vareta; MUNICIPIO DE RIO CRESPO q Eid o
f Estado de Rondônia
P.
Exercício: 2025 age 1 of2
Projeto de Lei nº 37/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Mensagem Nº 037/2025, de 03 de abril de 2025.
Senhores Nobres Vereadores,
Com nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação legislativa o
projeto de lei apenso, que autoriza o executivo municipal a abertura de créditos especiais no orçamento
vigente.
Mencionada proposição tem por objetivo buscar, junto ao Poder Legislativo, autorização para
abrir créditos adicionais especiais no orçamento do exercício de 2025, autorização em conformidade
com os artigos n.º 41, 42, 43 e 45 da Lei Federal nº 4.320/64.
Justificamos tal abertura de crédito é para DEVOLUÇÃO de CONVÊNIO SICONV
883901/2019 MD, de acordo com LAUDO DE VISTORIA nº 44/CGENG/DPCN/SG - 99,14% do
valor total contratado fora executado restando R$ 8.169,41 (oito mil cento e sessenta e nove reais e
quarenta e um centavos), do convênio e R$ 205.892,37 (duzentos e cinco mil oitocentos e noventa e
dois reais e trinta e sete centavos), referente a Rendimentos, TOTALIZANDO: R$ 214.061,78
(DUZENTOS E QUATORZE MIL E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
Os recursos previstos são oriundos do Convênio SICONV 883901/2019-MD, celebrado entre
União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a
Execução de obras de Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas.
Assim pedimos aos Nobres Vereadores que analisem e por fim votem o referido projeto, em
regime de urgência, a fim de conhecer e aprovarem, a referida proposição.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
yl95
Rio Crespo, 03 de abril de 2025. a |2
Atenciosamente tEmene
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal
** Elotech **
vem MUNICIPIO DE RIO CRESPO
03/04/2025
Estado de Rondônia
Exercício: 2025
Page 1 0f2
Projeto de Lei nº 37/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
O (a) Prefeito Municipal de Rio Crespo, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à
espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de Rio Crespo Estado de Rondônia, aprovou e o
(a) Prefeito (a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 214.631,40 (duzentos e catorze mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta
centavos)
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
05.001.00.000.0000.0.000. Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
05.001.15.451.0051.1.116. SICONV 883901/2019-MD Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas c/
Drenagem e Calçadas (72.180-8)
218- 4.4.90.93.00.00 27000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 214.631,40
Total Suplementação: 214.631,40
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43,8 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Rio Crespo, Estado de Rondônia,
EDER DA SILVA
Prefeito Municinal
em 03/04/2025.
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA-GERAL
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA
LAUDO DE VISTORIA nº 44/CGENG/DPCN/SG
Assunto: Vistoria Final in loco do Convênio nº 105/DPCN/2019, nº 883901 (Plataforma Transferegov.br)
para prestação de contas técnica.
1. FINALIDADE
Este Laudo tem por objetivo o ateste da conclusão física do Objeto do Convênio nº
883901 (Plataforma Transferegov.br), "Pavimentação Asfáltica em via urbana com drenagem e
calçadas", conforme documentação inserida pelo Convenente na Plataforma Transferegov.br e
vistoria realizada in loco pelo Concedente em 15/10/2024.
A vistoria in loco se limitou à in ão visual d ! executados, de acordo com os meios
disponíveis e baseando-se nas condições observadas na data da vistoria. O laudo não cobre eventos
anteriores ou posteriores à vistoria, tampouco vícios ocultos. Para serviços não visíveis (ex.: abaixo
do nível do solo ou cobertos por acabamentos), assume-se que a execução de etapas subsequentes
(ex.: superestrutura) depende da execução adequada das etapas anteriores (ex.: infraestrutura).
2. REFERÊNCIA BÁSICA
e Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016;
e Análise de Projeto de Engenharia 2021 ANA2008, de 30/04/2021 (SEI 3511636);
Notas de pagamento, medições, relatórios fotográficos e outras documentações pertinentes inseridas
na Plataforma Tranferegov.br;
e Planilha orçamentária contratada; e
e Manual PCN. Convênios: Normas e instruções — Edição 2022.
