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materia nº 24/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-03-31
Ementa"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 030/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."
native_id942

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Proposição transformada em lei Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.213 de 07 de abril 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 07/04/2025. Fim do Processo Legislativo.
2025-04-04 Aguardando sanção governamental
2025-03-31 Proposição Aprovada
2025-03-31 Proposição Aprovada em Processo Simbólico
2025-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-03-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-03-31 Leitura da Proposição em Plenário
2025-03-31 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário U
2025-03-31 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T10:23:49.512408-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PARE AN CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
A Estado de Rondônia
) Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 024/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 31 DE MARÇO DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 030/2025 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 030/2025 — do Executivo Municipal, dispõe
sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art. 7º 41 e 42,
da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 733.029,14 (setecentos e trinta e três mil, vinte
e nove reais e quatorze centavos), com finalidade de atender ao Programa Estadual
de Transporte Esco Compartilhado de Ir e Vir/2025.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz necessária
para atender a mensagem nº 030/2025, onde o Prefeito Municipal pleiteou a
tramitação do mesmo em regime de urgência, para atender a necessidade e demanda
de alunos da Rede Estadual e Municipal de Ensino, proporcionando cada vez mais
um melhor atendimento à clientela estudantil do município.
Assim, peço aos nobres Pares desta Casa de Leis que acatem o
presente requerimento. a
JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJINF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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