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env js CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
ii Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 031/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 22 DE ABRIL DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 040/2025 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 040/2025 — do Executivo Municipal, dispõe
sobre Crédito Especial ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64, no valor de até R$ 63.825,00 (sessenta e três mil oitocentos e vinte e
cinco reais), visando apoiar o desenvolvimento das atividades associativas, voltado a
atender a Associação das Mulheres de Rio Crespo.
A votação em Turno Único dessa matéria se faz necessária para
atender a mensagem nº 040/2025, onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramitação da
mesma em regime de urgência, pela necessidade de contemplar ajustes e melhorias
essenciais não previstas no projeto original, sendo identificada a necessidade e a
possibilidade de execução de serviços complementares que garantam a
funcionalidade completa, segurança e atendimento às normas exigidas.
Ássim, peço aos no
presente requerimento.
veS Pares desta Casa de Leis que acatem o
JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 - Fone: E (69) 3539-2066
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