3. ANEXOS
a. Anexo A - Relatório Fotográfico (SEI 7755009);
b. Anexo B - Planilha de Medição (SEI 7753079); e
c. Anexo C - Declaração de Vistoria (SEI 7753386);
4. PRINCIPAIS DADOS DO CONVÊNIO
a. Objeto: Pavimentação Asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas;
b. Nr Plataforma Transferegov.br: 883901;
c. NUP: 60414.000311/2019-57;
d. Cidade: Rio Crespo;
e. Estado: Rondônia;
f. Engenheiro acompanhamento CGENG: Luana Oliveira;
g. Valor Global do Convênio: R$ 952.154,00 (novecentos e cinquenta e dois mil cento e
cinquenta e quatro reais);
h. Valor DPCN: R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais);
. Valor Contrapartida: R$ 266.154,00 (duzentos e sessenta e seis mil cento e cinquenta e
quatro reais);
j. Número de Parcelas: 01 (uma);
k. Quantidade de Parcelas liberadas: 01 (uma);
1. Valor Total liberado: R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais);
m. Quantidade de Contratos: 01 (um);
n. Valor Total Contratado: R$ 951.654,65 (novecentos e cinquenta e um mil seiscentos e
cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos);
o. Valor Total Pago: R$ 943.485,24 (novecentos e quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e
cinco reais e vinte e quatro centavos) que corresponde a 99,14% executado, do valor total
contratado;
5. HISTÓRICO
5.1 HISTÓRICO DE EVENTOS
CONVÊNIO Nº 105/DPCN/2019 (PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR Nº 883901)
DATA EVENTO
30/04/2021 IE aprovado 1 por meio da Análias de Potjetá de Engenharia 2021ANA2008
12/05/2021 a Síntese do Projeto Aprovado - SPA (Plataforma Transferegov. br) (3557168).
16/08/2021 Asiiiãe de processo licitatório PARECER Nº 605/DIENG/DPCN/SG-MD (3929444).
Análise de processo licitatório PARECER Nº 1666/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD
23/08/2021 (3913562)
Parcela Única, R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais) - 20210B800332 |
05/10/2021 |
(4146908) o O]
05/09/2022 Solicitação de atualização de planilha orçamentária e nova licitação PARECER nº |
731/DIENG/DPCN/SG-MD (5553090)
13/10/2022 | Termo aditivo 01 - Aumento no valor da contrapartida (5688116) o |
08/02/2023 Nova análise de processo licitatório PARECER N2 75/DIENG/DPCN/SG- |
MD (6059050) O ns
Nova análise de processo licitatório PARECER Nº 708/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD |
07/03/2023
(6086465) ain
Contrato nº 20/2023, celebrado entre o Município de Rio Crespo/RO e a Empresa
CONSTRUTORA E INCORPORADORA COLISEU EIRELI, CNPJ 1 1.139.487/0001-44,
14/03/2023 : Mo.
no valor de R$ 951.654,65 (novecentos e cinquenta e um mil seiscentos e cinquenta e
quatro reais e sessenta e cinco centavos).
24/03/2023 | Ordem de Serviço do contrato Nº 20/2023. |
15/10/2024 | Vistoria in loco. |
5.2 HISTÓRICO DE PAGAMENTOS
De acordo com a Plataforma Transferegov.br foram realizados os pagamentos apontados na planilha abaixo:
DATA . à
EMISSÃO NÚMERO | TrO |. RAZÃO SOCIAL | VALOR BRUTO (R$)
| nora | | CONSTRUTORAE |
17/05/2023 95 FISCAL INCORPORADORA | R$ 38.468,56
o | COLISEU LTDA | o =
| Nota | | CONSTRUTORAE |
11/07/2023 106 | FISCAL | | INCORPORADORA R$ 83.373,54
no o || COLISEULTDA A
| sata | CONSTRUTORAE | |
03/10/2023 28 | picaL | | INCORPORADORA R$ 240.353,28
o 1 = COLISEU LTDA o
| nora CONSTRUTORA E
30/01/2024 ME | FISCAL INCORPORADORA | R$ 60.938,58
E E COLISEU LTDA o
| Nomá CONSTRUTORA E |
05/04/2024 150 pisCAL | | INCORPORADORA | R$ 116.937,73 |
o 4 COLISEU LTDA | 2
Nora | CONSTRUTORA E | |
25/04/2024 151 piSCAL | | INCORPORADORA | R$ 180.773,55
] E COLISEU LTDA | l
NOTA | | CONSTRUTORAE
2307/2024) 168 | piscaL | |— INCORPORADORA R$ 183.771,48
E E a COLISEU LTDA |
| NOTA | CONSTRUTORAE | |
09/09/2024 73 | piscaL | | INCORPORADORA R$ 38.868,52
no | COLISEU LTDA
R$ 943.485,24
Cabe ressaltar que todos os pagamentos foram realizados durante a vigência contratual.
