| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 1199 / 2025 |
| Date | 2025-03-07 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$187.775,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO APARELHO ULTRASSONOGRAFIA, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720)." |
| native_id | 903 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-12 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.199 de 07 de março de 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 07/03/2025. Fim do Processo Legislativo. |
| 2025-03-07 | Aguardando sanção governamental | — | — |
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