de Bateria Bargraph 5 LEDs: Tipo Display LCD
TFT colorido de 7”; Dimensão Display 154.08 x 85.92 mm.
Resolução Display 800 x 480, Botões Botão Liga/Desliga,
Botão Entrega de Choque, Botão Paciente Pediátrico, 4
Botões de Navegação: Alto-Falante Mensagens de instrução,
tons de alerta. metrônomo RCP (100 batidas/min). Registro e
Visualização de Eventos SDCard de 4GB. expansível até
8GB. registro de atendimentos (eventos e curva), registro de
autotestes (visualização software PC EasyShockDATA).
BATERIA RECARREGÁVEL: Tipo Íons de Litio (LI-ION)
Capacidade 14.8V 2600mAh Tempo de Carga | hora para
70% ou 2 horas para carga completa Autonomia 250, choques
Temperatura/Operação Carregando 0ºC a 45ºC Operação -
20ºC a 60ºC ( 75ºC na superfície). DESFIBRILAÇÃO Forma
de onda Exponencial bifásica truncada Protocolo de RCP
configurável Para ajustar de acordo com as diretrizes da
Instituição ou Guidelines AHA/ERC NÍVEIS DE SELEÇÃO
DE ENERGIA DISPONÍVEIS Modo Avançado Adulto IJ;
| 23; 3]; 4]; SJ: 6]: 7); 83; 9J; 10): 203; 30]; 50J: 70]: 100);
130): 150J: 170J: 200] Modo Avançado Pediátrico 1J: 23; 3J.
AJ, 5J: 6); 7); 8); 9J: 10); 203: 30); 50): 70J: 100] Modo
Automático/configurável 30). 50J: 70J: 100J: 130]: 150J;
segundos Tempo (para 200)) < 6 segundos
170: 200] Ação: Carregar energia Tempo (para 1501) < 4]
UNID.
12.214,75
ELETROCARDIOGRAFO: Tela de LCD colorida de 5”
320 x 240 para visualização simultânea dos 12 traçados de
ECG em tempo real e dos parâmetros de ajuste: Captura
| derivações(I, IH laVR;aVLaVF,VI,V2,V3,V4,V5.V6)
Detecção automática de puls de marca-passo: Teclado touch
| screen alfa numérico com simples operação e com botões de
único toque: Memória interna para armazenamento de até 100
registros de ECG para posterior impressão ou transferência
em PDF através de rede ethernet ou conexão USB: Software
| simultânea dos 12 canais de |
UNID.
17.139,81
17.139,81
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 mine
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento RIO SRESrO
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000 Ed adm
em Português incluso para transferência em PDF para
microcomputadores: Recurso de desligamento automático
quando o equipamento não estiver em uso: Porta USB para
comunicação com microcomputadores: Papel térmico
de80mm: Modo de operação: Manual; automáticos. ritmo,
selecionáveis: Registro: Aquisição simultânea dos 12 canais
de derivações com cabo paciente de 10 vias: Registro através
de impressora térmica de alta resolução: Permite inserir os
dados do paciente como nome. idade, sexo. peso, altura e
pressão arterial; Impressão com ID. frequência cardíaca,
ganho, velocidade, derivação, data e hora, medições de
ORS/QT/PR: Permite impressão 12 canais através de
impressora — externa | conectada diretamente ao
eletrocardiógrafo; Possibilidade de exportar arquivos nos
formatos DAT, PDF, DICOM, SCP, FDA, XML. Laudo
interpretativo: Função de interpretação para auxílio no
diagnóstico médico através do código de Minnesota de
classificação de arritmias; Ajuste automático da linha de base
otimizando o posicionamento da impressão; Copia
automática do último exame realizado através de botão copy.
Velocidade de impressão: Modo manual e ritmo: 01 (um)
Cabo paciente de 10 vias; 01 (um) Conjunto de Eletrodos para
membros; 01 (um) Conjunto de eletrodos pré-cordiais; 01
(um) Cabo de alimentação 3 pinos padrão ABNT; 03 (três)
Bobinas de papel para registros de exames: Ol (um)
Adaptador de alimentação: 01 (uma) Bateria de lítio
|recarregável;0 | (um) Manual do Usuário em Português.
[MONITOR MULTIPARÂMETROS COM ECG, SPO2,
PNI, RESP./TEMPERATURA: Tela de 12.1 polegadas:
Portátil - com alça incorporada ao Monitor; Identificação do
paciente; Comunicação em rede; Bateria interna recarregável,
Alimentação: 100 a 240 Vac. automático.
| ELETROCARDIOGRAMA (ECG). OXIMETRIA DE UNID.
PULSO (SPO2), PRESSAO NÃO INVASIVA (PNI), '
TEMPERATURA 2 CANAIS RESPIRAÇÃO. 01 Cabo de
paciente de 5 vias - ECG;01 Sensor de Oximetria de Pulso —
Sp02; 01 Sensor de Temperatura esofágico/retal; 0]
Manguito de tamanho adulto: 01 Cabo de força:0! Bateria
interna recarregável Manual e Certificado de Garantia.
TOTAL GERAL R$ 112.771,56 ]
20.910,50 20.910,50
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 Prlóimoso
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento RIO CRESPO
f
Rua: Ermelindo Milani,1293 Setor 02 CEP 76.863.000 oa
gotta; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO “e
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
NATUREZA DA DESPESA
| CONCEDENTE PROPONENTE TOTAL
CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | SeNcE j
. EQUIPAMENTOS E MATERIAL » is
4.4.90.52.00,00 PERMANENTE | 100.000,00 12.771,56 112.771,56
a l E
VALOR TOTAL R$ 112.771,56
7. COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA m
A Prefeitura Municipal de Rio Crespo. inscrita no CNPJ sobo nº. 63.761.977/0001-41. dispõe de recursos
orçamentários, no corrente exercício, necessários à complementação financeira da modalidade de Repasse Fundo
a Fundo, para “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE
OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)”, na cifra de R$ 12.771,56 (doze mil. setecentos e setenta c um real e
cinquenta e seis centavos). de acordo com os percentuais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
- CONCEDENTE - EXERCÍCIO: 2024
| META Iº MÊS 2º MÊS - 3º MÊS 4eMÊS SºMÊS | MÊS
100.000,00 | 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
01 7º MÊS BMÊS | 9 MÊS 10º MÊS LICMÊS | I2ºMÊS
funda 0.00 0,00 | E ST 0.00 0,00 0.00
9. DECLARAÇÃO o
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 — INEXISTE
QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL,
ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E
ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES
[CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, NA FORMA
DESTE PLANO DE TRABALHO.
Pede deferimento,
Rio Crespo/RO, 16 de abril de 2024.