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materia nº 28/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2020
Date 2020-10-05
Ementa"Eu Ademir Justino Martins, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de resolução n° 005/2020 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão."
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2020-10-05T16:37:28.099278-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
a
co ua) Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 028/2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Senhores Vereadores,
Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos
nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução nº 005/2020 — do
Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único
na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução nº 005/2020 — do Legislativo
Municipal, tem por objetivo a materialização, por ato normativo oriundo
da apreciação e julgamento do Parecer Prévio nº 36/2015-PLENO, da
Prestação de Contas do Exercício de 2014, do Prefeito a época, Senhor
EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº 023.087.694-34, exarado nos
autos do processo nº 01558/15, pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, para
preservar a autonomia e independência desta Casa Julgadora de Contas
de Prefeitos.
Esta matéria possui caráter de urgência/urgentíssima.
Assim, peço aos nobres Pares desta Casa de Leis, aprovação em Turno
Unico.
ADEMIR JUSTINO MARTINS
Presidente

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