| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências." |
| native_id | 963 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-08 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.224 de 30 de abril 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 30/04/2025. Fim do Processo Legislativo. |
| 2025-04-30 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-04-28 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2025-04-28 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2025-04-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-04-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-04-24 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2025-04-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-04-24 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2025-04-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-04-22 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2025-04-22 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-04-22 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-04-16 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-28T11:25:44.630565-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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