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coesa (CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
vw. Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 034/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 12 DE MAIO DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 043/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 043/2025 — do Executivo Municipal, dispõe
sobre Crédito Especial ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com finalidade de
aquisição de equipamentos laboratoriais para atender o Hospital Municipal,
proporcionando cada vez um melhor atendimento ao cidadão usuário do sistema
público de saúde.
A votação em Turno Único dessa matéria se faz necessária para
atender a mensagem nº 043/2025, onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramitação da
mesma em regime de urgência, justificando tal reenvio de Projeto de Lei com
finalidade de revogar a Lei nº 1.217, de 25 de abril de 2025, tendo em vista que ela
apresenta divergências nos códigos das Fontes de Recursos é de Contrapartida e onde
se lê Superávit. Financeiro, passa a ler Recursos Vinculados a Receita.
Assim, peço aos nobres Pares-desta Casa de Leis que acatem o
presente requerimento. él
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ODÁIR JOSE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: = (69) 3539-2066
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