6. METODOLOGIA DA VISTORIA
A vistoria foi realizada in loco no dia 15/10/2024, e teve como metodologia:
e Inspeção visual das áreas e serviços executados;
e Conferência das dimensões executadas com auxílio de equipamentos utilizados (trena de aço, trena de
rodas, laser etc.);
e Comparação das medições realizadas com o previsto nas planilhas orçamentárias e boletins de
medição inseridos na Plataforma Transferegov.br;
Registros fotográficos para evidência visual dos serviços executados.
7. LOCALIZAÇÃO
Trata-se da primeira vistoria final realizada in loco.
LOCALIZAÇÃO DO OBJETO CONTEMPLADO
e o ENDEREÇO À COORDENADAS | |
TRECHO 0] - RUA OTI o o DAM 4NS 6205347"W =
TRECHO 02 - RUA JONAS DE PAULA [UAZI3IS 62IS3SLW a
TRECHO 03 - AV. SEBASTIÃO DUTRA 947 14"S 6205348" W |
TRECHO 04 - RUA JOÃO BATISTA |
[TRECHO 01 DRENAGEM - RUA MINAS GERAIS
[90421998 62953153" W
8. EQUIPE
A vistoria foi executada pelo(s) representante(s) listado (s) abaixo:
| REPRESENTANTE (S)
|
, ÓRGÃO / ENTIDADE / |
NOME CARGO / FUNÇÃO EMPRESA |
Thayanne Souza Pinto Engenheira Civil CGENG/DPCN/SG/MD |
Lucas Eduardo da Silva Zambam | Engenheiro Civil Prefeitura de Rio Crespo - RO |
9. CONSTATAÇÕES
9.1. Serviços observados:
A equipe de vistoria percorreu toda a área contemplada no Projeto Básico, a fim de verificar os elementos
que o constituem, os serviços realizados e mensurar as devidas medidas/quantitativos.
A partir da vistoria realizada, constatou-se, dentro do que foi possível observar, que as áreas contempladas
no projeto básico aprovado apresentaram medição compatíveis com as apresentada pelo convenente.
Para a quantificação da parcela executada, foi utilizada a planilha orçamentária da contratada, em
consonância com os boletins de medição inseridos na Plataforma Transferegov.br.
A partir das observações listadas neste laudo, foram calculados os quantitativos de todos os serviços
possíveis de serem verificados, conforme Anexo B — Planilha de Medição DPCN, tendo por base as
imagens apresentadas no Anexo A - Relatório Fotográfico.
9.2. Medição Realizada in loco:
1 ADMINISTRAÇÃO LOCAL:
Foi constatado o pagamento de 99,00% deste serviço;
92 SERVIÇOS PRELIMINARES:
Foi constatado o pagamento de 100,00% deste serviço;
03 DRENAGEM:
Foi constatado o pagamento de 100,00% deste serviço;
04 BOCA DE LOBO - BLS 02:
Foi constatado o pagamento de 100,00% deste serviço;
05 TOPOGRAFIA:
Foi constatado o pagamento de 100,00% deste serviço;
06 TERRAPLANAGEM:
Foi constatado o pagamento de 100,00% deste serviço;
07 PAVIMENTAÇÃO EM TSD:
Foi constatado o pagamento de 100,00% deste serviço;
D PERFICIAL:
Foi constatado o pagamento de 97,29% deste serviço.
10. CONCLUSÃO
A partir da inspeção realizada e das medidas tomadas in loco, foi possível verificar que houve execução
parcial dos serviços previstos nas peças técnicas apresentadas pelo convenente, ou seja, foram medidos R$
943.485,21 (novecentos e quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e um
centavos), correspondendo a 99,14% do Contrato, com funcionalidade e fruição por parte deste
programa.
Brasília, 29 de janeiro de 2025.
ELABORADO POR:
THAY ANNE SOUZA PINTO
Engenheira Civil - CGENG
(CREA 29196 /D-DF)
11. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a esclarecer, os signatários dão por encerrado o presente Laudo de Vistoria Final.
DE ACORDO:
BÁRBARA FERNANDA DA SILVA ARMONDES FERNANDES - 2º TEN (EB)
Assistente Técnico Militar - Subcoordenação de Prestação de Contas - CGENG
LAINA NEVES VALENTE FILARDI - Maj Eng (FAB)
Assistente Técnico Militar/ Coordenação de Acompanhamento CGENG
1 Documento assinado eletronicamente por BÁRBARA FERNANDA DA SILVA ARMONDES
| FERNANDES, Assistente Técnico(a) Militar, em 14/02/2025, às 15:37, conforme horário oficial
SUPER O)
GOVBR | de Brasília, com fundamento no $ 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da
Presidência da República.
