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materia nº 16/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-03-17
Ementa"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 022/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."
native_id918

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.208 de 18 de março de 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 19/03/2025. Fim do Processo Legislativo.
2025-03-18 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-17 Proposição Aprovada — —
2025-03-17 Proposição Aprovada em Processo Simbólico — —
2025-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-17 Leitura da Proposição em Plenário — —
2025-03-17 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário — —
2025-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T21:35:34.137395-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 016/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 17 DE MARÇO DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 022/2025 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 022/2025 — do Executivo Municipal, autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a
despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio
Crespo/RO, visando atender aos serviços de Assistência Social do município de Rio
Crespo/RO.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz necessária
para atender a mensagem nº 022/2025, onde o Prefeito Municipal pleiteou a
tramitação do mesmo em regime de urgência, pela necessidade de prestações de
serviços e oferta de benefícios a nossa população mais vulnerável.
Assim, peço aos nobres Pares desta Casa de Leis que acatem o
presente requerimento.
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: T (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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