| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
| native_id | 929 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-07 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.212 de 07 de abril 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 07/04/2025. Fim do Processo Legislativo. |
| 2025-04-04 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-03-31 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | U | — |
| 2025-03-31 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | U | — |
| 2025-03-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-31 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-03-31 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2025-03-31 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-03-31 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2025-03-31 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2025-03-31 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-03-24 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2025-03-24 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-03-24 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-03-20 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-01T10:25:31.255510-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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