SUPER (N | Documento assinado eletronicamente por Laina Neves Valente Filardi, Assistente Técnico(a)
GOV. BR | Militar, em 18/02/2025, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no $ 3º,
E art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.
SUPER 8) | Documento assinado eletronicamente por Thayanne Souza Pinto, Engenheiro(a) Civil, em
| 18/02/2025, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no $ 3º, art. 4º, do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.
+ À autenticidade do documento pode ser conferida no site
A https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador externo.php?
= acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, o código verificador 7742585 e o código CRC
EI ED86FBC6.
MINISTÉRIO DA DEFESA O
SECRETARIA GERAL k
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE CalhaNorte
CONVÊNIO 105/2019 (Transfere Gov 883901)
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS
ANEXO A — RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Foto 01 - Rua João Batista Foto 02 - Rua João Batista
45 de qulubra E
EE:
Foto 03 - Rua João Batista Foto 04 - Rua João Batista
Foto 05 - Rua João Batista
Foto 06 - Rua João Batista
MINISTÉRIO DA DEFESA O
SECRETARIA GERAL a
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE CalhaNorte
Foto 07 - Rua João Batista Foto 08 - Rua João Batista
Foto 09 - Rua Oiti - Parte 01 Foto 10 - Rua Oiti - Parte 01
Foto 11 - Rua Oiti - Parte 01 Foto 12 - Rua Oiti - Parte 01
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA GERAL
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
CalhaNorte
Foto 13 - Rua Oiti - Parte 01
Foto 14 - Rua Oiti - Parte 01
Foto 15 - Rua Olti - Parte 01
20240545
Ss, 625%
Foto 16 - Av Sebastião Dutra
Foto 17 - Av Sebastião Dutra
Foto 18 - Av Sebastião Dutra
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA GERAL
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE CalhaNorte
Foto 19 - Av Sebastião Dutra
15. d8 outubro de
G42 135,62
Foto 20 - Av Sebastião Dutra
Foto 21 - Av Sebastião Dutra
Foto 22 - Rua Oiti - Parte 02
Foto 23 - Rua Oiti - Parte 02
Foto 24 - Rua Oiti - Parte 02
MINISTÉRIO DA DEFESA O
SECRETARIA GERAL k
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE CalhaNorte
Foto 25 - Rua Oiti - Parte 02 Foto 26 - Rua Olti - Parte 02
Foto 27 - Rua Jonas de Paula Foto 28 - Rua Jonas de Paula
Foto 29 - Rua Jonas de Paula Foto 30 - Rua Jonas de Paula
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA GERAL
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
9
CalhaNorte
Foto 31 - Rua Oiti - Parte 03
tabro de 2
QUAD ass
Foto 32 - Rua Oiti - Parte 03
Foto 33 - Rua Oiti - Parte 03
outul
az
Foto 34 - Rua Oiti - Parte 03
Foto 35 - Rua Oiti - Parte 03
“Rode butubro de 2024 a:
gaga”
Foto 36 - Rua Minas Gerais
SECRETARIA GERAL
MINISTÉRIO DA DEFESA o
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
CalhaNorte
Foto 37 - Rua Minas Gerais Foto 38 — Rua Minas Gerais
Foto 39 - Rua Minas Gerais Foto 40 - Rua Minas Gerais
1S de nitubro o
Miabautar <
Foto 41 - Rua Minas Gerais Foto 42 - Rua Minas Gerais
aveore su
teresa
FETESECS
JONNNO 3 OUNIPOUMNVANOIN
“SCANS 30 WON 3AISTIONI“ONONLNTINIAVA VISV SODIANEDOSOL SOANSS|
A
Í
dos:
f
Rr
MINISTÉRIO DA DEFESA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE - DPCN
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - CGENG
Esplanada dos Ministérios - TÉRREO /ANEXO
CEP 70049-900 Brasília-DF
DECLARAÇÃO
Eu Pacus Cada d Ds Morar CPF nº 033 I9S 392: JU
representante do Convenente, declaro que, no dia FAS 16 19084, , foi realizada vistoria
na obra do convênio 883901/2019 cujo objeto trata-se da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS. Durante a vistoria, todas as áreas que
receberam intervenções com recurso do Convênio, foram inspecionadas no ato da vistoria, de
modo a constarem no laudo a ser emitido posteriormente.
l S Quit hag de 2024.
Representante do É om
Representante do DPCN